{"id":10306,"date":"2013-01-21T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-6409","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=10306","title":{"rendered":"LISTA DA 3\u00aa SESS\u00c3O DE SORTEIO P\u00daBLICO ORDIN\u00c1RIO DE 2013 – DIRETORES SORTEADOS."},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData:<\/strong> 21 de janeiro de 2013.
\n\tLocal:<\/strong> Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tHora:<\/strong> 10h<\/p>\n

\t1. Processo nº <\/strong>48500.005888\/2012-12. Assunto: <\/strong>Acesso à Rede Básica da unidade consumidora Serra Azul, de propriedade da empresa Mineração e Metálicos S.A. – MMX, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t2. Processo nº<\/strong> 48500.006361\/2012-05. Assunto: <\/strong>Proposição das Receitas Anuais Permitidas – RAP e das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST associadas ao ponto de conexão da Subestação Santa Rita II 230\/69 kV, sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, conforme Contrato de Concessão nº 17\/2009. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t3. Processo nº<\/strong> 48500.006626\/2012-67. Assunto: <\/strong>Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente aos custos de operação e manutenção – O&M de instalações de transmissão transferidas à Companhia Paranaense de Energia – Copel-GT. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t4. Processo nº<\/strong> 48500.000133\/2013-02. Assunto: <\/strong>Autorização e estabelecimento da Parcela Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade de Luziânia – Niquelândia Transmissora S.A. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t5. Processos nº <\/strong>48500.000140\/2013-04 e 48500.000142\/2013-95. Assunto: <\/strong>Autorização e estabelecimento da Parcela Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t6. Processo nº <\/strong>48500.001589\/2011-10. Assunto: <\/strong>Retificação da Resolução Autorizativa nº 3.028\/2011, que autorizou a Companhia Paranaense de Energia – Copel Geração e Transmissão S.A. a implantar reforços nas instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP, em face do Memorando nº 1.259\/2012-SCT\/ANEEL. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t7. Processo nº <\/strong>48500.000177\/2013-24. Assunto: <\/strong>Acordo bilateral de transferência de posição contratual de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR de energia nova entre a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e a Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Estudos do Mercado – SEM e Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t8. Processo nº<\/strong> 48500.006344\/2012-60. Assunto: <\/strong>Proposta de Chamada de Projeto de P&D Estratégico nº 16\/2012 – Sistema de Monitoramento de Qualidade da Energia Elétrica. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\tOs itens 9 a 12 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t9. Processo nº<\/strong> 48500.001613\/2008-15. Assunto: <\/strong>Transferência para a empresa Vale Fertilizantes S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica Bunge nº1 Cubatão, outorgada por meio da Resolução nº 2.252\/2010, localizada no município de Cubatão, no estado de São Paulo. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t10. Processo nº<\/strong> 48500.002940\/1999-04. Assunto:<\/strong> Transferência para a empresa Vale Fertilizantes S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica Serrana, outorgada por meio da Resolução nº 190\/2000, localizada no município de Cajati, no estado de São Paulo. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t11. Processo nº<\/strong> 48500.003809\/2001-33. Assunto: <\/strong>Transferência para a empresa Vale Fertilizantes S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica Bunge Araxá, outorgada por meio da Resolução nº 104\/2002, localizada no município de Araxá, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t12. Processo nº<\/strong> 00000.701018\/1982-89. Assunto: <\/strong>Transferência para a empresa Vale Fertilizantes S.A., da outorga da Usina Termelétrica Fosfértil – Expansão do Complexo Industrial Uberaba, localizada no município de Uberaba, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t13. Processo nº <\/strong>48100.001000\/1996-22. Assunto: <\/strong>Transferência para a empresa Termolétrica Santa Adélia Ltda., da autorização da Usina Termelétrica Santa Adélia, localizada no município de Jaboticabal, no estado de São Paulo, outorgada à empresa Usina Santa Adélia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.918\/2009. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t14. Processo nº<\/strong> 48500.001663\/2011-06. Assunto:<\/strong> Outorga de autorização para a empresa Nova Gália Bioenergia Ltda. explorar a Usina Termelétrica NG Bioenergia I, localizada no município de Paraúna, no estado de Goiás. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t15. Processo nº <\/strong>48500.002850\/2012-80. Assunto: <\/strong>Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Paraíso – Açu II, circuito 3 e da Linha de Transmissão 230 kV Extremoz II – João Câmara II, circuito 1, todas localizadas no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t16. Processo nº <\/strong>48500.002669\/2011-92. Assunto: <\/strong>Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A. de áreas de terras necessárias à implantação do reservatório, acessos, áreas de jazida e da área de preservação permanente da Usina Hidrelétrica Teles Pires, localizada nos municípios de Paranaíta, no estado do Mato Grosso, e de Jacareacanga, no estado do Pará. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\tOs itens 17 e 18 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\t17. Processo nº <\/strong>48500.004598\/2006-70. Assunto: <\/strong>Autorização para a empresa Rincão dos Albinos Energética S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira Cinco Veados, localizada nos municípios de Quevedos e São Martinho da Serra, no estado do Rio Grande do Sul, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t18. Processo nº <\/strong>48500.004596\/2006-44. Assunto: <\/strong>Autorização para a empresa Rincão São Miguel Energética S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rincão São Miguel, localizada nos municípios de Quevedos e São Martinho da Serra, no estado do Rio Grande do Sul, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t19. Processo nº <\/strong>48500.000428\/2011-17. Assunto:<\/strong> Manifestação apresentada pela empresa Santana do Araguaia Energia S.A. em face do Termo de Intimação nº 1.027\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, mediante a delegação de competência da Diretoria da ANEEL, nos termos da Portaria nº 951\/2008, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para, implantar e operar a Usina Termelétrica Santana do Araguaia I, conforme a Portaria nº 873\/110, do Ministério de Minas e Energia. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
\n\tAssunto atualizado no dia 24\/01\/2013 às 15:22.<\/span><\/strong><\/p>\n

