{"id":10418,"date":"2012-12-11T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-6297","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=10418","title":{"rendered":"PAUTA DA 47\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2012"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 11 de dezembro de 2012.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
\n\tInício<\/strong>: 10h.<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.<\/strong><\/p>\n

\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.<\/strong><\/p>\n

\t1. Processo:<\/strong> 48500.005394\/2011-49. Assunto<\/strong>: Alterações no modelo de Edital e respectivos anexos para leilões de contratação de suprimento de energia elétrica a comunidades ou a unidades individuais localizadas em regiões remotas dos sistemas isolados, por meio de sistemas de geração descentralizada com ou sem redes associadas, aprovado pela Resolução Homologatória nº 1.295\/2012. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t2. Processo: <\/strong>48500. 004247\/2009-37. Assunto<\/strong>: Alteração do prazo da Audiência Pública instituída com vistas a colher subsídios à proposta de resolução normativa que estabelece as faixas de acionamento e os valores das bandeiras tarifárias a partir do ano teste de 2014 e altera os submódulos 7.1 e 7.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t3. Processo:<\/strong> 48500.002031\/2010-71. Assunto<\/strong>: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para a alteração do art. 8º da Resolução Normativa nº 467\/2011, que trata dos requisitos e critérios para modificação do regime de exploração das concessões de aproveitamentos hidrelétricos para geração de energia elétrica destinada a serviço público. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t4. Processo: <\/strong>48500.005570\/2012-23. Assunto<\/strong>: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios quanto às alterações nas Regras de Comercialização aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – NSCL, incluindo a contabilização e liquidação financeira da contratação de cotas de garantia física e de potência, cessão de Energia de Reserva; regras relativas a contratos decorrentes de leilões regulados de energia elétrica e outros aperfeiçoamentos. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t5. Processo:<\/strong> 48500.005332\/2012-18. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 90\/2012, que teve como objeto a regulamentação do cálculo da alocação inicial de quotas de Garantia Física de Energia e de Potência, definição dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs sujeitos à transferência compulsória e procedimento de revisão extraordinária das tarifas de fornecimento, nos termos da Medida Provisória nº 579\/2012 e do Decreto 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t6. Processos:<\/strong> 48500.000936\/2012-78 e 48500.001450\/2012-57 (Agrupados<\/span>). Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 67\/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe, a vigorar a partir de 14 de dezembro de 2012, e estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária para o período de 2013 a 2016. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t7. Processos:<\/strong> 48500.003385\/2011-13 e 48500.003422\/2012-74. (Agrupados<\/span>) Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 79\/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2012, e estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t8. Processos: <\/strong>48500.003384\/2011-79 e 48500.003432\/2012-18. (Agrupados<\/span>) Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 80\/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Sul Paulista de Força e Luz – CPFL Sul Paulista, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t9. Processo:<\/strong> 48500.003387\/2011-11 e 48500.003420\/2012-85. (Agrupados<\/span>) Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública no 81\/2012, instaurada com vistas a colher subsídios para e informações para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Luz e Força de Mococa – CLFM, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2012, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t10. Processos: <\/strong>48500.003389\/2011-00 e 48500.003418\/2012-14. (Agrupados<\/span>) Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 82\/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Jaguari de Energia – CJE, a vigorar retroativamente a 3 de fevereiro de 2012, e à definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC  e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC  para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Eletricidade – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t11. Processos<\/strong>: 48500.003388\/2011-57 e 48500.003428\/2012-41. (Agrupados<\/span>) Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 83\/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista, a vigorar retroativamente a 3 de fevereiro de 2012, e à definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC  e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Eletricidade – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t12. Processo<\/strong>: 48500. 005727\/2012-11. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 98\/2012, instituída com vistas a obter subsídios para o cálculo Extraordinário das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às centrais geradoras – TUSDg de referência para considerar os efeitos da Medida Provisória nº 579\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t13. Processo:<\/strong> 48500.005470\/2012-05. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 96\/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para estabelecimento de prazo e condições para o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS submeter proposta de atualização e revisão das Curvas de Aversão a Risco – CARs e atualização das CARs para o biênio 2013\/2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\t Relator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t14. Processo:<\/strong> 48500.004401\/2012-76. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 71\/2012, instaurada com vistas a colher subsídios à proposta de revisão do Capítulo XV, Seção II, da Resolução Normativa nº 414\/2010, a qual cuida do atendimento telefônico prestado pelas distribuidoras de energia elétrica. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t15. Processo:<\/strong> 48500.006129\/2012-69. Assunto<\/strong>: Rateio das Receitas Anuais Permitidas – RAPs estabelecidas na Portaria MME nº 579\/2012, referente às instalações de transmissão integrantes das concessões do serviço público de transmissão de energia elétrica passíveis de prorrogação, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 579\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/p>\n

