{"id":10211,"date":"2013-02-22T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-6504","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=10211","title":{"rendered":"LISTA DA 8\u00aa SESS\u00c3O DE SORTEIO P\u00daBLICO ORDIN\u00c1RIO DE 2013 – DIRETORES SORTEADOS."},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 25 de fevereiro de 2013.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tHora<\/strong>: 10h.<\/p>\n

\t1. Processo nº<\/strong> 48500.004634\/2012-79. Assunto<\/strong>: Proposta de regulamentação acerca das disposições comerciais para aplicação da modalidade tarifária horária branca. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t2. Processo nº<\/strong> 48500.000675\/2013-77. Assunto<\/strong>: Cálculo do custo de capital a ser utilizado na definição da receita teto das licitações a serem realizadas no ano de 2013, para a contratação das concessões para prestação do serviço público de transmissão, na modalidade de leilão público. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t3. Processo nº<\/strong> 48500.004789\/2011-24. Assunto<\/strong>: Revisão do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t4. Processo nº<\/strong> 48500.003089\/2009-06. Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma fixado no art. 5º, parágrafo 5º, da Resolução Autorizativa nº 318\/2005, para o aporte de capital pela Companhia Energética de Brasília – CEB holding, na CEB Distribuição S.A. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t5. Processo nº<\/strong> 48500.004245\/2012-43. Assunto<\/strong>: Segregação dos ativos de geração e transmissão dos de distribuição, mediante reestruturação societária da empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t6. Processo nº<\/strong> 48500.003906\/2007-56. Assunto<\/strong>: Outorga de autorização para a empresa Garça Branca Energética S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Garça Branca, localizada nos municípios de Anchieta e Guaraciaba, no estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\tOs itens 7 a 9 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\t7. Processo nº<\/strong> 48500.001502\/2011-12. Assunto<\/strong>: Outorga de autorização para a empresa Campo dos Ventos I Energias Renováveis S.A. implantar e explorar a Central Geradora Eólica Campo dos Ventos I, localizada no município de João Câmara, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t8. Processo nº <\/strong>48500.001459\/2011-87. Assunto<\/strong>: Outorga de autorização para a empresa Campo dos Ventos III Energias Renováveis S.A. implantar e explorar a Central Geradora Eólica Campo dos Ventos III, localizada no município de João Câmara, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t9. Processo nº<\/strong> 48500.001789\/2011-72. Assunto<\/strong>: Outorga de autorização para a empresa Campo dos Ventos V Energias Renováveis S.A. implantar e explorar a Central Geradora Eólica Campo dos Ventos V, localizada no município de Parazinho, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\tOs itens 10 e 11 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\t10. Processo nº<\/strong> 48100.000152\/1996-35. Assunto<\/strong>: Alteração do objeto e transferência, para a empresa Paulista Geradora de Energia Ltda., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Cascata, localizada no município de Mairiporã, no estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t11. Processo nº<\/strong> 48100.000139\/1996-77. Assunto<\/strong>: Alteração do objeto e transferência, para a empresa Paulista Geradora de Energia Ltda., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Guaraú, localizada no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t12. Processo nº <\/strong>48500.000316\/2012-39. Assunto<\/strong>: Outorga de autorização para a empresa Centrais Elétricas Taboca Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Cesar Filho, localizada no rio Taboca, nos municípios de Chupinguaia e Parecis, no estado de Rondônia. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t13. Processo nº<\/strong> 48500.002202\/2005-13. Assunto<\/strong>: Alteração da potência instalada da Pequena Central Hidrelétrica Santa Cruz de Monte Negro, outorgada à empresa Canaã Geração de Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 610\/2006, localizada no município de Santa Cruz, no estado de Rondônia. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t14. Processo nº<\/strong> 48500.002203\/2005-78. Assunto<\/strong>: Alteração da potência instalada da Pequena Central Hidrelétrica Jamari, outorgada à empresa Canaã Geração de Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 611\/2006, localizada no município de Ariquemes, no estado de Rondônia. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t15. Processo nº<\/strong> 48100.002184\/1996-01. Assunto<\/strong>: Manutenção, em nome da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, da autorização referente à Usina Termelétrica Araucária, localizada no município de Araucária, no estado do Paraná. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t16. Processo nº<\/strong> 48500.000711\/2007-10. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Painel Energética S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Painel, localizada no município de Painel, no estado de Santa Catarina, sob o regime de Produção Independente de Energia, bem como das respectivas instalações de transmissão de interesse restrito; e definição  do percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST e Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição – TUSD. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t17. Processo nº<\/strong> 48500.004706\/2012-88. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Mauê S.A. Geradora e Fornecedora de Insumos, das áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica São Jorge, localizada nos municípios de Romelândia e Barra Bonita, no estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/strong><\/span><\/p>\n

