{"id":10344,"date":"2012-12-21T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-6371","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=10344","title":{"rendered":"Nova vers\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 414\/2010 j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tAprovada em setembro de 2010, a Resolução Nº 414, que trata dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica, passou por diversas alterações e agora tem nova versão disponível no site da Agência. Confira aqui<\/a> a versão atualizada da Resolução Nº 414\/2010 e o folder com os principais tópicos da norma.<\/span> Ao todo, 13 resoluções trouxeram inovações e modificaram o texto da Resolução Nº 414. Entre as novidades estão a definição do termo “horário comercial”, passando a ser considerado o período de 8 às 18h em dias úteis (arts. 172 e 176). Nos casos de encerramento contratual solicitado pelo consumidor, o faturamento final deve ser realizado em até 3 (três) dias na área urbana e 5 (cinco) dias na área rural (art. 70).<\/p>\n

\tOutra alteração é a prorrogação do prazo limite para transferência dos ativos de iluminação pública, que passou para 31 de janeiro de 2014. Também foram modificados em julho deste ano os procedimentos para solicitação e recebimento de ressarcimento de danos elétricos, com a padronização do tratamento das distribuidoras às solicitações de ressarcimento por danos elétricos, ao processamento dos pedidos, à resposta ao consumidor, ao modo de ressarcir e à manutenção das informações para fins de conferência futura. Leia mais<\/a> sobre as alterações.<\/span> (PG\/DB)<\/span>
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Fonte: ANEEL Confira aqui a versão atualizada da Resolução Nº 414\/2010 e o folder com os principais tópicos da norma. Ao todo, 13 resoluções trouxeram inovações e modificaram o texto da Resolução Nº 414. Entre as novidades estão a definição do termo “horário comercial”, passando a ser considerado o período de 8 às 18h em dias […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10344"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10344"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10344\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10344"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}