\n\t16. Processo:<\/strong> 48500.004834\/2012-21. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 91\/2012, instaurada com o objetivo de definir metodologia para o cálculo extraordinário das tarifas de uso dos sistemas de transmissão, conforme estabelecem a Medida Provisória nº 579\/2012 e o Decreto nº 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/p>\n

\n\t17. Processo:<\/strong> 48500.006221\/2012-29. Assunto<\/strong>: Conexão provisória na Subestação Acaraú II das Centrais Geradoras Eólicas Araras, Buriti, Cajucoco, Coqueiros, Garças, Lagoa Seca e Velho Oeste. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t18. Processo: <\/strong>48500.004574\/2012-94. Assunto<\/strong>: Pedido formulado pela empresa Nestlé Brasil Ltda. de compartilhamento de subestação entre unidades industriais contíguas. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t19. Processo:<\/strong> 48500.004924\/2010-51. Assunto<\/strong>: Proposta de retificação da Resolução Normativa nº 482\/2012, a qual estabelece as condições gerais para o acesso de micro e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, cria o sistema de compensação de energia elétrica e aprova as revisões 4 do Módulo 1 – Introdução e 4 do Módulo 3 – Acesso ao Sistema de Distribuição do PRODIST, de forma a contemplar a inclusão da Seção 3.7, resultado da Audiência Pública nº 100\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t20. Processo:<\/strong> 48500.004950\/2012-41. Assunto<\/strong>: Regulamentação da contabilização e liquidação financeira centralizada do contrato de cotas de garantia física de energia e de potência no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t21. Processo:<\/strong> 48500.002542\/2011-73. Assunto<\/strong>: Solicitação de exclusão da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA do Leilão de Energia Nova A-5\/2010, requerida pela empresa ECE Participações S.A. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t22. Processo:<\/strong> 48500.002515\/2003-29. Assunto<\/strong>:  Definição da função do Custo do Déficit de energia elétrica e do limite máximo do Preço de Mercado de Curto Prazo de que trata a Resolução GCE nº 109\/2002. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/p>\n

\n\t23. Processo:<\/strong> 48500.002444\/2011-36. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. em face do Auto de Infração nº 64\/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação das causas de perturbações do dia 8 de fevereiro de 2011, envolvendo a Subestação Bandeirantes, parte integrante da Concessão da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, e as ações desenvolvidas pela AES Eletropaulo quando da falha na atuação do Esquema de Controle de Emergência – ECE, atribuídas à Distribuidora. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/p>\n

\n\t24. Processos:<\/strong> 48500.003737\/2008-35, 48500.001943\/2011-14 e 48500.001944\/2011-51 (Agrupados<\/span>). Assunto<\/strong>: Recursos Administrativos interpostos pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face dos Autos de Infração nº 57\/2012, 52\/2012 e 53\/2012, mediante os quais a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF aplicou penalidades de multas em virtude da celebração de contratos de financiamento com dação de recebíveis em garantia junto às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás sem a prévia anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t25. Processo: <\/strong>48500.004898\/2012-22. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Guascor do Brasil Ltda. em face do Auto de Infração nº 1\/2011-GTE, mediante o qual a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON aplicou penalidade de multa em razão de irregularidades constatadas na Usina Termelétrica UTE – Breves. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t26. Processo:<\/strong> 48500.002308\/2012-27. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 2\/2011-ARSAL, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal, que aplicou penalidade de multa devido ao descumprimento das metas dos índices de qualidade do teleatendimento em 2010. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t27. Processo:<\/strong> 48500.000938\/2012-67. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Delta Comercializadora de Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.510\/2012. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t28. Processo:<\/strong> 48500.004779\/2012-70. Assunto<\/strong>: Análise do Termo de Intimação nº 9\/2012 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização concedida pela Portaria MME nº 34\/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do art. 2º da Resolução Normativa nº 63\/2004. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t29. Processo:<\/strong> 48500.002232\/2008-53. Assunto<\/strong>: Análise do Termo de Intimação nº 1.026\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em desfavor da empresa Lambari Geradora de Energia S.A., com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face de descumprimento do cronograma de implantação da UTE Maracanaú II. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/p>\n

\n\t30. Processo:<\/strong> 48500.004209\/2011-07. Assunto<\/strong>: Pleito apresentado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte de prorrogação do prazo de 120 dias, concedido por meio do Despacho nº 2.383\/2012, para que a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron apresente Termo de Cessão do contrato de compra de energia elétrica proveniente da Termo Norte II, podendo ser parcial para o período entre setembro de 2009 e dezembro de 2011, sob pena de manutenção das multas aplicadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE  por meio dos Termos de Notificação nº 483\/2010 e nº 217\/2011. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/p>\n

