{"id":10480,"date":"2012-11-20T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-6235","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=10480","title":{"rendered":"PAUTA DA 44\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2012"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData: <\/strong>20 de novembro de 2012.
\n\tLocal:<\/strong> Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
\n\tInício:<\/strong> 10h.<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.<\/strong><\/p>\n

\n\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\n\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\t*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.<\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo nº: <\/strong>48500.004640\/2012-26. Assunto:<\/strong> Prorrogação da vigência da tarifa praticada provisória da Eletrobrás Termonuclear S.A, constante da Resolução Homologatória nº 1.235\/2011. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t2. Processo nº: <\/strong>48500.004924\/2010-51. Assunto: <\/strong>Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta de retificação da Resolução Normativa nº 482\/2012, a qual estabelece as condições gerais para o acesso de micro e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, cria o sistema de compensação de energia elétrica e aprova as revisões 4 do Módulo 1 – Introdução e 4 do Módulo 3 – Acesso ao Sistema de Distribuição do PRODIST, de forma a contemplar a inclusão da Seção 3.7. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t3. Processo nº: <\/strong>48500.001025\/2012-68. Assunto: <\/strong>Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Interconexão Energética – Cien. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t4. Processo nº:<\/strong> 48500.004118\/2012-44. Assunto:<\/strong> Solicitação para adequação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST das Distribuidoras Caiuá – Distribuição de Energia S.A., Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE e Empresa de Distribuição de energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, por meio de excepcionalização ao disposto na Resolução Normativa nº 399\/2010 e solicitação para expurgo de parcela de ineficiência por ultrapassagem no ponto de conexão Bragantina Paulista – 138 kv, referente aos meses de julho e agosto de 2011, aplicada à Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EBB. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Edvaldo Alves de Santana. <\/p>\n

\t5. Processo nº:<\/strong> 48500.004105\/2012-75. Assunto:<\/strong> Regularização da representação da Usina Termelétrica – UTE Santa Cruz Nova no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, com a consequente recontabilização das operações no mercado de curto prazo e reapuração da receita de venda dos contratos regulados associados à Usina. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t6. Processo nº: <\/strong>48500.000665\/2011-70. Assunto:<\/strong> Agravo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. — Energisa em face do Despacho nº 2.952\/2012, que não conheceu, por intempestivo, o Recurso Administrativo interposto pela empresa em face do Auto de Infração nº 61\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t7. Processo nº:<\/strong> 48500.003985\/2012-62. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. em face ao Auto de Infração nº 369\/TN 2.218\/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que trata da verificação ao cumprimento da meta do Programa Luz para Todos – PLPT da Recorrente nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t8. Processo nº: <\/strong>48500.000898\/2010-91. Assunto:<\/strong> Recurso administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron em face do Auto de infração nº 77\/2012, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do parágrafo único do art. 3º da Resolução Autorizativa nº 1.985\/2009. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves Santana.<\/p>\n

\n\t9. Processo nº: <\/strong>48500.004415\/2011-17 Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. em face do Auto de Infração nº 26\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da avaliação técnica e comercial da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica realizada pela distribuidora. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t <\/p>\n

\n\t10. Processos nº:<\/strong> 48500.000419\/2007-98, 48500.003907\/2007-09 e 48500.006320\/2006-64. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Guandalina Construções Ltda. EPP em face da retificação do Despacho nº 1.297\/2010, que alterou a denominação do Nível de Água – NA normal de jusante da PCH Santa Rosa, de 835,00 para 829,96. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Edvaldo Alves Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t11. Processo nº:<\/strong> 48500.005887\/2010-06. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da Resolução Homologatória nº 1.274\/2012, que homologou o resultado da sua terceira revisão tarifária periódica. Área Responsável: <\/strong>Diretoria –DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t12. Processo nº: <\/strong>48500.002719\/2006-11. Assunto: <\/strong>Pedido de Reconsideração formulado pela Alupar Investimento S.A. – Alupar em face da Resolução Autorizativa nº 3.702\/2012, mediante a qual foi autorizada a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rio Verde 8, localizada nos municípios de Santa Helena de Goiás, Acreúna e Tuverlândia, no estado de Goiás. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t13. Processo nº:<\/strong> 48500.003392\/2011-15. Assunto: <\/strong>Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.331\/2012, mediante a qual foi homologado o resultado da sua terceira Revisão Tarifária Periódica. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Julião Silveira Coelho<\/p>\n

