{"id":10902,"date":"2012-07-02T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-5813","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=10902","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 3\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA EXTRAORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2012"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 2 de julho de 2012.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tInício<\/strong>: 17h.
\n\tTérmino<\/strong>: 20h.<\/p>\n

\n\tPresenças: Diretor-Geral:<\/strong> Nelson José Hübner Moreira (Presidente da Reunião).
\n\t                         Diretores<\/strong>: Edvaldo Alves de Santana
\n\t                            Romeu Donizete Rufino
\n\t                           Julião Silveira Coelho
\n\t                           André Pepitone da Nóbrega
\n\tProcurador-Geral<\/strong>: Márcio Pina Marques de Sousa.
\n\tSecretário-Geral<\/strong>: Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

\n\tI. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

\t*ATOS JÁ DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.<\/span>
\n\t*ATOS AINDA NÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.<\/span><\/strong><\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processos nº:<\/strong> 48500.000181\/2011-21 e 48500.006020\/2011-41. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 25\/2012, instituída com vistas a colher subsídios (i) à Terceira Revisão Tarifária Periódica da AES Eletropaulo, com vigência retroativa a 4 de julho de 2011, e (ii) à definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora –  FEC, para o período de 2013 a 2015. Áreas Responsáveis:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tA Diretoria, por maioria, vencidos os Diretores Edvaldo Alves de Santana e André Pepitone da Nóbrega, decidiram: (i) homologar os resultados da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo, com vigência a partir de 4 de julho de 2011, cujos valores refletem a alternativa de desconsideração do ajuste efetuado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF nos preços da base blindada descritos no Quadro constante no voto do Diretor-Relator; (ii) fixar os limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora –  FEC para os anos de 2013 a 2015, a serem observados pela AES Eletropaulo; (iii) determinar a abertura de processo específico, com sorteio imediato de Diretor-Relator, para que, assegurado o contraditório e a ampla defesa da Concessionária, seja analisada, pela Superintendência de Regulação Econômica – SRE, a questão de saber se é devido o recálculo das tarifas praticadas pela AES Eletropaulo antes da data da sua Terceira Revisão Tarifária Periódica, para eventual desconto e restituição de parcelas de amortização e depreciação associadas a ativo possivelmente inexistente (246.474,87 m de Cabo AL Nu CAA 1272 MCM), conforme glosa efetuada no Laudo de Avaliação de Ativos apresentado pela Distribuidora, apurando-se, neste caso, o período de retroação e o correspondente valor, incluídas a atualização e remuneração do respectivo montante; e (iv) determinar à SFF que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresente à Diretoria nota técnica acerca da valoração do conjunto de condutores (cabos e fios, de cobre e alumínio, nus e isolados) constantes da base blindada da AES Eletropaulo, contemplando (iv.a) a forma como esses ativos foram valorados e validados no primeiro ciclo; (iv.b) o(s) critério(s) de apuração de valores unitários utilizado(s) para se efetuar o ajuste de preços e consequente glosa proposta nas Notas Técnicas nº 257\/2012-SFF\/ANEEL e 258\/2012-SFF\/ANEEL; (iv.c) o resultado da aplicação desse critério tanto para condutores com valores superestimados quanto subestimados, e (iv.c) a análise de consistência global dos valores de condutores vis-à-vis às quantidades físicas desses ativos em operação, o seu custo contábil corrigido ajustado e as características da rede de distribuição da Concessionária.       
\n\tO Diretor Edvaldo Alves de Santana votou no sentido de que a posição da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, de determinar a devolução pelo ativo não existente e pela discrepância de preço, é a que melhor reflete o conceito de base blindada.
\n\tHouve sustentação oral por parte do representante da empresa AES Brasil.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.317\/2012<\/strong><\/span><\/a>
\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.573\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t2. Processo nº: <\/strong>48500.004247\/2009-37. Assunto<\/strong>: Regulamentação dos procedimentos relativos à Tarifa Horária Branca para consumidores da Baixa Tensão, no que se refere ao parâmetro “kz”, que compõe o Módulo 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, resultado da Audiência Pública nº 29\/2012. Áreas Responsáveis:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a alteração dos Submódulos 7.1, 7.2, 7.3, 10.1 e 10.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, com vistas a: (i) alterar a forma de cálculo do parâmetro “kz” da Tarifa Branca; (ii) adequar o prazo de recebimento de informações da distribuidora para o cálculo da estrutura tarifária no processo de Revisão Tarifária Periódica, e (iii) realizar correções de ordem formal no regulamento, no tocante  ortografia e referências.
\n\tOs Diretores André Pepitone da Nóbrega e Julião Silveira Coelho não estavam presentes no momento da deliberação do processo.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 498\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 2 de julho de 2012. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Início: 17h. Término: 20h. Presenças: Diretor-Geral: Nelson José Hübner Moreira (Presidente da Reunião).                          Diretores: Edvaldo Alves de Santana                             Romeu Donizete Rufino                            Julião Silveira Coelho                            André […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10902"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10902"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10902\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10902"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10902"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10902"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}