{"id":10870,"date":"2012-07-17T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-5845","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=10870","title":{"rendered":"Alteradas regras para termel\u00e9tricas que utilizam carv\u00e3o mineral nacional"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

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\n\tA diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (17\/07) uma revisão à Resolução Normativa nº 129\/2004, referente ao reembolso de combustíveis pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pelas centrais termelétricas no Sistema Interligado Nacional (SIN) que utilizam apenas carvão mineral nacional. O normativo aprovado determina a metodologia para que esses empreendimentos sejam reembolsados com recursos da CDE, pelo custo de consumo de combustíveis para geração termelétrica, até o limite de 100% (cem por cento) da despesa correspondente.<\/span><\/p>\n

\tO regulamento estabelece que os agentes responsáveis por empreendimentos de geração beneficiários da CDE deverão submeter às Centrais Elétricas Brasileiras S.\/A. (Eletrobras) e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), até 31 de outubro de cada ano, a previsão de geração bruta de energia elétrica do ano seguinte, em base mensal, condicionada ao montante de combustível contratado. As centrais geradoras também deverão encaminhar à Eletrobras e ao ONS a previsão do consumo específico bruto e líquido dos combustíveis primário e secundários da usina, a correlação entre o volume gasto de combustíveis secundários e a geração de energia elétrica e\/ou o número de partidas da usina e a quantidade prevista de combustível em estoque no início do ano seguinte. Caberá à Eletrobras encaminhar à ANEEL, até 1º de dezembro de cada ano, a previsão para o ano seguinte da quantidade e dos custos dos combustíveis das centrais termelétricas que utilizam o carvão mineral nacional para o reembolso pela CDE, considerando a previsão da geração de energia, do consumo e do preço dos combustíveis, incluindo os limites de preços dos combustíveis secundários e a redução de reembolso pelos critérios de eficiência energética e de atendimento à meta de geração anual da central geradora.
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\n\tO reembolso aos agentes de geração será efetuado pela Eletrobras, condicionado à programação de utilização de recursos da CDE e à disponibilidade desses recursos com destinação ao carvão mineral nacional. A partir de 1º de janeiro de 2016, será aplicado um percentual de reembolso do custo efetivo dos combustíveis primário e secundários, conforme critério de eficiência energética da central geradora, calculado segundo fórmula apresentada no normativo.
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\n\tAs geradoras beneficiárias da CDE serão obrigadas a implantar, até 16 meses após a publicação da resolução, o Sistema de Coleta de Dados Operacionais para a CDE, destinado a medir, armazenar e colocar à disposição os dados referentes ao consumo de combustíveis para reembolso. A Eletrobras determinará os requisitos técnicos mínimos para o sistema, a serem apresentados à ANEEL em até 120 dias após a publicação da resolução, e também fará a homologação dele nas centrais geradoras, o desenvolvimento da aplicação e a gestão dos dados coletados.
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\n\tPara reembolso do custo do consumo de combustíveis secundários, a Eletrobras terá como limite o valor gasto em combustível fóssil considerado o preço de referência, ou seja, o valor médio praticado no mercado local (município onde se encontra a usina ou o mais próximo, caso não haja pesquisa de mercado no local) conforme publicado no sítio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Quanto ao reembolso do custo do consumo do carvão mineral, o agente beneficiário deverá comprovar à Eletrobras, no prazo de um ano da publicação da resolução e a cada cinco anos, a razoabilidade do preço de aquisição do combustível estabelecido no respectivo contrato de suprimento
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\n\tAntes da aprovação, a minuta da resolução recebeu 11 contribuições por meio da Audiência Pública nº 043\/2011, de 11\/08 a 14\/10\/2011. O texto também ficou disponível para consultas e sugestões na página de entrada do sítio da ANEEL, até ontem (16\/07). (BT\/HL)
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Fonte: ANEEL O regulamento estabelece que os agentes responsáveis por empreendimentos de geração beneficiários da CDE deverão submeter às Centrais Elétricas Brasileiras S.\/A. (Eletrobras) e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), até 31 de outubro de cada ano, a previsão de geração bruta de energia elétrica do ano seguinte, em base mensal, condicionada ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10870"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10870"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10870\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10870"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10870"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10870"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}