\t18. Processo nº <\/strong>48500.000563\/2013-16. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE, de áreas de terras necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para dois trechos de Linha de Transmissão, em 230 kV, entre a Subestação Abdon Batista e os seccionamentos da Linha de Transmissão 230 kV Barra Grande – Lages C1 e C2, localizados no estado de Santa Catarina. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t19. Processo nº<\/strong> 48500.004545\/2012-22. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Rio Vermelho Açúcar e Álcool Ltda., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Usina Rio Vermelho – Derivação da Linha de Transmissão Dracena – Flórida Paulista, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t20. Processo nº <\/strong>48500.006636\/2012-01. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – Cteep, de áreas de terras necessárias à passagem do trecho de linha, a ser recapacitado pela Linha de Transmissão Tietê – Itapetininga II, definido como “derivação Subestação Cerquilho III – derivação Subestação Boituva”, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/strong><\/span><\/p>\n

\t21. Processo nº <\/strong>48500.005737\/2012-56. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., de áreas de terras necessárias à passagem do seccionamento da linha de 230 kV Passo Fundo – Monte Claro, na Suebestação Nova Prata 2, nos municípios de Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Prata, todos localizados no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/strong><\/span><\/p>\n

\t22. Processo nº<\/strong> 48500.006367\/2012-74. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Candiota – Fronteira Brasil-Uruguai, em circuito simples, na tensão nominal de 500 kV, com cerca de 60 quilômetros de extensão em território brasileiro, nos municípios de Candiota, Hulha Negra e Aceguá, todos no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t23. Processo nº<\/strong> 48500.000797\/2011-00. Assunto<\/strong>: Pedido da empresa Suzano Papel e Celulose S.A., unidade industrial Suzano Papel e Celulose, de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, a ser efetuado mediante conexão na Subestação Imperatriz, de propriedade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, integrante da Rede Básica do SIN. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t24. Processo nº<\/strong> 48500.006547\/2009-51. Assunto<\/strong>: Auditoria dos programas de Eficiência Energética – EE e de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D Tecnológico do Setor de Energia Elétrica regidos pelas Resoluções Normativas nº 176\/2005 e nº 219\/2006 e respectivas regulamentações anteriores. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t25. Processo nº<\/strong> 48500.004923\/2011-97. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em face ao Auto de Infração nº 157\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização periódica referente ao ano de 2011. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/strong><\/span><\/p>\n

\t26. Processo nº<\/strong> 48500.002858\/2011-65. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 142\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos procedimentos de Operação e Manutenção da Subestação Araraquara. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t27. Processo nº<\/strong> 48500.001007\/2013-67. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 1\/2012, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – Arpe, referente a não conformidades na fiscalização da regularização dos níveis de tensão das medições amostrais da Recorrente no ano de 2011. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t28. Processo nº <\/strong>48500.000935\/2013-12. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz em face do Auto de Infração nº 328\/TN 2.059\/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente à fiscalização ocorrida no período de 3 a 14 de maio de 2010, na sede da Concessionária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/strong><\/span><\/p>\n