\n\t14. Processo nº: <\/strong>48500.005110\/2011-14. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsideração interposto pela MUXFELDT, MARIN & CIA. Ltda. – MUX-ENERGIA em face da Resolução Homologatória nº 1.302\/2012, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs e fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TSFEE, referentes à Concessionária. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t15. Processo nº:<\/strong> 48500.002221\/2012-50. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face da Resolução Autorizativa nº 3.559\/2012, que aprovou o orçamento econômico do ONS para o ciclo 7\/2012 a 6\/2013. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t16. Processo nº:<\/strong> 48500.002383\/2012-98. Assunto:<\/strong> Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Interligação Elétrica Pinheiros S.A. e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face das Resoluções Autorizativas nº 3.617\/2012 e 3.618\/2012, que autorizaram e estabeleceram a parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão das respectivas Requerentes. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t17. Processo nº:<\/strong> 48500.007295\/2009-87. Assunto: <\/strong>Termo de Intimação nº 1.025\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE Nova Venécia 2, devido ao descumprimento do cronograma de implantação da usina. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t18. Processo nº:<\/strong> 48500.004694\/2001-59. Assunto:<\/strong> Retificação do voto proferido durante a 33ª Reunião Pública da Diretoria ocorrida em 04\/09\/2012 que analisou o Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Energia Elétrica Santa Maria Ltda. – CEESAM em face do Despacho nº 688\/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que se refere à revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do Rio Benedito, no trecho entre o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Alto Benedito Novo e a foz do Rio Itajaí-Açu, localizado na sub-bacia 83, bacia hidrográfica do Rio Itajaí, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t19. Processo nº: <\/strong>48500.000078\/2008-85. Assunto: <\/strong>Pedido formulado pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar de prorrogação do prazo fixado na Resolução Autorizativa nº 1.567\/2008, para a adequação das tensões precárias e críticas aos ditames dos artigos 16 e 17 da Resolução nº 505\/ 2001. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t20. Processo nº: <\/strong>48500.003558\/2009-89. Assunto: <\/strong>Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Amandina, outorgada à empresa Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 1.977\/2009, localizada no município de Ivinhema, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t21. Processo nº:<\/strong> 48100.000257\/1994-31. Assunto: <\/strong>Transferência em favor das empresas Cerbranorte Geração S.A. e Urbano Agroindustrial Ltda., constituintes do Consórcio Cerbranorte – Urbano, da autorização da Pequena Central Hidrelétrica Capivari, outorgada pela Resolução Autorizativa nº 160\/2004, localizada nos municípios de São Martinho e São Bonifácio, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: <\/strong>Superintendência De Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor André Pepitone da Nóbrega<\/p>\n

\n\t22. Processo nº: <\/strong>48500.000901\/2011-58. Assunto:<\/strong> Autorização para a empresa São Martinho Energia S.A., em regime de produção independente, implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE São Martinho Energia, localizada no município de Pradópolis, no estado de São Paulo. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\t Relator: <\/strong>Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t23. Processo nº: <\/strong>48500.002487\/1999-37. Assunto:<\/strong> Autorização para a empresa Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Dois Saltos, localizada no município de Prudentópolis, no estado do Paraná. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t24. Processo nº:<\/strong> 48500.005636\/2010-13. Assunto:<\/strong> Alteração do cronograma de implantação da Central Eólica – EOL Pontal 2B, outorgada à empresa Força dos Ventos energia Eólica S.A., localizada no município de Viamão, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t 
\n\t25. Processo nº:<\/strong> 48500.004723\/2012-15. Assunto: <\/strong>Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – CTEEP, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Euclides da Cunha – São João da Boa Vista II, na tensão nominal de 138kV, localizada nos municípios de São José do Rio Pardo, Itobi, Vargem Grande do Sul e São João da Boa Vista, no estado de São Paulo. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t26. Processo nº<\/strong>: 48500.000984\/2012-66. Assunto: <\/strong>Prorrogação de prazo para implementação da transferência do controle societário da empresa Boa Vista Energia S.A. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t27. Processo nº:<\/strong> 48500.004359\/2012-93. Assunto:<\/strong> Proposta de aplicação de penalidade de revogação da autorização concedida por meio da Resolução ANEEL nº 17\/2001, consubstanciada no Termo de Intimação nº 8\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em decorrência de descumprimento de obrigações da Companhia Técnica de Comercialização de Energia S.A. no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t28. Processo:<\/strong> 48500.004795\/2012-62. Assunto:<\/strong> Anuência às transferências dos controles societários diretos das concessionárias de transmissão Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. – ECTE, Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE, Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – ENTE, Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. – ETEP, Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE e Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE, e das transferências de controles societários indiretos das concessionárias de transmissão de energia elétrica Sistema de Transmissão Catarinense S.A., – STC Companhia Transmissora de Energia – LUMITRANS, Empresa Santos Dumont de Energia S.A. – ESDE e Empresa de Transmissão Serrana – ETSE. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\tOs itens 29 e 30 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\n\t
\n\t29. Processo: <\/strong>48500.001030\/2012-71. Assunto: <\/strong>Autorização para a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como para o estabelecimento dos valores das parcelas da correspondente Receita Anual Permitida – RAP, a qual totaliza R$ 1.541.380,86 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos). Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t30. Processo:<\/strong> 48500.004653\/2012-03. Assunto:<\/strong> Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda. – Moema, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Água Vermelha – Votuporanga – Moema, em 138 kV, localizada nos municípios de Cardoso e Pontes Descal, no estado de São Paulo. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 20 de novembro de 2012. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF. Início: 10h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL. Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral. Chamamento dos processos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10480"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10480"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10480\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}