{"id":10516,"date":"2012-11-06T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-6199","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=10516","title":{"rendered":"PAUTA DA 42\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2012"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 6 de novembro de 2012.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
\n\tInício<\/strong>: 10h.<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.<\/strong><\/p>\n

\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\n\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

\t*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.<\/strong><\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo nº: <\/strong>48500.005140\/2011-21. Assunto<\/strong>: Alteração dos Anexos I e II do Edital do Leilão nº 1\/2012, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fonte hidrelétrica, eólica e termelétrica – a biomassa ou a gás natural, em ciclo combinado -, com início de suprimento a partir de 1º de abril de 2015. Área Responsável<\/strong>: Comissão Especial de Licitação – CEL.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t2. Processo nº:<\/strong> 48500.000724\/2012-91. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Light Serviços de Eletricidade – Light, a vigorar a partir de 7 de novembro de 2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t 
\n\t3. Processo nº: <\/strong>48500.004680\/2012-78. Assunto<\/strong>: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios ao resultado da revisão da Tarifa Atualizada de Referência – TAR, com vigência de 1° de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t4. Processos nº<\/strong>: 48500.000933\/2012-34 e 48500.003434\/2012-07 (Agrupados<\/span>). Assunto<\/strong>: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da empresa Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. – EBO, a vigorar a partir de 4 de fevereiro de 2013, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de regulação dos serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor André Pepitone da Nóbrega. <\/p>\n

\n\t5. Processo nº: <\/strong>48500.003987\/2012-51. Assunto<\/strong>: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios à proposta de resolução normativa que estabelece os procedimentos comerciais para a aplicação das bandeiras tarifárias. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC  e Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\t 
\n\t6. Processo nº:<\/strong> 48500.005470\/2012-05. Assunto<\/strong>: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para (i) estabelecimento de prazo e condições para o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS submeter proposta de atualização e revisão das Curvas de Aversão a Risco – CARs e (ii) atualização das CARs das regiões Sudeste\/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, para o biênio 2013\/2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t7. Processo nº: <\/strong>48500.000938\/2012-67. Assunto<\/strong>: Pedido da empresa Delta Comercializadora de Energia Ltda., no qual alega divergência entre o disposto na Resolução nº 552\/2002 e na Deliberação CAd\/MAE nº 83\/2004 e a metodologia utilizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para a correção monetária de valores relativos à liquidação financeira no mercado de curto prazo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t 
\n\t8. Processo nº:<\/strong> 48500.001406\/2011-66. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Triunfo Participações e Investimentos S.A. em face do Despacho nº 2.315\/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação do prazo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Retirinho, revogou o Despacho nº 1.851\/2011 e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do referido projeto básico. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t 
\n\t9. Processo nº:<\/strong> 48500.004139\/2011-89. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 85\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente à fiscalização na Subestação Cotegipe das causas e consequências da ocorrência do dia 10 de junho de 2011. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t10. Processo nº:<\/strong> 48500.006288\/2011-82. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – Chesf em face do Auto de Infração nº 99\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização na Subestação Paulo Afonso IV, integrante da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN e de propriedade da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t11. Processo nº:<\/strong> 48500.003117\/2011-00. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 96\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de multa em decorrência de não conformidade dos níveis de tensão de fornecimento das unidades consumidoras amostrais nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t12. Processo nº: <\/strong>48500.004727\/2011-12. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Uirapuru Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 94\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente à fiscalização dos procedimentos de Operação e Manutenção na Subestação Ivaiporã, 525 kV, cujos ativos são integrantes da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t13. Processos nº: <\/strong>48500.002134\/2012-01 e 48500.002549\/2012-76. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Interligação Elétrica Sul S.A. – IESUL em face do Auto de Infração nº 78\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de Cláusula do Contrato de Concessão nº 16\/2008. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t 
