{"id":10327,"date":"2013-01-07T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-6388","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=10327","title":{"rendered":"LISTA DA 1\u00aa SESS\u00c3O DE SORTEIO P\u00daBLICO ORDIN\u00c1RIO DE 2013- DIRETORES SORTEADOS."},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData: <\/strong>7 de janeiro de 2013.
\n\tLocal: <\/strong>Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tHora: <\/strong>10h.<\/p>\n

\t1. Processo nº <\/strong>48500.000804\/2008-60. Assunto:<\/strong> Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Porto do Pecém II e postergação da data de início de suprimento prevista nos respectivos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t2. Processo nº<\/strong> 48500.004392\/2012-13. Assunto:<\/strong> Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Porto, localizada no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t3. Processo nº<\/strong> 48500.005812\/2012-89. Assunto:<\/strong> Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Várzea Grande – Nova Várzea Grande, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Várzea Grande, estado do Mato Grosso. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t4. Processo nº<\/strong> 48500.005287\/2012-00. Assunto:<\/strong> Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Vertente Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Usina Termelétrica Vertente – Subestação Cruz Alta, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t5. Processo nº <\/strong>48500.003741\/2012-80. Assunto: <\/strong>Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Porto do Parnaíba Energia S.A., Porto das Barcas Energia S.A. e Porto Salgado Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Delta – Tabuleiros, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Piauí. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t6. Processo nº <\/strong>48500.007904\/2008-17. Assunto:<\/strong> Análise quanto à necessidade de evidenciação obrigatória das contas contábeis relativas às multas aplicadas pela ANEEL nas demonstrações financeiras ou nas notas explicativas do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\tOs itens 7 e 8 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\t7. Processo nº <\/strong>48500.007113\/2008-97. Assunto: <\/strong>Análise quanto ao reconhecimento da incidência da prescrição intercorrente da multa aplicada à empresa Eletron Centrais Elétricas Ltda., por meio do Auto de Infração nº 38\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com a consequente extinção do processo, exclusão do registro do devedor em cadastros restritivos de créditos, apuração de responsabilidade pela prescrição intercorrente e arquivamento dos autos. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t8. Processo nº<\/strong> 48500.005055\/2008-67. Assunto: <\/strong>Análise quanto ao reconhecimento da incidência da prescrição intercorrente da multa aplicada à empresa Eletron Centrais Elétricas Ltda., por meio do Auto de Infração nº 39\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com a consequente extinção do processo, exclusão do registro do devedor em cadastros restritivos de créditos, apuração de responsabilidade pela prescrição intercorrente e arquivamento dos autos. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t9. Processo nº <\/strong>48500.006669\/2012-42. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari, em face do Auto de Infração nº 392\/TN 2.336\/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora realizada no período de 11 a 15 de junho de 2012 na sede da Concessionária para a verificação da qualidade do fornecimento de energia elétrica e de manutenção das redes, linhas e subestações. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t10. Processo nº <\/strong>48500.006670\/2012-77. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A., em face do Auto de Infração nº 355\/TN 2.202\/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora realizada no dia 6 de junho de 2012 que teve como objetivo verificar a conformidade dos índices de qualidade de teleatendimento, em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 363\/2009, referentes ao ano de 2010. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t11. Processo nº <\/strong>48500.006668\/2012-06. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., em face do Auto de Infração nº 396\/TN 2.233\/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora realizada no período de 12 e 13 de maio de 2011.Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t12. Processo nº <\/strong>48500.006672\/2012-66. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A., em face do Auto de Infração nº 382\/TN 2.238\/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora realizada por meio de monitoramento dos indicadores de Duração Relativa da Transgressão de Tensão Precária – DRP e Duração Relativa da Transgressão de Tensão Crítica – DRC, das medições amostrais informados pela Recorrente à ANEEL trimestralmente e por meio de documentação solicitada à Concessionária. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t13. Processo nº <\/strong>48500.006673\/2012-19. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz, em face do Auto de Infração nº 380\/TN 2.245\/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora realizada por meio de monitoramento dos indicadores de Duração Relativa da Transgressão de Tensão Precária – DRP e Duração Relativa da Transgressão de Tensão Crítica – DRC, das medições amostrais informados pela Recorrente à ANEEL trimestralmente e por meio de documentação solicitada à Concessionária. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t14. Processo nº<\/strong> 48500.006667\/2012-53. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa, em face do Auto de Infração nº 327\/TN 2.044\/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora realizada no período de 3 a 14 de maio de 2010. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/strong><\/span><\/p>\n

\t15. Processo nº<\/strong> 48500.006671\/2012-11. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa, em face do Auto de Infração nº 345\/TN 2.164\/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora realizada no período de 11 a 15 de abril de 2011, para a verificação do cumprimento da meta do Programa Luz para Todos – PLPT da Recorrente nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\tO Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 16, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t16. Processo nº<\/strong> 48500.004359\/2012-93. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Técnica de Comercialização de Energia – CTCE, em face da Resolução Autorizativa nº 3.759\/2012, que revogou a autorização outorgada à Recorrente para comercializar energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/strong><\/span><\/p>\n

\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 17, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t17. Processo nº <\/strong>48500.000928\/2012-21. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A., em face da Resolução Homologatória nº 1.335\/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica – RTP da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\tO Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 18, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t18. Processo nº<\/strong> 48500.000275\/2012-81. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc, em face da Resolução Autorizativa nº 3.614\/2012, que estabeleceu os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da área de concessão da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Ienergia, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span>
\n\tDecisão Monocrática.<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\tConforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 7 de janeiro de 2013. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Hora: 10h. 1. Processo nº 48500.000804\/2008-60. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Porto do Pecém II e postergação da data de início de suprimento prevista nos respectivos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10327"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10327"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10327\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}