{"id":10252,"date":"2013-01-29T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-6463","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=10252","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 3\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2013"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData: <\/strong>29 de janeiro de 2013.
\n\tLocal: <\/strong>Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tInício: <\/strong>10h.
\n\tTérmino: <\/strong>17h25.<\/p>\n

\n\tPresenças: Diretor-Geral:<\/strong> Nelson José Hübner Moreira (Presidente da Reunião).
\n\t                      Diretores:         <\/strong>Edvaldo Alves de Santana
\n\t                                                  Romeu Donizete Rufino
\n\t                                                 Os Diretores Julião Silveira Coelho e André Pepitone da Nóbrega não participaram da Reunião por motivo de viagem a serviço.<\/p>\n

\tSubprocurador: <\/strong>Luiz Eduardo Diniz Araújo.
\n\tSecretário-Geral: <\/strong>Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

\n\tI. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\t*ATOS JÁ DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.<\/span><\/strong>
\n\t*ATOS AINDA NÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t1. Processo:<\/strong> 48500.002036\/2012-65. Assunto:<\/strong> Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 7\/2012, que tem por objeto a contratação de concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica. Áreas Responsáveis:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar o resultado e adjudicar o objeto do Leilão nº 7\/2012, os quais ficam condicionados à ausência de interposição de recursos em face do despacho que consubstancia o resultado da habilitação feita pela Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
\n\tO Diretor-Relator deixou o seu voto por escrito, nos termos do artigo 23, § 3º, do anexo à Resolução Normativa nº 468\/2011, que foi lido pelo Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\tAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO LEILÃO Nº 7\/2012-ANEEL<\/strong>
\n\t <\/p>\n

\n\t2. Processo: <\/strong>48500.005877\/2012-24. Assunto: <\/strong>Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o reajuste anual a ser aplicado às tarifas da Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa, a partir de 3 de fevereiro de 2013, que corresponde a um efeito médio de 4,65% a ser percebido pelos consumidores, sendo de 7,7% em média para os consumidores conectados em Alta Tensão (AT) e de 3,45% em média para aqueles conectados em Baixa Tensão  (BT); (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs; (iii) estabelecer os valores da receita anual referente às instalações de conexão de uso exclusivo com as transmissoras; (iv) aprovar o valor da previsão anual dos encargos de serviços do sistema – ESS e de energia de reserva – EER.
\n\tHouve pedido de sustentação oral, mas o representante da empresa CPFL Mococa não se encontrava na Reunião no momento da deliberação.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.474\/2013<\/strong><\/span><\/a>
\n\t <\/p>\n

\n\t3. Processo:<\/strong> 48500.005876\/2012-80. Assunto: <\/strong>Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o reajuste tarifário anual das tarifas da Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari, a partir de 3 de fevereiro de 2013, que conduz ao efeito médio de 3,04% a ser percebido pelos consumidores, sendo de 6,49% em média para os consumidores conectados em Alta Tensão (AT) e de -3,51% em média para aqueles conectados em Baixa Tensão (BT); (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs; (iii) estabelecer a receita anual referente às instalações de Conexão\/DIT; e (iv) aprovar o valor da previsão anual dos Encargos de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER.
\n\tHouve pedido de sustentação oral, mas o representante da empresa CPFL Jaguari não se encontrava na Reunião no momento da deliberação.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.475\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t4. Processo: <\/strong>48500.005873\/2012-46. Assunto: <\/strong>Reajuste tarifário anual de 2013 da Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o reajuste anual das tarifas da CPFL Santa Cruz Energia S.A. – CPFL Santa Cruz, a partir de 3 de fevereiro de 2013, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos seus consumidores de -0,85%, sendo de 6,57% para os conectados em alta tensão (AT) e de -5,70%, para aqueles em baixa tensão (BT), decorrente do IRT médio de 9,32%; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição — TUSDs; (iii) estabelecer a receita anual referente às instalações de conexão; (iv) aprovar os valores da previsão anual dos encargos de serviços do sistema – ESS e de energia de reserva – EER; e (v) atualizar a tarifa de energia relativa à geração distribuída da Santa Cruz Geração de Energia S.A.
\n\tHouve sustentação oral por parte do representante da Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.476\/2013 e<\/strong><\/span><\/a>
\n\t <\/span> <\/span>RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 534\/2013<\/strong><\/span><\/a> <\/span><\/strong><\/span> <\/span><\/p>\n