\tO item 20, sorteado na 31ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário de 2010, será deliberado em Reunião Pública, mantendo-se o Diretor-Relator sorteado anteriormente.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t20. Processo nº <\/strong>48500.002853\/2002-71. Assunto: <\/strong>Alteração da Norma de Organização nº 11, de 22 de abril de 2004, que trata dos procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondências a serem observados na ANEEL. Área Responsável: <\/strong>Secretaria-Geral – SGE.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t21. Processo nº <\/strong>48500.000044\/2012-77. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face do Auto de Infração nº 149\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização do disposto nos artigos 32 e 33 da Resolução Normativa nº 270, relativa ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão, respectivamente, das Funções de Transmissão da Recorrente no ciclo 2010\/2011. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t22. Processo nº<\/strong> 48500.004148\/2011-70. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, em face do Auto de Infração nº 153\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos procedimentos de Operação e Manutenção – O&M da Subestação Bongi. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t23. Processo nº<\/strong> 48500.005513\/2011-63. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face do Auto de Infração nº 128\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cronograma de implantação dos reforços nas Suebestações Usina Termelétrica Presidente Médici, Quinta, Camaquã, Scharlau, Santa Maria 3, Ijuí, Cruz Alta, Panambi, Canoas 3 e Santa Maria. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t24. Processo nº<\/strong> 48500.000040\/2012-99. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 135\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos dispositivos regulamentares dos artigos 32 e 33 da Resolução Normativa nº270\/2007, relativas ao ciclo 2010, 2011. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t25. Processo nº<\/strong> 48500.004403\/2011-84. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Auto de Infração nº 116\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento do disposto nos Procedimentos de Distribuição – Prodist, especialmente no que se refere ao processo de coleta de dados e de apuração dos indicadores de continuidade Duração de Interrupção por Unidade Consumidora – DIC, Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora – FIC e Duração Máxima das Interrupções por Unidade Consumidora – DMIC e coletivos Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, bem como à realização das compensações financeiras devidas aos consumidores cujos indicadores individuais restaram transgredidos. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/strong><\/span><\/p>\n

\t26. Processo nº <\/strong>48500.006164\/2012-88. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela empresa Monel Monjolinho Energética S.A. em face do Auto de Infração nº 103\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por haver a Recorrente realizado transferência de controle societário direto sem prévia anuência da ANEEL. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/strong><\/span><\/p>\n

\t27. Processo nº <\/strong>48500.006540\/2010-72. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela empresa Moinho S.A. em face do Auto de Infração nº 104\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por haver a Recorrente realizado transferência de controle societário direto sem prévia anuência da ANEEL. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t28. Processo nº <\/strong>48500.005030\/2011-69. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. – Elejor em face do Auto de Infração nº 113\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por haver a Recorrente realizado redução de seu Capital Social sem prévia anuência da ANEEL. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/strong><\/span><\/p>\n