\n\t14. Processo nº: <\/strong>48500.005272\/2011-52. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cemig Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 101\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, por descumprimento de determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL relativa à reavaliação de processos de ressarcimento de danos elétricos a consumidores. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t15. Processo nº: <\/strong>48500.003113\/2011-13. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Iguaçu em face do Auto de Infração nº 117\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da restituição, a menor, de valores aportados por consumidores para a antecipação da data de ligação em face do estipulado no Plano de Universalização. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\t 
\n\t16. Processo nº: <\/strong>48500.007710\/2008-11. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Light Serviços de Eletricidade S.A em face do Auto de Infração nº 55\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de celebração de termos aditivos de contratos de locação de imóveis para partes relacionadas sem a anuência prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t 
\n\t17. Processo nº:<\/strong> 48500.003366\/2012-78. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energest S.A em face do Auto de Infração nº 50\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de a Recorrente ter celebrado contrato de prestação de serviços sem anuência prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t18. Processo nº:<\/strong> 48500.003363\/2012-34. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Evrecy Participações Ltda. em face do Auto de Infração nº 51\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de a Recorrente ter celebrado contrato de prestação de serviços sem anuência prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t19. Processo nº<\/strong>: 48500.001176\/2011-35. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Chopim Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 59\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de a Recorrente ter efetuado reestruturação societária da empresa sem a anuência prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t20. Processo nº:<\/strong> 48500.006220\/2009-89. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do Auto de Infração nº 29\/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa, em decorrência do descumprimento da Subcláusula 16ª, da Cláusula 7ª, do Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 14\/1997, nos termos da qual a Concessionária obrigava-se a obter a energia elétrica requerida pelos seus consumidores ao menor custo efetivo, dentre as alternativas disponíveis, e consequentemente, ao inciso IV, do artigo 31 da Lei nº 8.987\/95 de acordo com o artigo 6º, inciso XI, da Resolução Normativa nº 63\/2004. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t 
\n\t21. Processo nº<\/strong>: 48500.001769\/2012-82. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A. – ETES em face do Auto de Infração nº 17\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t 
\n\t22. Processo nº: <\/strong>48500.004838\/2010-48. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Global Energia Elétrica S.A. em face do Auto de Infração nº 33\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência da não assinatura dos Contratos de Conexão e Uso do Sistema de Distribuição – CCD e CUSD, o que caracterizou a inobservância aos procedimentos de rede aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t 
\n\t23. Processo nº:<\/strong> 48500.001716\/2009-66. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Termo Norte Energia Ltda. em face ao Auto de Infração nº 1.013\/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face de a Recorrente ter deixado de observar os procedimentos de rede aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL relativo à Usina Termelétrica – UTE Termonorte II e pelo fato de a referida usina ter provocado desligamento do sistema elétrico em decorrência de falha de manutenção ou operação das instalações da usina. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span>
\n\t 
\n\t24. Processo nº: <\/strong>48500.001717\/2009-19. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Termo Norte Energia Ltda. em face ao Auto de Infração nº 1.012\/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face de a empresa ter deixado de observar os procedimentos de rede aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL relativo à Usina Termelétrica – UTE Termonorte I. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span>
\n\t 
\n\t25. Processo nº: <\/strong>48500.006384\/2011-21. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face ao Auto de Infração nº 43\/2009, lavrado pela Agência Goiânia de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento das metas dos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, em 2008. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t 
\n\t26. Processo nº: <\/strong>48500.004757\/2012-18. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A.- EEB em face do Auto de Infração nº 349\/TN 2032\/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de irregularidade constatada pela Agência Estadual. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t 
\n\t27. Processos nº:<\/strong> 48500.000471\/2012-55, 48500.000501\/2012-23, 48500.000394\/2012-33 e 48500.000695\/2012-67. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Nova Eólica Cajucoco S.A., Nova Eólica Coqueiro S.A., Nova Eólica Seca S.A. e Nova Eólica Vento do Oeste S.A. em face dos Autos de Infração nºs 17, 18, 20, e 21\/2011-CEE, lavrados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas Cajucoco, Coqueiro Lagoa Seca e Vento do Oeste, localizadas nos municípios de Itarema e Acaraú, no estado do Ceará. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t 