\n\t5. Processo:<\/strong> 48500.005870\/2012-11. Assunto: <\/strong>Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2013. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t6. Processo:<\/strong> 48500.005894\/2012-61. Assunto:<\/strong> Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE (CPFL Leste Paulista), a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2013. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o reajuste tarifário anual das tarifas da Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista, a partir de 3 de fevereiro de 2013, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 2,97%, decorrente do Índice de Reposicionamento Tarifário – IRT médio de 6,48%; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs; (iii) estabelecer os valores da receita anual referente às instalações de conexão de uso exclusivo com as transmissoras; (iv) aprovar o valor da previsão anual do Encargo de Serviços do Sistema – ESS e do Encargo de Energia de Reserva – EER.
\n\tO Diretor-Relator deixou o seu voto por escrito, nos termos do artigo 23, § 3º, do anexo à Resolução Normativa nº 468\/2011, que foi lido pelo Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.479\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t7. Processos: <\/strong>48500.003387\/2011-11, 48500.003388\/2011-57, 48500.003384\/2011-79 e 48500.003389\/2011-00. Assunto:<\/strong> Alteração das Resoluções Homologatórias nº 1.392\/2012, 1.394\/2012, 1.390\/2012 e 1.393\/2012. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu acrescer os parágrafos 3º, 4º e 5º ao art. 8º das Resoluções Homologatórias nº 1.390\/2012, 1.392\/2012, 1.393\/2012 e 1.394\/2012, com as seguintes redações: “§ 3º Os consumidores devem ser notificados pela distribuidora sobre a alteração do horário de ponta até 3 de março de 2013. § 4º As unidades consumidoras, a critério do consumidor, poderão ser faturadas em horário de ponta diferente do caput até 3 de agosto de 2013. § 5º A distribuidora deve proceder às alterações necessárias para o faturamento das unidades consumidoras no novo horário de ponta.”<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS Nº<\/strong><\/span> 1.477\/2013,<\/strong><\/span><\/a> <\/strong><\/span>1.480\/2013,<\/strong><\/span><\/a> <\/strong><\/span>1.481\/2013 <\/strong><\/span><\/a>e <\/span> <\/strong><\/span> <\/span>1<\/strong><\/span> <\/span> <\/span>.482\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t8. Processo: <\/strong>48500.006361\/2012-05. Assunto: <\/strong>Proposição das Receitas Anuais Permitidas – RAPs e das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUSTs associadas ao ponto de conexão da Subestação Santa Rita II 230\/69 kV, sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, conforme Contrato de Concessão nº 17\/2009. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer: (i) as Receitas Anuais Permitidas – RAPs referentes aos transformadores 230\/69 kV, TR1 e TR2, da Subestação Santa Rita II e suas respectivas conexões, com vigência entre 1º de julho de 2012 e 30 de junho de 2013, e (ii) as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUSTs-RB e TUSTs-FR, com vigência entre 1º de julho de 2012 e 30 de junho de 2013, associadas ao ponto de conexão da Subestação Santa Rita II em 69 kV, conforme Tabelas I, II e III da Nota Técnica nº 3\/2013-SRT\/ANEEL.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.478\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t9. Processo: <\/strong>48500.006626\/2012-67. Assunto: <\/strong>Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente aos custos de Operação e Manutenção – O&M de instalações de transmissão transferidas à Companhia Paranaense de Energia – Copel-GT. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer o valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP referente aos custos de Operação e Manutenção – O&M de instalações de transmissão transferidas à Companhia Paranaense de Energia – Copel-GT, totalizando R$ 1.371.079,07, a preços de junho de 2012, tendo como marco inicial para recebimento a data de conclusão da transferência sem ônus de todas as instalações mencionadas na Tabela I constante no voto do Diretor-Relator.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.873\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t10. Processo:<\/strong> 48500.000133\/2013-02. Assunto: <\/strong>Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade de Luziânia – Niquelândia Transmissora S.A. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Luziânia – Niquelândia Transmissora S.A. a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a preços de junho de 2012.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.874\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t11. Processo:<\/strong> 48500.001589\/2011-10. Assunto: <\/strong>Retificação da Resolução Autorizativa nº 3.028\/2011, que autorizou a Companhia Paranaense de Energia – Copel Geração e Transmissão S.A. a implantar reforços nas instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP, conforme o Memorando nº 1.259\/2012-SCT\/ANEEL. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu anular a alínea “c” do inciso II do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 3.028\/2012 e substituir o Anexo I.2 da mesma Resolução pelo conteúdo do Anexo I da Nota Técnica nº 011\/2013-SRT\/ANEEL, de 16 de janeiro de 2013.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.875\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t12. Processo: <\/strong>48500.003901\/2012-91. Assunto: <\/strong>Retificação do artigo 15 da Resolução Normativa nº 531\/ 2012, o qual dispõe sobre os critérios para cálculo das garantias financeiras a serem aportadas pelos agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na liquidação financeira das operações no mercado de curto prazo relativas ao mês de dezembro de 2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu retificar o artigo 15 da Resolução Normativa nº 531\/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 15. Fica a CCEE autorizada a considerar, no cálculo das garantias financeiras a serem aportadas pelos agentes para a liquidação financeira das operações no mercado de curto prazo relativas ao mês de dezembro de 2012, somente as exposições financeiras negativas do agente no mês de referência."
\n\tO Diretor-Relator deixou o seu voto por escrito, nos termos do artigo 23, § 3º, do anexo à Resolução Normativa nº 468\/2011, que foi lido pelo Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\tRETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 531\/ 2012<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t13. Processos: <\/strong>48500.000940\/2012-36 e 48500.003313\/2012-57.  Assunto:<\/strong> Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária de 2013 das Centrais Elétricas Matogrossenses – Cemat, a vigorar a partir de 8 de abril de 2013, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária, para o período de 2014 a 2018. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a instauração de Audiência Pública, no período de 31 de janeiro a 1º de março 2013, com seção presencial a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2013, na cidade de Cuiabá, no estado do Mato Grosso, com vistas a obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, a vigorar a partir de 8 de abril de 2013, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária, para o período de 2013 a 2016.<\/p>\n

