{"id":10466,"date":"2012-11-20T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-6249","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=10466","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 44\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2012"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 20 de novembro de 2012.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tInício<\/strong>: 10h.
\n\tTérmino<\/strong>: 12h50.<\/p>\n

\n\tPresenças: Diretor-Geral:<\/strong> Nelson José Hübner Moreira (Presidente da Reunião).
\n\t                              Diretores<\/strong>: Edvaldo Alves de Santana
\n\t                                      Romeu Donizete Rufino
\n\t                                      Julião Silveira Coelho
\n\t                                      André Pepitone da Nóbrega.
\n\tSubprocurador-Geral: <\/strong>Luiz Eduardo Diniz Araújo.
\n\tSecretário-Geral:<\/strong> Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

\n\tI. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong>
\n\t <\/p>\n

\n\t*ATOS JÁ DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.<\/span>
\n\t*ATOS AINDA NÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo n°:<\/strong> 48500.004640\/2012-26. Assunto<\/strong>: Prorrogação da vigência da tarifa praticada provisória da Eletrobrás Termonuclear S.A, constante na Resolução Homologatória nº 1.235\/2011. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2012 a vigência da tarifa praticada provisória da Eletrobrás Termonuclear S.A., constante na Resolução Homologatória nº 1.235\/2011.
\n\tO Diretor Julião Silveira Coelho não estava presente no momento da deliberação deste processo.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.381\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t2. Processo n°:<\/strong> 48500.004924\/2010-51. Assunto<\/strong>: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento da proposta de retificação da Resolução Normativa nº 482\/2012, a qual estabelece as condições gerais para o acesso de micro e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, cria o sistema de compensação de energia elétrica e aprova as revisões 4 do Módulo 1 – Introdução e 4 do Módulo 3 – Acesso ao Sistema de Distribuição do dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, de forma a contemplar a inclusão da Seção 3.7. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a instauração de Audiência Pública, por intercâmbio documental, no período de 21 de novembro a 3 de dezembro de 2012, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento da proposta de retificação da Resolução Normativa nº 482\/2012 e da proposta da minuta da Seção 3.7 do Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST.
\n\tO Diretor Julião Silveira Coelho não estava presente no momento da deliberação deste processo.<\/p>\n

\n\tAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 100\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t3. Processo n°:<\/strong> 48500.001025\/2012-68. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Interconexão Energética – Cien. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Companhia de Interconexão Energética – Cien a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer a Receita Anual Permitida – RAP no valor total de R$ 6.886.505,18 (seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinco reais e dezoito centavos), a preços de junho de 2012.
\n\tO Diretor Julião Silveira Coelho não estava presente no momento da deliberação deste processo.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.749\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t4. Processo nº:<\/strong> 48500.004118\/2012-44. Assunto<\/strong>: Solicitação para adequação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST das Distribuidoras Caiuá – Distribuição de Energia S.A., Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE e Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, por meio de excepcionalização ao disposto na Resolução Normativa nº 399\/2010 e solicitação para expurgo de parcela de ineficiência por ultrapassagem no ponto de conexão Bragantina Paulista – 138 kV, referente aos meses de julho e agosto de 2011, aplicada à Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EBB. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana. 
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu indeferir: (i) a solicitação para adequação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST das distribuidoras Caiuá – Distribuição de Energia S.A., Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE e Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, e (ii) a solicitação da Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB para expurgo de parcela de ineficiência por ultrapassagem no ponto de conexão Bragança Paulista – 138 kV, referente aos meses de julho e agosto de 2011. A Diretoria decidiu, ainda, determinar que a Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e a Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, sob a coordenação da primeira, examinem, no prazo de 90 (noventa) dias, as alternativas para adequação da Resolução Normativa nº 399\/2010.
\n\tO Diretor Julião Silveira Coelho não estava presente no momento da deliberação deste processo.<\/p>\n

\n\tDESPACHO Nº 3.689\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t5. Processo n°:<\/strong> 48500.004105\/2012-75. Assunto<\/strong>: Regularização da representação da Usina Termelétrica – UTE Santa Cruz Nova no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, com a consequente recontabilização das operações no mercado de curto prazo e reapuração da receita de venda dos contratos regulados associados à Usina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t6. Processo nº:<\/strong> 48500.000665\/2011-70. Assunto<\/strong>: Agravo interposto pela empresa Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – Energisa em face do Despacho nº 2.952\/2012, que não conheceu, por intempestivo, o Recurso Administrativo interposto pela Agravante em face do Auto de Infração nº 61\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao Agravo interposto pela empresa Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – Energisa em face do Despacho nº 2.952\/2012, que não conheceu, por intempestivo, o Recurso Administrativo interposto pela Agravante em face do Auto de Infração nº 61\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT.
\n\tO Diretor Julião Silveira Coelho não estava presente no momento da deliberação deste processo.<\/p>\n

