{"id":10545,"date":"2012-10-29T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-6170","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=10545","title":{"rendered":"LISTA DA 44\u00aa SESS\u00c3O DE SORTEIO P\u00daBLICO ORDIN\u00c1RIO DE 2012 – DIRETORES SORTEADOS."},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 29 de outubro de 2012.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tHora<\/strong>: 10h.<\/p>\n

\n\t1. Processo nº<\/strong> 48500.005499\/2012-89. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da parcela adicional da Receita Anual Permitida – RAP referente aos custos de Operação e Manutenção – O&M de instalações de transmissão transferidas à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-G. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/span><\/p>\n

\t2. Processo nº <\/strong>48500.004118\/2012-44. Assunto<\/strong>: Solicitação para adequação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST das Distribuidoras Caiuá – Distribuição de Energia S.A., Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE e Empresa de Distribuição de energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, por meio de exceção ao disposto na Resolução Normativa nº 399\/2010. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t3. Processo nº <\/strong>48500.005441\/2012-35. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual – Submódulo 8.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/span><\/p>\n

\t4. Processo nº<\/strong> 48500.004105\/2012-75. Assunto<\/strong>: Regularização da representação da Usina Termelétrica – UTE Santa Cruz Nova, recontabilização do mercado de curto prazo e reapuração da receita de venda dos meses de janeiro e junho de 2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\t5. Processo nº <\/strong>48500.002858\/2012-46. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Geração S.A. de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Pery-Curitibanos, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t6. Processo nº<\/strong> 48500.005465\/2012-94. Assunto<\/strong>: Prorrogação de Concessão, referente à Companhia Energética de Roraima – CERR, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t7. Processo nº<\/strong> 48500.005466\/2012-39. Assunto<\/strong>: Prorrogação de Concessão, referente à Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t8. Processo nº <\/strong>48500.002851\/2012-24. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 20\/1999, referente à Empresa Luz e Força Santa Maria S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t9. Processo nº<\/strong> 48500.003980\/2012-30. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 81\/1999, referente à Cia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t10. Processo nº<\/strong> 48500.003681\/2012-03. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 40\/1999, referente à Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/span><\/p>\n

\t11. Processo nº<\/strong> 48500.003683\/2012-94. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 42\/1999, referente à Energisa Nova Friburgo – Distribuidora de Energia S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t12. Processo nº <\/strong>48500.004101\/2012-97. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 63\/2000, referente à Celg Distribuição S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t13. Processo nº<\/strong> 48500.003684\/2012-39. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 44\/1999, referente à Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\t14. Processo nº <\/strong>48500.002161\/2012-75. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 91\/1999, referente à Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/span><\/p>\n

\t15. Processo nº <\/strong>48500.003984\/2012-18. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 15\/1999, referente à Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t16. Processo nº<\/strong> 48500.003951\/2012-78. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 18\/1999, referente à Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\t17. Processo nº<\/strong> 48500.004106\/2012-10. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 69\/1999, referente à Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – Forcel, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t18. Processo nº<\/strong> 48500.003891\/2012-93. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 21\/2001, referente à Boa Vista Energia S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/span><\/p>\n

\t19. Processo nº<\/strong> 48500.003471\/2012-15. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 27\/1999, referente à Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\t20. Processo nº<\/strong> 48500.003691\/2012-31. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 4\/2001, referente à Companhia Energética do Piauí – Cepisa, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/span><\/p>\n

\t21. Processo nº<\/strong> 48500.003982\/2012-29. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 17\/1999, referente à Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t22. Processo nº<\/strong> 48500.003737\/2012-11. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 26\/1999, referente à Empresa Força e Luz João Cesa Ltda., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t23. Processo nº <\/strong>48500.003978\/2012-61. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 56\/1999, referente à Celesc Distribuição S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t24. Processo nº <\/strong>48500.003468\/2012-93. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 46\/1999, referente à Copel Distribuição S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\t25. Processo nº <\/strong>48500.004103\/2012-86. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 5\/2001, referente às Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/span><\/p>\n