\n\tAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t14. Processos:<\/strong> 48500.000939\/2012-10 e 48500.003416\/2012-17.  Assunto: <\/strong>Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária, para o período de 2014 a 2018. Áreas Responsáveis: <\/strong>Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a instauração de Audiência Pública, no período de 31 de janeiro a 1º de março 2013, com seção presencial a ser realizada no dia 1º de março de 2013, na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, com vistas a obter subsídios e informações adicionais para: (i) o aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Cemig Distriuição S.A. – Cemig-D, a vigorar a partir de 8 de abril de 2013, e (ii) o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária, para o período de 2014 a 2018.
\n\tHouve sustentação oral por parte do representante da empresa Cemig Distriuição S.A. – Cemig-D.<\/p>\n

\n\tAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t15. Processos: <\/strong>48500.000942\/2012-25 e 48500.003430\/2012-1. Assunto: <\/strong>Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, a vigorar a partir de 8 de abril de 2013, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária, para o período de 2014 a 2018. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a instauração de Audiência Pública, no período de 30 de janeiro a 1º de março de 2013, com seção presencial a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2013 na cidade de Campinas, no estado de São Paulo, com vistas a obter subsídios e informações adicionais para: (i) aprimorar a proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, a vigorar a partir de 8 de abril de 2013; (ii) estabelecer os limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária, para o período de 2013 a 2016.<\/p>\n

\n\tAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t 
\n\t16. Processos:<\/strong> 48500.000941\/2012-81 e 48500.003436\/2012-98. Assunto:<\/strong> Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária, para o período de 2014 a 2018. Áreas Responsáveis: <\/strong>Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar instauração de Audiência Pública, no período de 31 de janeiro a 1º de março de 2013, com sessão ao vivo presencial no dia 28 de fevereiro de 2013, na cidade de Campo Grande,  no estado do Mato Grosso do Sul, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária, para o período de 2014 a 2018.<\/p>\n