\n\tDESPACHO Nº 3.690\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t7. Processo nº:<\/strong> 48500.003985\/2012-62. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. em face ao Auto de Infração nº 369\/TN 2.218\/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que trata da verificação ao cumprimento da meta do Programa Luz para Todos – PLPT da Recorrente nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. em face do Auto de Infração nº 369\/TN 2.218\/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, com vistas a: (i) cancelar a penalidade correspondente a não conformidade N.3; e (ii) converter a penalidade correspondente a não conformidade N.1 em advertência. A Diretoria decidiu, ainda, determinar que a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE averigue o cumprimento da obrigação de devolução dos recursos aportados por solicitantes para antecipação do atendimento de pedido de ligação.
\n\tO Diretor Julião Silveira Coelho não estava presente no momento de deliberação do referido processo.<\/p>\n

\n\tDESPACHO Nº 3.691\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t8. Processo n°:<\/strong> 48500.000898\/2010-91. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron em face do Auto de infração nº 77\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do parágrafo único do art. 3º da Resolução Autorizativa nº 1.985\/2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu não conhecer o Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron em face do Auto de infração nº 77\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em razão de o objeto restar prejudicado por fato superveniente, qual seja, a desistência da Recorrente.<\/p>\n

\n\tDESPACHO Nº 3.692\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t9. Processo n°:<\/strong> 48500.004415\/2011-17 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. em face do Auto de Infração nº 26\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da avaliação técnica e comercial da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica realizada pela distribuidora. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. em face do Auto de Infração nº 26\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, e (ii) confirmar a decisão exarada pela SFE, em sede de juízo de reconsideração, aplicando a penalidade de multa no valor R$ 241.577,82 (duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), a ser atualizado com os devidos acréscimos legais.<\/p>\n

\n\tDESPACHO Nº 3.693\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t10. Processos nº:<\/strong> 48500.000419\/2007-98, 48500.003907\/2007-09 e 48500.006320\/2006-64. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Guandalina Construções Ltda. em face da retificação do Despacho nº 1.297\/2010, que alterou a denominação do Nível de Água – NA normal de jusante da PCH Santa Rosa, de 835,00 para 829,96. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t11. Processo n°:<\/strong> 48500.005887\/2010-06. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da Resolução Homologatória nº 1.2742012, que homologou o resultado da sua terceira revisão tarifária periódica. Área Responsável<\/strong>: Diretoria –DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t12. Processo n°:<\/strong> 48500.002719\/2006-11. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Alupar Investimento S.A. – Alupar em face da Resolução Autorizativa nº 3.702\/2012, mediante a qual foi autorizada a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rio Verde 8, localizada nos municípios de Santa Helena de Goiás, Acreúna e Tuverlândia, no estado de Goiás. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Alupar Investimento S.A. – Alupar em face da Resolução Autorizativa nº 3.702\/2012, a fim de retificar o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rio Verde 8, localizada nos municípios de Santa Helena de Goiás, Acreúna e Tuverlândia, no estado de Goiás, para que passe a contemplar os marcos indicados no item 10 do voto do Diretor-Relator.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.750\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t13. Processo n°:<\/strong> 48500.003392\/2011-15. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM em face da Resolução Homologatória nº 1.331\/2012, mediante a qual foi homologado o resultado da sua terceira Revisão Tarifária Periódica. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar parcial provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM em face da Resolução Homologatória nº 1.331\/2012, a fim de determinar a inclusão, no próximo reajuste tarifário da Concessionária, como componente financeiro, atualizado pelo Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M, dos custos referentes à implantação da contabilidade regulatória, cujo valor será fiscalizado oportunamente.<\/p>\n

\n\tDESPACHO Nº 3.694\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t14. Processo nº<\/strong> 48500.005110\/2011-14. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. – MUX-ENERGIA em face da Resolução Homologatória nº 1.302\/2012, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs e fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TSFEE, referentes à Concessionária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. – MUX-ENERGIA em face da Resolução Homologatória nº 1.302\/2012, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Concessionária.<\/p>\n