\n\t31. Processo: <\/strong>48500.001178\/2008-29. Assunto<\/strong>: Impugnação Administrativa à Certidão de Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 11\/2009, celebrado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/p>\n

\n\t32. Processo:<\/strong> 48500.003486\/2012-75. Assunto<\/strong>: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Evrecy Participações Ltda., detido pela empresa Energias do Brasil S.A. – EDP, para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/p>\n

\n\t33. Processo:<\/strong> 27100.001125\/1987-82. Assunto<\/strong>: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Andorinha II, outorgada por meio do Decreto nº 45.178\/1958, às Fábricas Unidas de Tecidos, Rendas e Bordados S.A., localizada no município de Magé, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/p>\n

\n\t34. Processo: <\/strong>48500.002898\/2007-21. Assunto<\/strong>: Pedido de revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Companhia Bioenergética Brasileira – CBB, outorgada à empresa Companhia Energética Centro Oeste S.A. – Ceco por meio da Portaria MME nº 34\/2009 combinada com a Resolução Autorizativa nº 2.996\/2011, localizada no município de Vila Boa, no estado de Goiás. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t35. Processos: <\/strong>48500.002419\/2001-73 e 48500.005239\/2001-06. Assunto<\/strong>: Transferência para a Usina Delta S.A. da titularidade das autorizações das Usinas Termelétricas – UTEs Delta e Volta Grande, outorgadas por meio das Resoluções nº 139\/2002 e 138\/2002, localizadas nos municípios de Delta e Conceição das Alagoas, no estado de Minas Gerais. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t36. Processo:<\/strong> 48500.005419\/2008-17. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Da Luz Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pacheco, localizada no município de Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/p>\n

\n\t37. Processo: <\/strong>48500.004255\/2012-89. Assunto<\/strong>: Aprovação da Agenda Regulatória Indicativa da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para o biênio 2013-2014.  Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Planejamento da Gestão – SPG; Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG; Superintendência de Regulação Econômica – SRE; Superintendência de Estudos de Mercado – SEM; Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG; Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT; Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD; Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC; Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF; Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA e Comissão Especial de Licitação – CEL.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho. <\/p>\n

\n\tOs itens 38 a 50 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\n\t38. Processo<\/strong>: 48500.001705\/2012-81. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da empresa Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tVoto e ato<\/span><\/a><\/p>\n

\t39. Processo:<\/strong> 48500.006053\/2011-91. Assunto<\/strong>: Aprovação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 18\/2012, retificando o nome da Subestação Russas II, apresentado em sua cláusula primeira. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t40. Processo<\/strong>: 48500.003160\/2012-48. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Celg Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Itapaci – Companhia Goiana de Ouro, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Itapaci e Pilar, no estado de Goiás. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t41. Processo<\/strong>: 48500.005354\/2012-88. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissora Viamão 3 – Restinga, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t42. Processo<\/strong>: 48500.005353\/2012-33. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nova Santa Rita – Porto Alegre 9, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

\n\t43. Processo<\/strong>: 48500.005235\/2012-25. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CEB Distribuição S.A, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Samambaia – Samambaia Oeste, na tensão nominal de 138 kV, localizada na região administrativa de Samambaia, no Distrito Federal. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

\n\t44. Processo<\/strong>: 48500.004852\/2012-11. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Iegaranhuns, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Garanhuns, 500\/230 kV, localizada no município de São João, no estado de Pernambuco, e à ampliação da Subestação Pau Ferro, 500\/230\/69 kV, localizada no município de Igarassu, também no estado de Pernambuco. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

\n\t45. Processo<\/strong>: 48500.003739\/2011-20. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 131\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em função de atraso nas obras autorizadas por meio da Resolução Autorizativa nº 1.312\/2008. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

\n\t46. Processo<\/strong>: 48500.005426\/2011-14. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. José Valmor de Almeida em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t47. Processo<\/strong>: 48500.000318\/2012-28. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Paulo Denisiuk em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t48. Processo<\/strong>: 48500.002450\/2012-74. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Marciana Barros de Oliveira Alegre em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t49. Processo<\/strong>: 48500.004960\/2011-03. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Fast Print & System Ltda., em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que negou provimento ao pedido de restituição de valores pagos a título de fatura de energia elétrica da unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t50. Processo<\/strong>: 48500.003913\/2011-34. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo não faturado de energia elétrica. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 11 de dezembro de 2012. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF. Início: 10h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL. Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral. Chamamento dos processos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10418"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10418"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10418\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10418"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10418"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10418"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}