\n\tAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t17. Processos:<\/strong> 48500.000933\/2012-34 e 48500.003434\/2012-07. Assunto: <\/strong>Resultado da Audiência Pública nº 94\/2012, instituída com vistas a colher subsídios à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. – EBO e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação Econômica — SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados da terceira revisão tarifária periódica da Energisa Borborema: (i) efeito médio ao consumidor de 6,18%, composto pelo reposicionamento tarifário de -1,91%, pelos componentes financeiros de 0,16% e pela retirada dos componentes financeiros do reajuste anterior, de 7,93%; (ii) componente Pd do Fator X de 0,18%; (iii) componente T do Fator X de 0,00%; (iv) referencial regulatório para perdas de energia no período para os reajustes de 2014 a 2016: perdas técnicas (sobre Energia Injetada) de 4,51% e perdas não técnicas (sobre Mercado BT) de 6,65%; (v) fixar os limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para 2014 a 2017 a serem observados pela Energisa Borborema – EBO; (vi) determinar que em 30 dias a Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e a Superintendência de Regulação Econômica – SRE, sob coordenação da primeira, procedam à instrução de processo para a transferência à EBO das instalações sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf formalizada por meio da carta ENERGISABO\/VP-ANEEL\/Nº3\/2013, de 11 de janeiro de 2013.
\n\tO Diretor-Relator deixou o seu voto por escrito, nos termos do artigo 23, § 3º, do anexo à Resolução Normativa nº 468\/2011, que foi lido pelo Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.871\/2013 e <\/strong><\/span><\/a>RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.483\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t18. Processos: <\/strong>48500.000870\/2008-30 e 48500.007395\/2007-41. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Usina Termelétrica MC2 Nova Venécia 2 S.A. em face do Despacho nº 3.617\/2012, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que determinou a execução da garantia de fiel cumprimento referente à Usina Termelétrica – UTE MC2 Nova Venécia 2. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t19. Processo: <\/strong>48500.006229\/2007-28. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsideração interposto pela Engel Empresa de Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.933\/2009, que indeferiu o pedido de autorização para a empresa estabelecer-se como produtor Independente de energia, mediante implantação e exploração Usina Termelétrica – UTE à gás de Coari. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Engel Empresa de Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.933\/2009, que indeferiu o pedido de autorização para a Empresa estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Coari. <\/p>\n

\n\tDESPACHO Nº 232\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t20. Processo:<\/strong> 48500.006228\/2007-83. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsideração interposto pela Engel Empresa de Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.935\/2009, que indeferiu o pedido de autorização para estabelecer-se como Produtor Independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE à gás de Codajás. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Engel Empresa de Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.935\/2009, que indeferiu o pedido de autorização para a Empresa estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Codajás. <\/p>\n

\n\tDESPACHO Nº 233\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t21. Processo:<\/strong> 48500.006230\/2007-52. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsideração interposto pela Engel Empresa de Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.936\/2009, que indeferiu o pedido de autorização para a empresa estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Iranduba. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Engel Empresa de Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.936\/2009, que indeferiu o pedido de autorização para a empresa estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Iranduba. <\/p>\n

\n\tDESPACHO Nº 234\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t22. Processo:<\/strong> 48500.001175\/2010-18. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Embuaca Geração e Comercialização de Energia S.A., em face da Resolução Autorizativa nº 3.733\/2012, que alterou o cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Embuaca, localizada no município de Trairi, no estado do Ceará, e do Despacho nº 3.382\/2012. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) deferir o pedido de concatenação sucessiva do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Embuaca, tanto da entrada em operação comercial quanto dos marcos intermediários, com a data de operação comercial da SE Pecém II; (ii) estabelecer que o início de suprimento do Contrato de Energia de Reserva – CER se dê no primeiro dia do mês subsequente à entrada em operação comercial da usina, a qual deverá ocorrer 49 dias após a entrada em operação comercial da Subestação Pecém II, mantido o prazo de suprimento de 20 anos previsto em tal contrato; (iii) deferir a postergação da contratação dos montantes de uso dos sistemas de transmissão associados à EOL Embuaca, cujo início deverá ocorrer 15 dias após a entrada em operação comercial das instalações de transmissão associadas à SE Pecém II ou no primeiro dia da entrada em operação em teste da Usina, o que ocorrer primeiro, e (iv) declarar que o item “III” da subcláusula 13.1 do Contrato de Energia de Reserva – CER atrelado à EOL Embuaca será aplicado caso o atraso na entrada em operação comercial da usina seja superior a seis meses em relação à data de início do período de suprimento do CER definida no item (ii).<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.872\/2013<\/strong><\/span><\/a>
\n\tDESPACHO Nº 286\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t23. Processo: <\/strong>48500.000671\/2012-16.  Assunto: <\/strong>Agravo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.170\/2012, que não conheceu recurso administrativo intempestivo. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao Agravo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.170\/2012, que não conheceu Recurso Administrativo intempestivo.<\/p>\n