\n\t28. Processo nº:<\/strong> 48500.004420\/2009-05. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Multiner S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.672\/2012, que revogou a autorização para a empresa estabelecer-se como Produtora Independente, e do Despacho nº 2.863\/2012, que determinou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE o cancelamento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs atrelados à Usina Termelétrica – UTE Termopower VI. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t29. Processo nº:<\/strong> 48500.004429\/2011-22. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Norte Energia Ltda. em face do Despacho nº 2.124\/2012, que determinou à Recorrente o pagamento ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de passivo referente ao uso do sistema de transmissão. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span>
\n\t 
\n\t30. Processo nº:<\/strong> 48500.005111\/2011-69. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Hidroelétrica Panambi S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.303\/2012, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs e fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TSFEE referentes à Concessionária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t 
\n\t31. Processo <\/strong>nº: 48500.005112\/2011-11. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar em face da Resolução Homologatória nº 1.304\/2012, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs e fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TSFEE referentes à Concessionária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino. <\/p>\n

\n\t32. Processo nº: <\/strong>48500.002413\/2007-07. Assunto<\/strong>: Pedido formulado pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte para que a Eletrobras seja autorizada a promover a correção monetária do reembolso do valor correspondente ao imposto incidente na compra de combustíveis pela Concessionária para geração de energia termelétrica nos estados do Acre, Amapá e Rondônia nas competências de janeiro a dezembro de 2008, nos termos do Despacho nº 2.782\/2012. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\t 
\n\t33. Processo nº:<\/strong> 48500.004750\/2010-26. Assunto<\/strong>: Pedidos de Reconsideração formulados pela empresa Geradora de Energia do Amazonas S.A. – GERA e pela Companhia Energética Manauara em face dos dispositivos da Resolução Normativa nº 427\/2011, a qual regulamenta a Lei nº 12.111\/2009 e o Decreto nº 7.246\/ 2010, e estabelece os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\t34. Processo nº<\/strong>: 48500.006388\/2008-11 e 48500.006386\/2008-14. Assunto<\/strong>: Petições interpostas pela empresa Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda. para anulação dos Despachos nº 1.112\/2011 e nº 3.175\/2010, emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, os quais concederam aceite aos estudos de projeto básico das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Km 14 e Km 19, ambos elaborados pela empresa Brasfac Ltda. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/span><\/strong>
\n\t 
\n\t35. Processo nº:<\/strong> 48500.004359\/2012-93. Assunto<\/strong>: Proposta de aplicação de penalidade de revogação da autorização concedida pela Resolução ANEEL nº 17\/2001, consubstanciada no Termo de Intimação nº 8\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em decorrência de descumprimento de obrigações da Companhia Técnica de Comercialização de Energia S.A. no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span>
\n\t 
\n\t36. Processo nº: <\/strong>48500.005736\/2011-21. Assunto<\/strong>: Aprovação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 13\/2012-ANEEL, firmado com a empresa Guaraciaba Transmissora de Energia S.A., retificando a Terceira Subcláusula da Cláusula Sexta. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\tOs itens de 37 a 41 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\n\t37. Processo nº: <\/strong>48500.001018\/2012-66. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. – ETN. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t 
\n\t38. Processo nº: <\/strong>48500.001340\/2004-22. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Energética Serranópolis Ltda., em regime de autoprodução, explorar a Usina Termelétrica – UTE Serranópolis, localizada no município de Serranópolis, estado de Goiás. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\t 
\n\t39. Processo nº:<\/strong> 48500.004326\/2001-65. Assunto<\/strong>: Transferência para a empresa Jambo Energia S.A. da autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Jambo, localizada nos municípios de São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena, no estado do Rio de Janeiro, outorgada à empresa RBO Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 609\/2006. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t 
\n\t40. Processo nº:<\/strong> 48500.002858\/2012-46. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Geração S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Pery – Curitibanos, na tensão nominal de 138 kV, localizada no município de Curitibanos, estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t41. Processo nº <\/strong>48500.004959\/2011-71 Assunto<\/strong>: Recurso interposto pela Companhia Brasileira de Distribuição em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a faturamentos realizados pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 6 de novembro de 2012. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF. Início: 10h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL. Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral. Chamamento dos processos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10516"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10516"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10516\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}