\n\tDESPACHO Nº 3.695\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t15. Processo nº:<\/strong> 48500.002221\/2012-50. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face da Resolução Autorizativa nº 3.559\/2012, que aprovou o orçamento econômico do ONS para o ciclo 7\/2012 a 6\/2013. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, no sentido de que o Recorrente prossiga com a implantação do seu programa de Performance Organizacional. A Diretoria decidiu, ainda, determinar que para efeitos do próximo ciclo orçamentário o programa seja aprimorado para associar as metas com os benefícios para o sistema elétrico, do que resultaria o pagamento da Performance Organizacional. Por fim, a Diretoria decidiu determinar ao ONS que os aprimoramentos no programa de Performance Organizacional sejam, dentro das restrições existentes em uma instituição de direito privado, apresentados à sociedade, de modo que sejam detalhados os custos e os benefícios deles decorrentes.
\n\tHouve sustentação oral por parte do Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
\n\tO Diretor Julião Silveira Coelho não estava presente no momento da deliberação deste processo.
\n\tAtualizado no dia 21\/12\/2012<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\tDESPACHO Nº 3.687\/2012<\/strong><\/span><\/a>
\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.828\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t16. Processo nº:<\/strong> 48500.002383\/2012-98. Assunto<\/strong>: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Interligação Elétrica Pinheiros S.A. e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face das Resoluções Autorizativas nº 3.617\/2012 e 3.618\/2012, que autorizaram e estabeleceram a parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão das respectivas Requerentes. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) indeferir o Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Interligação Elétrica Pinheiros S.A.; (ii) deferir parcialmente o Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, e (iii) retificar a Resolução Autorizativa nº 3.617\/2012, alterando a Receita Anual Permitida – RAP de R$ 1.099.871,32 (um milhão, noventa e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos) para R$ 1.068.654,21 (um milhão, sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), mantendo-se inalterada a data de início do prazo para entrada em operação comercial.<\/p>\n

\n\tDESPACHO Nº 3.696\/2012<\/strong><\/span><\/a>
\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.760\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t17. Processo nº:<\/strong> 48500.007295\/2009-87. Assunto<\/strong>: Termo de Intimação nº 1.025\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE Nova Venécia 2, devido ao descumprimento do cronograma de implantação da usina. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer a manifestação apresentada pela empresa UTE Nova Venécia 2 S.A. ao Termo de Intimação nº 1.025\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG; (ii) aplicar a penalidade de revogação do ato de outorga, que autorizou a empresa UTE Nova Venécia 2 S.A. a estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Nova Venécia 2, ressalvado o disposto no item (iii); e (iii) na hipótese de a autorização para a mudança de combustível ser emitida pelo Ministério de Minas e Energia – MME em até 90 (noventa) dias, tornar sem efeito o previsto no item (ii), com o consequente arquivamento do Termo de Intimação nº 1.025\/2012.
\n\tHouve sustentação oral por parte do representante da empresa UTE MC2 Nova Venécia 2 S.A.
\n\tO Diretor Julião Silveira Coelho não estava presente no momento da deliberação deste processo.<\/p>\n

\n\tDESPACHO Nº 3.688\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t18. Processo nº:<\/strong> 48500.004694\/2001-59. Assunto<\/strong>: Retificação do voto proferido durante a 33ª Reunião Pública da Diretoria ocorrida em 04\/09\/2012 que analisou o Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Energia Elétrica Santa Maria Ltda. – CEESAM em face do Despacho nº 688\/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que se refere à revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do Rio Benedito, no trecho entre o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Alto Benedito Novo e a foz do Rio Itajaí-Açu, localizado na sub-bacia 83, bacia hidrográfica do Rio Itajaí, no estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t19. Processo n°:<\/strong> 48500.000078\/2008-85. Assunto<\/strong>: Pedido formulado pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar de prorrogação do prazo fixado na Resolução Autorizativa nº 1.567\/2008, para a adequação das tensões precárias e críticas aos ditames dos artigos 16 e 17 da Resolução nº 505\/ 2001. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t20. Processo nº:<\/strong> 48500.003558\/2009-89. Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Amandina, outorgada à empresa Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 1.977\/2009, localizada no município de Ivinhema, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar o cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Amandina, outorgada à empresa Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 1.977\/2009, localizada no município de Ivinhema, no estado do Mato Grosso do Sul.
\n\tO Diretor Romeu Donizete Rufino não estava presente no momento da deliberação deste processo.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.751\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t21. Processo n°:<\/strong> 48100.000257\/1994-31. Assunto<\/strong>: Transferência em favor das empresas Cerbranorte Geração S.A. e Urbano Agroindustrial Ltda., integrantes do Consórcio Cerbranorte – Urbano, da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Capivari, outorgada pela Resolução Autorizativa nº 160\/2004, localizada nos municípios de São Martinho e São Bonifácio, no estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência De Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir a titularidade da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Capivari, da empresa Cerbranorte Geração S.A. para as empresas Cerbranorte Geração S.A. e Urbano Agroindustrial Ltda., integrantes do Consórcio Cerbranorte-Urbano.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.752\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t22. Processo n°:<\/strong> 48500.000901\/2011-58. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa São Martinho Energia S.A., em regime de produção independente, implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE São Martinho Energia, localizada no município de Pradópolis, no estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a empresa São Martinho Energia S.A. a estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e a exploração da Usina Termelétrica – UTE São Martinho Energia, utilizando bagaço de cana-de-açúcar como combustível, com 39.500 kW (trinta e nove mil e quinhentos quilowatts) de potência instalada e 34.300 kW (trinta e quatro mil e trezentos quilowatts) de potência líquida, localizada no município de Pradópolis, no estado de São Paulo, e (ii) estabelecer o percentual de redução de 50% (cinquenta por cento) a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST e às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos Distribuição – TUSD, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pela UTE São Martinho Energia, enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW (trinta mil quilowatts).<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.753\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t23. Processo n°:<\/strong> 48500.002487\/1999-37. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Dois Saltos, localizada no município de Prudentópolis, no estado do Paraná. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span>
\n\t <\/p>\n