\n\tDESPACHO Nº 235\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t24. Processos:<\/strong> 48500.002940\/1999-04, 48500.001613\/2008-15, 48500.003809\/2001-33 e 00000.701018\/1982-89. Assunto: <\/strong>Transferência, para a empresa Vale Fertilizantes S.A., das outorgas das Usinas Termelétricas UTE Serrana, UTE Bunge nº 1 Cubatão, UTE Bunge Araxá e UTE Fosfértil – Expansão do Complexo Industrial Uberaba, localizadas, respectivamente, nos municípios de Cajati e Cubatão, no estado de São Paulo, e Araxá e Uberaba, no estado de Minas Gerais. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) transferir, das empresas Fertilizante Serrana S.A., Bunge Fertilizantes S.A. e Fertilizantes Fosfatados S.A. – Fosfértil para a Vale Fertilizantes S.A., as outorgas das Usinas Termelétricas – UTE Serrana, UTE Bunge Araxá, UTE Bunge nº 1 Cubatão e UTE Fosfértil – Expansão do Complexo Industrial Uberaba, bem como alterar, por solicitação da Interessada, as denominações dessas usinas para UTE Vale Fertilizantes Cajati, UTE Vale Fertilizantes Cubatão, UTE Vale Fertilizantes Araxá e UTE Vale Fertilizantes Uberaba, respectivamente; (ii) determinar que os processos sejam encaminhados à Superintendência de Fiscalização Financeira – SFF com vistas a verificar o cabimento de eventuais penalidades pelo fato das autorizadas terem efetuado as transferências sem anuência da ANEEL.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS <\/strong><\/span>Nº 3.876 <\/strong><\/span><\/a>, <\/strong><\/span>3.877,<\/strong><\/span><\/a> <\/strong><\/span>3.878<\/strong><\/span><\/a> <\/strong><\/span>e<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>3.879\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t25. Processo:<\/strong> 48500.004505\/2008-02. Assunto: <\/strong>Alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Jirau, outorgada à empresa Energia Sustentável do Brasil S.A. por meio do Decreto de 12\/2008, localizada no município de Porto Velho, no estado de Rondônia. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t26. Processo: <\/strong>48100.001000\/1996-22. Assunto: <\/strong>Transferência, para a empresa Termoelétrica Santa Adélia Ltda., da autorização da Usina Termelétrica Santa Adélia Ltda., localizada no município de Jaboticabal, no estado de São Paulo, outorgada à empresa Usina Santa Adélia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.918\/2009. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir da Usina Santa Adélia S.A. para a Termoelétrica Santa Adélia Ltda., a autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Santa Adélia, com potência instalada de 42.000 kW, outorgada por transferência por meio da Resolução Autorizativa nº 1.918\/2009, localizada no município de Jaboticabal, no estado de São Paulo.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.880\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t27. Processo:<\/strong> 48500.006215\/2012-71. Assunto:<\/strong> Plano Inova Energia. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu celebrar Acordo de Cooperação Técnica entre a ANEEL, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, após os ajustes recomendados pela Procuradoria Geral – PGE, objetivando o desenvolvimento de atividades conjuntas de apoio à Inovação Tecnológica no Setor Elétrico – Inova Energia.
\n\tO Diretor-Relator deixou o seu voto por escrito, nos termos do artigo 23, § 3º, do anexo à Resolução Normativa nº 468\/2011, que foi lido pelo Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\tACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13\/2013<\/strong><\/p>\n

