{"id":10855,"date":"2012-07-26T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-5860","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=10855","title":{"rendered":"BLOCO DA PAUTA DA 28\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2012"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\t <\/span><\/p>\n

\n\t <\/span>A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011. Visa-se, assim, conferir maior celeridade às reuniões da Diretoria.<\/p>\n

\n\tNesta página, a ANEEL disponibiliza a lista de processos a serem deliberados em bloco, juntamente com as minutas das respectivas decisões e atos administrativos.<\/p>\n

\n\tNa deliberação em bloco, fica dispensada a leitura da decisão, ressalvados os casos em que há pedido de destaque de processo do bloco, ocasião em que o item será retirado do bloco e o rito tradicional de deliberação será seguido (leitura do relatório, manifestação da PGE, leitura da fundamentação, debate, votação). Qualquer Diretor, parte interessada ou o Procurador-Geral da ANEEL poderá solicitar destaque de processo que conste do bloco.<\/p>\n

\n\tCaso queira solicitar destaque de um item abaixo, clique aqui <\/span><\/a>
\n\t <\/p>\n

\n\t BLOCO DA PAUTA DA 28ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2012<\/strong><\/p>\n

\n\tData da Reunião<\/strong>: 31 de julho de 2012.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF
\n\tInício<\/strong>:10h<\/p>\n

\n\tI. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\tProcesso nº:<\/strong> 48500.002383\/2012-98. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e da Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – IE Pinheiros.  Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº<\/strong>: 48500.002319\/2011-26. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da empresa Afluente Geração de Energia S.A. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº:<\/strong> 48500.001020\/2012-35. Assunto<\/strong>: Autorização para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da correspondente Receita Anual Permitida – RAP, a qual totaliza R$ 756.858,54 (setecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº<\/strong>: 48500.000686\/2010-12. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob a responsabilidade da empresa Altamira Indústria Metalúrgica Ltda. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº:<\/strong> 48500.000810\/2012-01. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Elekeiroz S.A. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº<\/strong>: 48500.001047\/2012-28. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Genius Motel Empreendimentos Turísticos Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Respon<\/strong>sável: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº<\/strong>: 48500.003877\/2010-28. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empreas Mult Tempera Tratamento Térmico Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº<\/strong>: 48500.000809\/2012-79. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Primeiro de Maio Futebol Clube em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº<\/strong>: 48500.002142\/2011-68. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob a responsabilidade do Sr. Antonio Cia. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº:<\/strong> 48500.006050\/2011-57. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Mariano de Paula Soares em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº:<\/strong> 48500.006048\/2011-88. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Solange Alcantara Rodrigues Feitosa em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº:<\/strong> 48500.000317\/2012-83. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Sr. Hilton Moraes em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente às cobranças por consumo de energia elétrica não faturada efetuadas pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D na unidade consumidora sob responsabilidade do consumidor. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº<\/strong>: 48500.000993\/2009-51. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Arlindo Siracusa Filho em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo não faturado de energia elétrica na unidade consumidora sob a responsabilidade do Recorrente.
\n\tÁrea Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº:<\/strong> 48500.002649\/2011-11. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Sandergi Luiz da Silva em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga na unidade consumidora sob a responsabilidade do Sr. Manoel Luiz Silva. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº<\/strong>: 48500.002786\/2011-56. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada relativa à unidade consumidora sob a responsabilidade da Sra. Maria de Deus dos Santos Nascimento. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº:<\/strong> 48500.002790\/2011-14. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente à cobrança por irregularidade. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº:<\/strong> 48500.003751\/2010-53 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Roberto Carlos Ribeiro Raimundo em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga na unidade consumidora sob a responsabilidade do Recorrente. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e Ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº<\/strong>: 48500.003787\/2010-37. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Nesvaldo Bento Gonçalves Filho em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao ressarcimento por danos elétricos.
\n\tÁrea Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº:<\/strong> 48500.003790\/2010-51. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a faturamentos efetuados em relação à unidade consumidora sob a responsabilidade da empresa Pilkington Brasil Ltda. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº:<\/strong> 48500.005504\/2011-72. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Clenaldo Mariano de Santana em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga na unidade consumidora sob responsabilidade do Recorrente.
\n\tÁrea Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº: <\/strong>48500.005984\/2010-91. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por irregularidade. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a>
\n\t 
\n\tProcesso nº:<\/strong> 48500.006109\/2010-26. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Sérgio Cobelo em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a faturamento realizado pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga na unidade consumidora sob a responsabilidade do Recorrente. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº:<\/strong> 48500.006386\/2011-10. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Raphael Moura Nalin em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga na unidade consumidora sob responsabilidade do Recorrente. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a>
\n\t 
\n\tProcesso nº:<\/strong> 48500.001193\/2012-53. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Aracati, localizado no estado do Ceará. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº<\/strong>: 48500.001260\/2012-30. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Paramoti, localizado no estado do Ceará. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº:<\/strong> 48500.001261\/2012-84. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Ibiapina, localizado no estado do Ceará. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\n\tProcesso nº:<\/strong> 48500.004888\/2011-14. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, processo Administrativo PPCEE\/OUV\/0560\/2004, conflito entre o Município de Trairi e a Concessionária. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t Voto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n

\tProcesso nº:<\/strong> 48500.001793\/2012-11. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Jeferson Parreira Nunes em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL na unidade sob responsabilidade do consumidor. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e Ato<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL    A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10855"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10855"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10855\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10855"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}