\t29. Processo nº<\/strong> 48500.005316\/2011-44. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 102\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por haver a Recorrente cedido os ativos da Usina Termelétrica Electron sem prévia anuência da ANEEL. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t30. Processo nº<\/strong> 48500.004726\/2010-97. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela empresa Multiner S.A., em face do Auto de Infração nº 34\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, que aplicou a penalidade de multa em face do descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Santa Rita de Cássia. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/strong><\/span><\/p>\n

\t31. Processo nº <\/strong>48500.000417\/2013-91. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Energia Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 01.101.03.2012, lavrado pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora ocorrido no período de 7 a 11 de maio de 2012 que teve como objetivo verificar os procedimentos da Recorrente relativos ao cumprimento da Resolução ANEEL nº 395\/2009, no que se refere à regularização dos níveis de tensão de atendimento das medições amostrais do ano de 2011. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t32. Processo nº <\/strong>48500.004330\/2012-10. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Integração Transmissora de Energia S.A. – Itesa, em face do Despacho nº 3.851\/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que manteve a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade à Recorrente na Receita Anual da Linha de Transmissão 500 kV Peixe 2 – Serra da Mesa 2, devido ao sinistro ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2012, afetando a torre nº 291, em consonância com o disposto na Resolução Normativa nº 270\/2007. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\tOs itens de nº 33 a 40 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t33. Processo:<\/strong> 48500.003672\/2011-23. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela AES Eletropaulo em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp acerca de ressarcimento por danos elétricos. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t34. Processo: <\/strong>48500.000500\/2012-89. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce, em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Camocim, no estado do Ceará. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t35. Processo: <\/strong>48500.003861\/2012-87. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce, em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Mauriti, no estado do Ceará. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t36. Processo: <\/strong>48500.004426\/2012-70. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Enivaldo da Silva em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela concessionária na unidade sob responsabilidade do consumidor. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t37. Processo: <\/strong>48500.003845\/2012-94. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Sra. Kátia Francisca Einloft em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs, sobre cobrança por consumo não faturado de energia elétrica efetuada pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t38. Processo: <\/strong>48500.003847\/2012-83. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pelo Sr. José Luiz do Nascimento em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t39. Processo: <\/strong>48500.006670\/2011-96. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Sra. Marlene Barão Formiga, em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs, sobre cobrança por consumo não faturado de energia elétrica efetuada pela CEEE. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t40. Processo: <\/strong>48500.003849\/2012-72. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Cirar Instrumental Cirúrgico Ltda., em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, sobre cobrança por consumo não faturado de energia elétrica. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\tO Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 41, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t41. Processos nº<\/strong> 48500.002890\/2012-21, 48500.002887\/2012-16, 48500.002883\/2012-20, 48500.002891\/2012-76, 48500.002886\/2012-63, 48500.002894\/2012-18 e 48500.002893\/2012-65. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, em face da Resolução Autorizativa nº 3.775\/2012, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas do correspondente adicional da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\tO Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 42, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t42. Processo nº<\/strong> 48500.001705\/2012-81. Assunto: <\/strong>Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.792\/2012, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\tO Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar os assuntos objeto dos itens 43 e 44, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t43. Processos nº <\/strong>48500.006238\/2012-86, 48500.006239\/2012-21 e 48500.006240\/2012-55. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.814\/2012, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/strong><\/span><\/p>\n

\t44. Processo nº<\/strong> 48500.001614\/2012-46. Assunto: <\/strong>Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Cemig Distribuição S.A. – Cemig D em face do Despacho nº 3.620\/2012, que resolveu dar provimento parcial ao pedido de reclassificação do âmbito de acesso de distribuição para a Rede Básica do consumidor Votorantim Metais Zinco S.A. – unidade Três Marias e aplicou, de forma provisória, a metodologia de definição da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD aplicável a unidades consumidoras conectadas diretamente em subestação de Rede Básica em instalações de propriedade de transmissora classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DIT. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\tConforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 21 de janeiro de 2013. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Hora: 10h 1. Processo nº 48500.005888\/2012-12. Assunto: Acesso à Rede Básica da unidade consumidora Serra Azul, de propriedade da empresa Mineração e Metálicos S.A. – MMX, localizada no estado de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10306"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10306"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10306\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}