\n\tOs itens 28 a 39 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\n\t28.  Processo: <\/strong>48500.003735\/2012-22. Assunto: <\/strong>Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. – Tesb, de áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Restinga, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. – Tesb, as áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Restinga, localizada no município de Alvorada, no estado do Rio Grande do Sul.O Diretor-Relator deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 468\/2011.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.882\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t29. Processo:<\/strong> 48500.003743\/2012-79. Assunto: <\/strong>Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. – Tesb, da áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Viamão 3, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. – Tesb, as áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Viamão 3, localizada no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.O Diretor-Relator deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 468\/2011.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.883\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t30. Processo:<\/strong> 48500.004393\/2012-68. Assunto: <\/strong>Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Light Serviços de Eletricidade S.A., da área de terra necessária à implantação da Subestação Marmelo, localizada no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light, as áreas de terra de 1.220,58 m2, necessárias à implantação da Subestação Marmelo, 34,5\/13,8 kV, com capacidade de transformação de 3 MVA, localizada no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.O Diretor-Relator deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 468\/2011.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.884\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t31. Processo:<\/strong> 48500.005195\/2012-11. Assunto: <\/strong>Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE UTE Amandina – SE Ivinhema, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE UTE Amandina – SE Ivinhema, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Mato Grosso do Sul.O Diretor-Relator deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 468\/2011.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.885\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t32. Processo: <\/strong>48500.006256\/2012-68. Assunto: <\/strong>Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Juína – Juína Rede Básica, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de Mato Grosso. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Juína – Juína Rede Básica, na tensão nominal de 138 kV, com 16,8km de extensão, que interligará a Subestação Juína, de propriedade da Cemat, à Subestação Juína Rede Básica, de propriedade da Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE, localizada no município de Juína, no estado de Mato Grosso.O Diretor-Relator deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 468\/2011.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.886\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t33. Processo:<\/strong> 48500.002850\/2012-80. Assunto:<\/strong> Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Paraíso – Açu II e Extremoz II – João Câmara II, ambas em 230 kV, localizadas nos municípios de Santa Cruz, Lajes Pintadas, Campo Redondo, Currais Novos, Cerro Corá, Lagoa Nova, Bodó, Santana do Matos, Itajá e Açu, no estado do Rio Grande do Norte, e  São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará Mirim, Pureza, Touros, João Câmara e Parazinho, também no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Chesf, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Mossoró II – Açu II, da linha de transmissão compreendida entre a estrutura 177\/1 da Linha de Transmissão Campina Grande II – Natal III e a Subestação Extremoz II, da Linha de Transmissão Paraíso – Açu II e da Linha de Transmissão Extremoz II – João Câmara II, todas em 230 kV, localizadas, respectivamente, nos municípios de (i) Mossoró e Açu, (ii) Macaíba e São Gonçalo do Amarante, (iii) Santa Cruz, Lajes Pintadas, Campo Redondo, Currais Novos, Cerro Corá, Lagoa Nova, Bodó, Santana do Matos, Itajá e Açu e (iv) São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará Mirim, Pureza, Touros, João Câmara e Parazinho, todos no estado do Rio Grande do Norte.Houve destaque do item devido à alteração do voto após a sua disponibilização no endereço eletrônico da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, nos termos do art. 12, § 1º, da Norma de Organização nº 18. O Diretor-Relator deixou o seu voto por escrito, nos termos do artigo 23, § 3º, do anexo à Resolução Normativa nº 468\/2011, que foi lido pelo Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.881\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t34. Processo: <\/strong>48500.001663\/2011-06. Assunto: <\/strong>Autorização para a empresa Nova Gália Bioenergia Ltda. estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica mediante a implantação e a exploração da Usina Termelétrica – UTE NG Bioenergia I, com 47.000 kW de potência instalada e 30.000 kW de potência líquida, localizada no município de Paraúna, no estado de Goiás. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a Nova Gália Bioenergia Ltda. a estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica NG Bioenergia I e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 47.000 kW de potência instalada e 30.000 kW de potência líquida, movida a bagaço de cana-de-açúcar, localizada no município de Paraúna, no estado de Goiás; e (ii) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução às Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD aplicáveis ao empreendimento enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW.O Diretor-Relator deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 468\/2011.<\/p>\n