\t26. Processo nº<\/strong> 48500.004000\/2012-16. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 84\/2000, referente às Centrais Elétricas de Carazinho S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t27. Processo nº <\/strong>48500.003983\/2012-73 Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 21\/1999, referente à Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t28. Processo nº <\/strong>48500.005406\/2012-16. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 85\/2000, referente ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\t29. Processo nº <\/strong>48500.003812\/2012-44. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 7\/2001, referente à Companhia Energética de Alagoas – Ceal, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/span><\/p>\n

\t30. Processo nº<\/strong> 48500.003815\/2012-88. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 20\/2001, referente à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/span><\/p>\n

\t31. Processo nº<\/strong> 48500.003970\/2012-02. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 19\/1999, referente à Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t32. Processo nº <\/strong>48500.003977\/2012-16. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 66\/1999, referente à CEB Distribuição S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t33. Processo nº<\/strong> 48500.005472\/2012-96. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 87\/2000, referente à Muxfeldt, Marin & Cia Ltda., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\t34. Processo nº <\/strong>48500.002267\/2012-79. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 49\/1999, referente à DME Distribuição S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t35. Processo nº <\/strong>48500.003692\/2012-85. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 6\/2001, referente à Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t36. Processo nº <\/strong>48500.004102\/2012-31. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 50\/1999, referente à Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t37. Processo nº<\/strong> 48500.003981\/2012-84. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 25\/1999, referente à Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\t38. Processo nº<\/strong> 48500.003252\/2012-28. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 145\/2002, referente à Cooperativa Aliança – Cooperaliança, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t39. Processo nº <\/strong>48500.004053\/2012-37. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 107\/2001, referente à Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\tOs itens 40 a 44 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\t40. Processo nº <\/strong>48500.002271\/2012-37. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 16\/1999, referente à Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\t41. Processo nº <\/strong>48500.002268\/2012-13. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 12\/1999, referente à Empresa Elétrica Bragantina S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\t42. Processo nº<\/strong> 48500.002266\/2012-24. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 14\/1999, referente à Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\t43. Processo nº<\/strong> 48500.002269\/2012-68. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 13\/1999, referente à Caiuá Distribuição de Energia S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\t44. Processo nº<\/strong> 48500.002270\/2012-92. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 22\/1999, referente à Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\tOs itens 45 a 48 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\t45. Processo nº <\/strong>48500.005474\/2012-85. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 5\/1997, referente à Cemig Distribuição S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t46. Processo nº <\/strong>48500.005473\/2012-31. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 3\/1997, referente à Cemig Distribuição S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t47. Processo nº<\/strong> 48500.005468\/2012-28. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 2\/1997, referente à Cemig Distribuição S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t48. Processo nº <\/strong>48500.005467\/2012-83. Assunto<\/strong>: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 4\/1997, referente à Cemig Distribuição S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579\/2012 e no Decreto n° 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/p>\n

\tOs assuntos dos itens 8 ao 48 foram atualizados em 29\/10\/2012 às 12h11min.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t49. Processo nº <\/strong>48500.006051\/2011-00. Assunto<\/strong>: Acordos bilaterais atinentes a Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs decorrentes de leilões de novos empreendimentos de geração, apresentados anteriormente à publicação da Resolução Normativa nº 508\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\t50. Processo nº <\/strong>48500.003113\/2011-13. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Ienergia em face do Auto de Infração nº 117\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação dos procedimentos utilizados pela Concessionária na restituição dos valores aportados pelos consumidores para antecipação do atendimento no período de 2003 a 2010. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\t51. Processo nº<\/strong> 48500.004415\/2011-17. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Ienergia em face do Auto de Infração nº 26\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da avaliação à prestação do serviço de distribuição de energia, nas áreas técnica e comercial, analisando o cumprimento das condições gerais de fornecimento relativas ao atendimento de consumidores, à comercialização, à qualidade e confiabilidade no fornecimento, conforme legislação e o Contrato de Concessão nº 50\/99, além da verificação de métodos, organização, processos e recursos da empresa e o desempenho dos sistemas e dos equipamentos da rede de distribuição. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/span><\/strong><\/p>\n