\t29. Processo nº <\/strong>48500.000929\/2013-57. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa em face do Auto de Infração nº 399\/TN 2.349\/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente à fiscalização técnica periódica quanto à qualidade do fornecimento de energia elétrica e da manutenção das redes, linhas e subestações do sistema elétrico. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t30. Processo nº<\/strong> 48500.000937\/2013-01. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 320\/TN 1.878\/2009, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp em face de ação fiscalizatória que teve como objetivo verificar a conformidade dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação aos limites mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidades consumidoras da Recorrente, referentes ao ano de 2008. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t31. Processo nº<\/strong> 48500.000931\/2013-26. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Caiuá Distribuição de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 385\/TN 2.012\/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp em face de ação fiscalizatória que teve como objetivo verificar a conformidade dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação aos limites mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidades consumidoras da Recorrente, referentes ao ano de 2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/strong><\/span><\/p>\n

\t32. Processo nº <\/strong>48500.000936\/2013-59. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema S.A. em face do Auto de Infração nº 387\/TN 2.021\/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp em face de ação fiscalizatória que teve como objetivo verificar a conformidade dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação aos limites mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidades consumidoras da Recorrente, referentes ao ano de 2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\tOs itens 33 e 34 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\t33. Processo nº <\/strong>48500.000934\/2013-60. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica em face do Auto de Infração nº 386\/TN 2.020\/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp em face de ação fiscalizatória que teve como objetivo verificar a conformidade dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação aos limites mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidades consumidoras da Recorrente, referentes ao ano de 2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/strong><\/span><\/p>\n

\t34. Processo nº<\/strong> 48500.000938\/2013-48. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica em face do Auto de Infração nº 323\/TN 1.882\/2009, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp em face de ação fiscalizatória que teve como objetivo de verificar a conformidade dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação aos limites mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidades consumidoras da Recorrente, referentes ao ano de 2008. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/strong><\/span><\/p>\n

\t35. Processo nº<\/strong> 48500.000930\/2013-81. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. em face do Auto de Infração nº 398\/TN 2.353\/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp em face de ação fiscalizatória que teve como objetivo verificar o atendimento comercial da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\tOs itens 36 e 37 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\t36. Processo nº <\/strong>48500.000932\/2013-71. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. em face do Auto de Infração nº 393\/TN 2.321\/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp em face de ação fiscalizatória que teve como objetivo de verificar a conformidade dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO), em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 363\/2009, referentes ao ano de 2011. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t37. Processo nº<\/strong> 48500.000933\/2013-15. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. em face do Auto de Infração nº 357\/TN 2.198\/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp em face de ação fiscalizatória que teve como objetivo de verificar a conformidade dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO), em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 363\/2009, referentes ao ano de 2010. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\tOs itens de nº 38 a 47 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t38. Processo nº<\/strong> 48500.003346\/2012-05. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – Arce, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Chorozinho, no estado do Ceará. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t39. Processo nº<\/strong> 48500.003345\/2012-52. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – Arce referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Mauriti, no estado do Ceará. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t40. Processo nº <\/strong>48500.003223\/2011-85. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Francisco Ramos Pereira em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D na unidade consumidora sob responsabilidade da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t41. Processo nº <\/strong>48500.004378\/2012-10. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Jadir Netto Simões em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D na unidade consumidora sob responsabilidade da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t42. Processo nº<\/strong> 48500.004632\/2012-80. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Maria José Pereira Ayala em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Mato Grosso do Sul – Agepan, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Enersul na unidade consumidora sob responsabilidade da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t43. Processo nº <\/strong>48500.004377\/2012-75. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Enersul em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Mato Grosso do Sul – Agepan, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Enersul na unidade consumidora sob responsabilidade da empresa Café e Cia Ltda. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t44. Processo nº<\/strong> 48500.005668\/2012-81. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rana Modas Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D na unidade consumidora sob responsabilidade da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t45. Processo nº<\/strong> 48500.005183\/2012-97. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Genius Motel Empreendimentos Turísticos Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente à cobrança por consumo não faturado de energia elétrica efetuada pela Eletropaulo na unidade consumidora sob responsabilidade da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t46. Processo nº<\/strong> 48500.001642\/2011-82. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelos Srs. Luiz Augusto Guimarães Vilela e Andréa de Cássia Russo Vilela em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente a faturamentos realizados pela AES Eletropaulo. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t47. Processo nº<\/strong> 48500.001643\/2011-27. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Distribuidora na unidade consumidora sob a responsabilidade da empresa Paradiso Pizzeria Ltda. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\tO Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 48 e 49, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t48. Processo nº<\/strong> 48500.000133\/2013-02. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.874\/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t49. Processo nº<\/strong> 48500.001589\/2011-10. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GeT em face da Resolução Autorizativa nº 3.875\/2013, que alterou a Resolução Autorizativa nº 3.028\/2011, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/strong><\/span><\/p>\n

