{"id":10862,"date":"2012-07-24T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-5853","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=10862","title":{"rendered":"PAUTA DA 27\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2012"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 24 de julho de 2012.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
\n\tInício<\/strong>: 10h<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.<\/strong><\/p>\n

\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\n\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processos nº:<\/strong> 48500.000929\/2012-76 e 48500.001443\/2012-55 (agrupados<\/span>). Assunto<\/strong>: Proposta de Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE D, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária, para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t2. Processo nº:<\/strong> 48500.002684\/2012-11. Assunto<\/strong>: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas à obtenção de subsídios e de informações adicionais para regulamentar os procedimentos de cálculo da Tarifa Atualizada de Referência – TAR e do encargo setorial Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH, de que tratam os Submódulos 5.9 e 6.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t3. Processo nº:<\/strong> 48500.003265\/2012-05. Assunto<\/strong>: Pedido de postergação da data de contratação do Contrato de Uso do Sistema de transmissão – CUST nº 3\/2011 da Usina Porto do Itaqui, sob responsabilidade da Porto do Itaqui Geração de Energia S.A., e da conversão dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST pagos como créditos a compensar nas Apurações Mensais de Serviços e Encargos – AMSE futuras. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t4. Processo nº:<\/strong> 48500.003530\/2012-47. Assunto<\/strong>: Prorrogação do prazo de instalação do Sistema de Coleta de Dados – SCD à empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t5. Processo nº:<\/strong> 48500.000319\/2011-91. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 75\/2011 e proposta de Resolução Normativa que estabelece os procedimentos para o mapeamento das áreas e dos demais bens imóveis vinculados às concessões de usinas hidrelétricas. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t6. Processo nº<\/strong>: 48500.003089\/2009-06. Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma, fixado no artigo 5º, §5º, da Resolução Autorizativa nº 318\/2005, para o aporte de capital, pela CEB holding, na CEB Distribuição S.A.. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\t7. Processo nº:<\/strong> 48500.000635\/2012-44. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG-GT em face do Auto de Infração nº 21\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, referente à inadimplência no envio da Prestação Anual de Contas – PAC referente ao exercício de 2010. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t8. Processo nº<\/strong>: 48500.000664\/2011-25. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 12\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, referente à inadimplência no envio dos Relatórios Trimestrais – RITs referentes ao segundo e terceiro trimestres de 2010. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t9. Processo nº<\/strong>: 48500.001742\/2012-90. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE em face do Auto de Infração nº 26\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, referente à inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t10. Processo nº:<\/strong> 48500.001771\/2012-51. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A – ETEM em face do Auto de Infração nº 32\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou multa por inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t11. Processo nº<\/strong>: 48500.004694\/2001-59. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Energia Elétrica Santa Maria Ltda. – CEESAM em face do Despacho nº 688\/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que se refere à revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Benedito, no trecho entre o remanso do reservatório da PCH Alto Benedito Novo e a foz no Rio Itajaí-Açu, localizado na sub-bacia 83, bacia hidrográfica do Rio Itajaí, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t12. Processo nº:<\/strong> 48500.006180\/2011-90. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A em face do Despacho nº 489\/2011, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, que negou anuência ao oferecimento de recebíveis em garantia de financiamento para projeto de iluminação pública. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t13.  Processo nº<\/strong>: 48500.004209\/2011-07. Assunto<\/strong>: Requerimento Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que manteve as penalidades aplicadas por meio dos Termos de Notificação nº 483\/2010 e 217\/2011, exarados por insuficiência de lastro. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t14. Processo nº: <\/strong>48500.005028\/2011-90. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Paranaense de Participações S.A. em face do Ofício nº 599\/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização Financeira – SFF, que trata da transferência do controle societário da Confluência Energia S.A., autorizada pela Resolução Autorizativa nº 3.297\/2012. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t15.  Processo nº: <\/strong>48500.005584\/2005-10. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE em face do resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2005, estabelecido por meio da Resolução Homologatória nº 259\/2005, em relação à Recomposição Tarifária Extraordinária – RTE. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t16. Processo nº:<\/strong> 48500.005397\/2011-82. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Celg Distribuição S.A. – CELG-D em face do Despacho nº 1.636\/2012, que indeferiu o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t17. Processo nº:<\/strong> 48500.004896\/2006-88. Assunto<\/strong>: Petição interposta pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Despacho nº 827\/2012, que tornou sem efeito o juízo de reconsideração emitido por meio do Despacho nº 1.525\/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e não conheceu do recurso administrativo interposto pela referida empresa por intempestivo, além de ter reformado, de ofício, o valor da multa. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t18. Processo nº:<\/strong> 48500.006341\/2011-45. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 01.102.01.2010, lavrado pela Agência de Regulação do Estado do Paraíba – ARPB, que aplicou a penalidade de multa em face da infração ao Art. 1º da Resolução ANEEL nº 185\/2005. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t19. Processo nº:<\/strong> 48500.006583\/2011-39 e 48500.006584\/2011-83. (agrupados<\/span>) Assunto<\/strong>: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista e pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face da aplicação de penalidade de redução tarifária, aplicada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, por descumprimento das metas do Programa Luz para Todos. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t20. Processos nº<\/strong>: 48500.000819\/2008-28 e 48500.000120\/2009-49. (agrupados<\/span>) Assunto<\/strong>: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face dos Despachos nº 230\/2008 e 18\/2009, mediante os quais a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e o Órgão Colegiado da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, respectivamente, aplicaram e mantiveram a aplicação de penalidades de redução dos níveis tarifários em razão do descumprimento de metas dos programas de Universalização e Luz Para Todos. Áreas Responsáveis<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\t21. Processo nº: <\/strong>48500.000551\/2008-24. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Coqueiros Transmissora de Energia Ltda. – Coqueiros em face do Despacho nº 1.791\/2010, mediante o qual a Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT indeferiu o pedido de antecipação da entrada em operação comercial das Linhas de Transmissão São Simão – Itaguaçu, 500kV, e Itaguaçu – Barra dos Coqueiros, 230 kV, e das Subestações Itaguaçu e Barra dos Coqueiros. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\t 22.  Processos nº:<\/strong> 48500.001488\/2008-43, 48500.000865\/2008-27, 48500.000874\/2008-18, 48500.000875\/2008-62, 48500.000882\/2008-64, 48500.000896\/2008-88, 48500.003049\/2012-51, 48500.003050\/2012-86, 48500.003052\/2012-75, 48500.003048\/2012-15, 48500.003053\/2012-10 e 48500.003154\/2012-91 (agrupados<\/span>). Assunto<\/strong>: Análise dos pleitos formulados pelas empresas UTE MC2 Dias D’Ávila 1 S.A., UTE MC2 Dias D’Ávila 2 S.A., UTE MC2 Feira de Santana S.A., UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A., UTE MC2 Catu S.A. e UTE MC2 Camaçari I S.A. de revogação, a pedido, da autorização das UTEs MC2 Dias D’Ávila 1, MC2 Dias D’Ávila 2, MC2 Feira de Santana, MC2 Senhor do Bonfim, MC2 Catu e MC2 Camaçari I; e proposta de revogação da autorização a ser aplicada às empresas UTE MC2 Dias D’Ávila 1 S.A., UTE MC2 Dias D’Ávila 2 S.A., UTE MC2 Feira de Santana S.A., UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A., UTE MC2 Catu S.A. e UTE MC2 Camaçari I S.A. em face do descumprimento de obrigações no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, consubstanciado nos Termos de Intimação nº 2\/2012, 3\/2012, 4\/2012, 5\/2012, 6\/2012, e 7\/2012, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.  Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t23. Processo nº<\/strong>: 48500.001864\/2002-51. Assunto<\/strong>: Revogação de outorga de autorização referente à Usina Termelétrica – UTE de Alto do Rodrigues, outorgada à empresa Petróleo Brasileiro S.A. por meio da Resolução nº 191\/2000, localizada no município de Alto do Rodrigues, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t24. Processo nº: <\/strong>48500.005778\/2000-00. Assunto<\/strong>: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Couto Magalhães. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t25. Processos nº: <\/strong>48500.001699\/2000-85 e 48500.004317\/2008-76. Assunto<\/strong>: Pedido de regularização da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Tupã Ltda. – CERT, localizada no Estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t26. Processo nº<\/strong>: 48500.006095\/2008-26. Assunto<\/strong>: Chamada de Projeto de P&D Estratégico nº 14\/2012 – Arranjos Técnicos e Comerciais para Inserção da Geração de Energia Elétrica a partir do Biogás oriundo de Resíduos e Efluentes Líquidos na Matriz Energética Brasileira. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
\n\tRelator<\/strong>: Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\tO item 27 será deliberado em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\n\t27. Processo nº:<\/strong> 48500.003207\/2012-73. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. – CEMIG-D, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão – LT Rio Paranaíba – São Gotardo 1. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 24 de julho de 2012. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF. Início: 10h I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL. Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral. Chamamento dos processos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10862"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10862"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10862\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}