\t52. Processo nº<\/strong> 48500.006917\/2009-50. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, em face do Auto de Infração nº 73\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa à Recorrente em face de fiscalização na área econômica, financeira e contábil da Concessionária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t53. Processo nº<\/strong> 48500.005598\/2012-61. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face ao Auto de Infração nº 5\/2012, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo avaliar o desempenho da área técnica da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\tOs itens 54 e 55 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\t54. Processo nº <\/strong>48500.002451\/2011-38. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Usina Rio Vermelho de Energia Ltda. – ME em face do Despacho nº 2.717\/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rabo do Macaco, situada no rio Vermelho, sub-bacia 82, no estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t55. Processo nº<\/strong> 48500.002500\/2011-32. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Usina Rio Vermelho de Energia Ltda. – ME em face do Despacho nº 2.718\/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rio das Pacas, situada no rio Vermelho, sub-bacia 82, no estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t56. Processo nº<\/strong> 48500.006082\/2006-88. Assunto<\/strong>: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Optigera S.A. e Lemos Construções, Transporte, Areia e Cascalho Ltda., em face do Despacho nº 933\/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Corumbá, trecho entre o canal de fuga da Usina Hidrelétrica Corumbá III, até o remanso do reservatório da UHE Corumbá I, sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, estado de Goiás. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\tO item 57 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.007005\/2009-03 sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 27ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t57. Processo nº <\/strong>48500.001288\/2008-91. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Termoelétrica do Espírito Santo – CTES, em face do Despacho nº 2.775\/2012, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que determinou a execução da Garantia de Fiel Cumprimento referente à Usina Termelétrica Cauhyra I. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/span><\/p>\n

\tOs itens de nº 58 a 60 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t58. Processo nº <\/strong>48500.003053\/2011-39. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. José Tadeu Ferreira em face da decisão da Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA referente à recuperação de consumo efetuada pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, decorrente de procedimento irregular na medição de energia elétrica da unidade consumidora sob a responsabilidade da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t59. Processo nº<\/strong> 48500.002782\/2012-59. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Arani Parcianello em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela AES Sul na unidade consumidora sob a responsabilidade da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t60. Processo nº<\/strong> 48500.002781\/2012-12. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Carlos Alberto Zonta em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – Dir.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\tOs itens de nº 61 e 62 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t61. Processo nº<\/strong> 48500.004959\/2011-71. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Brasileira de Distribuição em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a faturamentos realizados pela AES Eletropaulo. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t62. Processo nº <\/strong>48500.003913\/2011-34. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga Força e Luz S.A. – CPFL Piratininga em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo não faturado de energia elétrica. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t63. Processo nº <\/strong>48500.003742\/2010-62. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Norfil S.A. Indústria Têxtil em face do Despacho nº 2.523\/2010, que trata da solicitação de enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura – REIDI das instalações necessárias ao acesso do consumidor livre Norfil S.A. à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/span><\/p>\n