\tO<\/strong><\/span> Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 50 e 51 conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t50. Processo nº<\/strong> 48500.002669\/2011-92. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta – Cooperalfa em face da Resolução Autorizativa nº 3.897\/2013, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação e servidão administrativa, em favor da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., das áreas de terras necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica Teles Pires, localizada nos municípios de Paranaíta e Jacareacanga, nos estado de Mato Grosso e,e, do Pará, respectivamente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t51. Processo nº<\/strong> 48500.000660\/2000-12. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Termo Norte Energia Ltda. em face do Despacho nº 161\/2013, que indeferiu o pedido da Recorrente de ressarcimento dos custos incorridos com a disponibilidade da Usina Termelétrica Termo Norte I ao Sistema Interligado Nacional – SIN desde o final da vigência do contrato celebrado entre a Requerente e a Eletrobrás Distribuidora Rondônia. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\tO Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 52, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t52. Processo nº<\/strong> 48500.006051\/2011-00. Assunto<\/strong>: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. e Empresa Elétrica Bragantina S.A – EEB em face do Despacho nº 214\/2013, que aprovou os acordos bilaterais de suspensão dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs celebrados entre agentes vendedores vinculados ao Grupo Bertin Energia e as distribuidoras Celtins, Cemat, CNEE e EEB, no período de outubro a novembro de 2011, dentre outras determinações. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/strong><\/p>\n

\t O item 53 será redistribuído, tendo em vista distribuição em desacordo com o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 7ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013. Conforme estabelece a referida Resolução Normativa, os Diretores Romeu Donizete Rufino e André Pepitone da Nóbrega encontram-se impedidos de relatar o assunto.<\/span><\/strong><\/p>\n

\t53. Processo nº<\/strong> 48500.001492\/2008-10. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa BEN Bioenergia Geração e Comercialização de Energia do Nordeste S.A. em face do Despacho nº 3.867\/2012, que não conheceu do requerimento apresentado pela Recorrente para alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica BEN Bioenergia, em razão da perda do objeto; reconheceu a ocorrência de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da UTE BEN Bioenergia, decorrente de ato do poder público, no período de 20\/9\/2010 a 5\/5\/2011; alterou o início de suprimento fixado no Contrato de Energia de Reserva – CER associado à participação da BEN Bioenergia no Leilão nº 1\/2008, para 5\/5\/2011, transpondo a obrigação de entrega do montante anual de energia contratada, do ano original para o ano subsequente, para cada ano contratual, até seu término em 2024; determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE considerasse a data de início de suprimento em 5\/5\/2011 no cálculo da penalidade pela não entrega de energia, estabelecida na Cláusula 14 do CER, em especial quanto à fixação do contador “j”. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\tConforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 25 de fevereiro de 2013. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Hora: 10h. 1. Processo nº 48500.004634\/2012-79. Assunto: Proposta de regulamentação acerca das disposições comerciais para aplicação da modalidade tarifária horária branca. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10211"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10211"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10211\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}