{"id":10613,"date":"2012-10-09T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-6102","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=10613","title":{"rendered":"Adiada reuni\u00e3o de amanh\u00e3 (10\/10) em Bras\u00edlia sobre an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

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\n\t    A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prorrogou para 16\/11 o prazo para contribuições à audiência pública sobre a proposta que estabelece a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para as regulamentações feitas pela Agência. Esse procedimento permitirá a análise dos custos e dos benefícios de uma proposta normativa e, assim, buscaráas melhores opções para o novo regulamento. Além disso, a reunião presencial prevista para ocorrer amanhã (10\/10), em Brasília (DF), foi adiada para o dia nove de novembro.<\/span><\/p>\n

\n\t    A proposta submetida às contribuições da sociedade na Audiência Pública 064\/2012<\/span><\/a> <\/span><\/strong>prevê a realização obrigatória da AIR “previamente à expedição de qualquer ato normativo pela ANEEL”. A análise de impacto delimita o objeto do novo ato normativo, identifica a sua finalidade e estima os benefícios esperados e os custos decorrentes de sua edição. Ao estabelecer a obrigatoriedade da AIR, a ANEEL busca atribuir mais previsibilidade à regulação e ampliar a transparência e a efetividade dos fatores que motivaram a edição de um regulamento. <\/span>
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\n\t   As contribuições documentais para a <\/strong><\/span>Audiência Pública 064\/2012<\/span><\/a> <\/span><\/strong>podem ser enviadas de 23\/8\/2012 a 16\/11\/2012 pelo e-mail ap064_2012@aneel.gov.br<\/span><\/a><\/strong>, por fax (61) 2192-8839 ou via postal para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, Brasília (DF), CEP 70.830-030. Consulte todas as <\/strong><\/span>informações<\/span><\/a><\/strong> referentes a esta e a outras audiências públicas no portal da Agência na internet: www.aneel.gov.br\/<\/a><\/strong><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

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