{"id":10528,"date":"2012-11-01T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-6187","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=10528","title":{"rendered":"Aprovada norma sobre aloca\u00e7\u00e3o de cotas de garantia f\u00edsica e pot\u00eancia de usinas"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\t 
\n\t  A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou resolução normativa que disciplina a alocação de cotas de garantia física de energia e de potência de usinas que tiverem suas concessões prorrogadas   para as distribuidoras de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN). <\/p>\n

\t   O Decreto nº 7805\/12<\/a><\/u><\/strong> definiu a competência da ANEEL para elaborar o contrato de cotas. A diretoria da Agência decidiu publicar resolução com inteiro teor das cláusulas do contrato para substituir a proposta inicial de se formalizar contrato de adesão. De acordo com a Agência, a Resolução Normativa nº 514\/2012<\/u><\/a><\/u> <\/strong>surte os mesmos efeitos do contrato proposto.<\/p>\n

\t   A norma contém disposições sobre a alocação integral da garantia física de energia e de potência das usinas das geradoras e o montante a ser considerado como lastro para cobertura contratual das distribuidoras de 95% das cotas alocadas.<\/p>\n

\t   Para os geradores, o regime de cotas será válido pelo período da concessão de suas usinas, ou seja, até o término do prazo da nova concessão outorgada. Para as distribuidoras, o regime de cotas tem prazo indeterminado, pois quem determinará quando as cotas serão alocadas ou retiradas das distribuidoras é a ANEEL.<\/p>\n

\t   Os montantes de cada cota alocada às distribuidoras, bem como a tarifa referente à energia de cada usina, serão definidos por meio de resolução da Agência. O gerador deverá receber a receita anual de geração (RAG) a partir da data de início do período de alocação das cotas.<\/p>\n

\t   A audiência foi realizada de 11\/10\/12 a 21\/10\/12. No período, a Agência recebeu 119 contribuições de agentes do setor. Confira aqui<\/u><\/a><\/u> <\/strong>a lista de contribuições e todos os documentos que estavam em audiência. (DB\/PG)<\/span><\/p>\n

\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10528"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10528"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10528\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}