\tOs itens 64 a 72 serão distribuídos por conexão ao Processo nº 48500.001776\/2011-01 sorteados ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 42ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t64. Processo nº<\/strong> 48500.001785\/2011-94. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa União Participação e Investimentos S.A. em face do Despacho nº 2.404\/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação de prazo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Itaguari e revogou o Despacho nº 1.962\/2011-SGH, transferindo, assim, o registro para a condição de inativo, pelo não atendimento ao § 4º, do art. 3º da Resolução Normativa nº 343\/2008. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t65. Processo nº<\/strong> 48500.001781\/2011-14. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa União Participação e Investimentos S.A. em face do Despacho nº 2.405\/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação de prazo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Cocos e revogou o Despacho nº 1.968\/2011-SGH, transferindo, assim, o registro para a condição de inativo, pelo não atendimento ao § 4º, do art. 3º da Resolução Normativa nº 343\/2008. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t66. Processo nº <\/strong>48500.001779\/2011-37. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa União Participação e Investimentos S.A. em face do Despacho nº 2.409\/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação de prazo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Aliança e revogou o Despacho nº 1.966\/2011-SGH, transferindo, assim, o registro para a condição de inativo, pelo não atendimento ao § 4º, do art. 3º da Resolução Normativa nº 343\/2008. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t67. Processo nº<\/strong> 48500.001777\/2011-48. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa União Participação e Investimentos S.A. em face do Despacho nº 2.412\/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação de prazo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Morcegos e revogou o Despacho nº 1.970\/2011-SGH, transferindo, assim, o registro para a condição de inativo, pelo não atendimento ao § 4º, do art. 3º da Resolução Normativa nº 343\/2008. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t68. Processo nº <\/strong>48500.001784\/2011-40. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa União Participação e Investimentos S.A. em face do Despacho nº 2.406\/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação de prazo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Galheiro e revogou o Despacho nº 1.963\/2011-SGH, transferindo, assim, o registro para a condição de inativo, pelo não atendimento ao § 4º, do art. 3º da Resolução Normativa nº 343\/2008. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t69. Processo nº<\/strong> 48500.001783\/2011-03. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa União Participação e Investimentos S.A. em face do Despacho nº 2.408\/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação de prazo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Suçuapara e revogou o Despacho nº 1.965\/2011-SGH, transferindo, assim, o registro para a condição de inativo, pelo não atendimento ao § 4º, do art. 3º da Resolução Normativa nº 343\/2008. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t70. Processo nº<\/strong> 48500.001778\/2011-92. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa União Participação e Investimentos S.A. em face do Despacho nº 2.414\/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação de prazo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Itaguari e revogou o Despacho nº 1.971\/2011-SGH, transferindo, assim, o registro para a condição de inativo, pelo não atendimento ao § 4º, do art. 3º da Resolução Normativa nº 343\/2008. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t71. Processo nº <\/strong>48500.001782\/2011-51. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa União Participação e Investimentos S.A. em face do Despacho nº 2.407\/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação de prazo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Vereda e revogou o Despacho nº 1.964\/2011-SGH, transferindo, assim, o registro para a condição de inativo, pelo não atendimento ao § 4º, do art. 3º da Resolução Normativa nº 343\/2008. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t72. Processo nº <\/strong>48500.001780\/2011-61. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa União Participação e Investimentos S.A. em face do Despacho nº 2.410\/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação de prazo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Baiana e revogou o Despacho nº 1.967\/2011-SGH, transferindo, assim, o registro para a condição de inativo, pelo não atendimento ao § 4º, do art. 3º da Resolução Normativa nº 343\/2008. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t73. Processos nº<\/strong> 48500.001018\/2008-80 e 48500.001472\/2009-11. Assunto<\/strong>: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Aecogeo Soluções Ambientais Ltda. e PSR Soluções e Consultoria em Energia Ltda. em face do Despacho nº 893\/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, pelo qual a SGH selecionou a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Paraíba do Sul no trecho entre o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Anta (El 232,0 m) e o canal de fuga da Usina Hidrelétrica Simplício (El. 140,0 m), nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, apresentada pela Endesa Brasil S.A. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\tO Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 74, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t74. Processo nº <\/strong>48500.004415\/2012-90. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face à Resolução Autorizativa nº 3.638\/2012, que autorizou a Recorrente a operar em caráter emergencial e provisório o transformador reserva 138\/69 kV – 35 MVA por meio de compartilhamento das mesmas conexões do transformador 138\/69 kV – 45 MVA da Subestação Santa Cruz II. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\tO item 75 será distribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, relator do voto-condutor que subsidiou a decisão deste assunto em última instância recursal.<\/span><\/strong><\/p>\n

\t75. Processo nº<\/strong> 48500.002413\/2007-07. Assunto<\/strong>: Petição interposta pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte, em face do Despacho nº 2.782\/2012, que resolveu declarar que, até que a Peticionária consiga realizar o efetivo aproveitamento dos créditos tributários referentes ao ICMS, é cabível o reembolso do valor corresponde ao imposto incidente na compra de combustíveis para geração de energia termelétrica nos estados do Acre, Amapá e Rondônia nas competências de janeiro a dezembro de 2008 e estabeleceu que, caso a Peticionaria logre êxito em aproveitar os créditos escriturais de ICMS junto a referidos estados, deverão ser devolvidos os correspondentes valores recebidos via Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados – CCC-ISOL. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 29 de outubro de 2012. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Hora: 10h. 1. Processo nº 48500.005499\/2012-89. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela adicional da Receita Anual Permitida – RAP referente aos custos de Operação e Manutenção – O&M de instalações […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10545"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10545"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10545\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10545"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}