\n\t24. Processo nº<\/strong>: 48500.005636\/2010-13. Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Pontal 2B, outorgada à empresa Força dos Ventos Energia Eólica S.A., localizada no município de Viamão, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Pontal 2B, localizada no município de Viamão, no estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.754\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t25. Processo nº: <\/strong>48500.004723\/2012-15. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – CTEEP, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Euclides da Cunha – São João da Boa Vista II, na tensão nominal de 138kV, localizada nos municípios de São José do Rio Pardo, Itobi, Vargem Grande do Sul e São João da Boa Vista, no estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – CTEEP, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Euclides da Cunha – São João da Boa Vista II, na tensão nominal de 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts), localizadas nos municípios de São José do Rio Pardo, Itobi, Vargem Grande do Sul e São João da Boa Vista, no estado de São Paulo.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.755\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t26. Processo nº:<\/strong> 48500.000984\/2012-66. Assunto<\/strong>: Prorrogação de prazo para implementação da transferência do controle societário da empresa Boa Vista Energia S.A. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu prorrogar o prazo para a transferência do controle societário direto da empresa Boa Vista Energia S.A., anuído pela Resolução Autorizativa nº 3.461\/2012, em adicionais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 27 de outubro de 2012.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.756\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t27. Processo nº:<\/strong> 48500.004359\/2012-93. Assunto<\/strong>: Proposta de aplicação de penalidade de revogação da autorização concedida por meio da Resolução ANEEL nº 17\/2001, consubstanciada no Termo de Intimação nº 8\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em decorrência de descumprimento de obrigações da Companhia Técnica de Comercialização de Energia S.A. no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu aplicar a penalidade de revogação da autorização concedida por meio da Resolução ANEEL nº 17\/2001, consubstanciada no Termo de Intimação nº 8\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, em decorrência de descumprimento de obrigações da Companhia Técnica de Comercialização de Energia S.A. no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.<\/p>\n

\n\tDESPACHO Nº 3.697\/2012<\/strong><\/span><\/a>
\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.759\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t28. Processo n°:<\/strong> 48500.004795\/2012-62. Assunto<\/strong>: Anuência às transferências dos controles societários diretos das concessionárias de transmissão Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. – ECTE, Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE, Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – ENTE, Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. – ETEP, Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE e Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE, e das transferências de controles societários indiretos das concessionárias de transmissão de energia elétrica Sistema de Transmissão Catarinense S.A., – STC Companhia Transmissora de Energia – LUMITRANS, Empresa Santos Dumont de Energia S.A. – ESDE e Empresa de Transmissão Serrana – ETSE. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t <\/p>\n

\n\tOs itens 29 e 30 foram deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\n\t29. Processo n°:<\/strong> 48500.001030\/2012-71. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como para o estabelecimento dos valores das parcelas da correspondente Receita Anual Permitida – RAP, a qual totaliza R$ 1.541.380,86 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos). Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a empresa Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa a realizar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer o valor das parcelas do correspondente adicional de Receita Anual Permitida – RAP, o qual totaliza R$ 1.541.380,86 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos).<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.757\/2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t30. Processo n°:<\/strong> 48500.004653\/2012-03. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda. – Moema, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Água Vermelha – Votuporanga – Moema, na tensão nominal de 138 kV, localizadas nos municípios de Cardoso e Pontes Descal, no estado de São Paulo. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda. – Moema, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Água Vermelha – Votuporanga – Moema, na tensão nominal de 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts), localizadas nos municípios de Cardoso e Pontes Descal, no estado de São Paulo.<\/p>\n

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Fonte: ANEEL Data: 20 de novembro de 2012. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Início: 10h. Término: 12h50. Presenças: Diretor-Geral: Nelson José Hübner Moreira (Presidente da Reunião).                               Diretores: Edvaldo Alves de Santana                                       Romeu Donizete Rufino                                       Julião Silveira Coelho                                       André […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10466"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10466"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10466\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}