\n\t <\/strong><\/span>RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.887\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t35. Processo: <\/strong>48500.004598\/2006-70. Assunto: <\/strong>Autorização para a empresa Rincão dos Albinos Energética S.A. estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira Cinco Veados, com 16.453 kW de potência instalada e 16.206,20 kW de potência líquida, localizada nos municípios de Quevedos e São Martinho da Serra, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Rincão dos Albinos Energética S.A. a estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira Cinco Veados e suas instalações de transmissão de interesse restrito, com 16.453 kW de potência instalada e 16.206,20 kW de potência líquida, localizada nos municípios de Quevedos e São Martinho da Serra, no estado do Rio Grande do Sul; e (ii) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução às Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD aplicáveis ao empreendimento enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW.O Diretor-Relator deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 468\/2011.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.888\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t36. Processo: <\/strong>48500.004596\/2006-44. Assunto: <\/strong>Autorização para a empresa Rincão São Miguel Energética S.A. estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica mediante a implantação e a exploração, sob o regime de produção independente de energia elétrica, da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rincão São Miguel, com 9.750 kW de potência instalada e 9.603,75 kW de potência líquida, localizada nos municípios de Quevedos e São Martinho da Serra, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Rincão São Miguel Energética S.A. a estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Rincão São Miguel e suas instalações de transmissão de interesse restrito, com 9.750 kW de potência instalada e 9.603,75 kW de potência líquida, localizada nos municípios de Quevedos e São Martinho da Serra, no estado do Rio Grande do Sul; e (ii) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução às Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD aplicáveis ao empreendimento enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW. O Diretor-Relator deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 468\/2011.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.889\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t37. Processo:<\/strong> 48500.004595\/2006-81. Assunto: <\/strong>Autorização para a empresa Quevedos Energética S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Quebra Dentes, localizada no rio Toropi, municípios de Quevedos e Júlio de Castilho, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar, para fins de regularização, a empresa Quevedos Energética S.A. a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Quebra Dentes, em regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 22.360 kW de capacidade instalada, bem como as respectivas instalações de transmissão de interesse restrito; e (ii) estabelecer o percentual de redução de 50% (cinqüenta por cento) a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pela PCH Quebra Dentes, enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão e distribuição for menor ou igual a 30.000 kW, a vigorar a partir da publicação do ato decorrente desta decisão.O Diretor-Relator deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 468\/2011.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.890\/2013<\/strong><\/span><\/a>
\n\t <\/p>\n

\n\t38. .Processo:<\/strong> 48500.002238\/2012-15. Assunto: <\/strong>Autorização para a empresa Rio Vermelho Açúcar e Álcool S.A. implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Rio Vermelho, sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Junqueirópolis, estado de São Paulo. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a Rio Vermelho Açúcar e Álcool S.A. implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Rio Vermelho, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com Potência Instalada de 40.000 kW e Potência Líquida de 37.000 kW, bem como das respectivas instalações de transmissão de interesse restrito; e (ii) estabelecer o percentual de redução de 50% (cinquenta por cento), a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada, enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW.<\/p>\n

\n\tRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.891\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t39. Processo: <\/strong>48500.006540\/2010-72. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Moinho S.A. em face do Auto de Infração nº 104\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em virtude da realização de reestruturação societária sem a prévia anuência da ANEEL. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Moinho S.A. em face do Auto de Infração nº 104\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, e, no mérito, negar-lhe provimento. O Diretor-Relator deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 468\/2011. <\/p>\n

\n\tDESPACHO Nº 236\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 29 de janeiro de 2013. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Início: 10h. Término: 17h25. Presenças: Diretor-Geral: Nelson José Hübner Moreira (Presidente da Reunião).                       Diretores:         Edvaldo Alves de Santana                                                   Romeu Donizete Rufino                                                  Os Diretores Julião Silveira Coelho […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10252"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10252"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10252\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10252"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10252"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10252"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}