{"id":10184,"date":"2013-03-05T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-6531","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=10184","title":{"rendered":"PAUTA DA 7\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2013"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 5 de março de 2013.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
\n\tInício<\/strong>: 9h.<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.<\/strong><\/p>\n

\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\n\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.<\/strong><\/p>\n

\n\t1.  Processo:<\/strong> 48500.001651\/2012-54. Assunto<\/strong>: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 6\/2012 (A-5). Área Responsável<\/strong>: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t2. Processo:<\/strong> 48500.005972\/2007-61. Assunto<\/strong>: Definição da metodologia e procedimentos a serem aplicados ao processo de definição da Estrutura Tarifária e organização geral e os prazos para a execução dos processos relativos ao 1º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t3. Processo:<\/strong> 48500.004105\/2012-75. Assunto<\/strong>: Regularização da representação da Usina Termelétrica – UTE Santa Cruz Nova no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, com a consequente recontabilização das operações no mercado de curto prazo e reapuração da receita de venda dos contratos regulados associados à usina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso retirado de pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\t4. Processo<\/strong>: 48500.002049\/2012-34. Assunto<\/strong>: Suspensão do pagamento da Receita Fixa da empresa Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda., no âmbito do Contrato de Energia de Reserva – CER 26\/08, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t5. Processo:<\/strong> 48500.004830\/2012-43. Assunto<\/strong>: Pedido formulado pela empresa Porto do Pecém Geração de Energia S.A. de afastamento parcial da aplicação da Resolução Normativa nº 165\/2005 ao atraso do início da operação comercial da Usina Termelétrica – UTE Pecém I. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tRelator <\/strong>Voto-Vista: Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t6. Processo:<\/strong> 48500.002919\/1998-29. Assunto<\/strong>: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento de proposta de alterações no Estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS referentes à sua gestão orçamentária Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t7. Processo:<\/strong> 48500.006547\/2009-51. Assunto<\/strong>: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta de ato normativo que estabelece disposições relativas à contratação de auditoria para os Programas de Eficiência Energética e de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t8. Processo: <\/strong>48500.005102\/2012-59. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 89\/2012, instituída com vistas a estabelecer as disposições relativas ao padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica prestado por concessionárias de usinas hidrelétricas, com vistas à prorrogação dos contratos de concessão de que trata a Medida Provisória no 579\/2012 e o Decreto no 7.805\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tProcesso retirado de pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t9. Processo:<\/strong> 48500.005893\/2011-36. Assunto<\/strong>: Resultado de Audiência Pública nº 37\/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a atualização dos procedimentos relativos ao Cadastro de Inadimplentes com obrigações intrassetoriais, bem como disciplinar a solicitação e a emissão eletrônica do Certificado de Adimplemento. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t10. Processo:<\/strong> 48500.004079\/2009-80. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Auto de Infração nº 83\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidades de advertência e de multa em decorrência de fiscalização nas áreas administrativa, contábil, comercial, técnica, econômica e financeira. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t11. Processo: <\/strong>48500.006164\/2012-88. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Monel Monjolinho Energética S.A. em face do Auto de Infração nº 103\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por haver a Recorrente realizado transferência de controle societário direto sem prévia anuência da ANEEL. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t12. Processo: <\/strong>48500.002380\/2012-54. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 110\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cronograma de implantação das obras de construção das instalações correspondentes ao lote C do Leilão nº 6\/2010, outorgadas á Recorrente, por meio do Contrato de Concessão nº 21\/2010. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t13. Processo:<\/strong> 48500.002384\/2012-32. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 108\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cronograma de implantação das obras de construção das instalações correspondentes ao lote A do Leilão nº 6\/2010, outorgadas à Recorrente, por meio do Contrato de Concessão nº 19\/2010. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/p>\n

\n\t14. Processo: <\/strong>48500.002749\/2011-48. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins em face do Auto de Infração nº 123\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de multa e advertência em virtude de falhas relativas ao planejamento, engenharia, operação e manutenção de redes, linhas e subestações. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso retirado de pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t15.  Processos:<\/strong> 48500.002131\/2012-69 e 48500.002718\/2011-97.  Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Auto de Infração nº 75\/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da análise dos procedimentos do ONS nas intervenções associadas ao Relatório de Análise de Perturbação – RAPs RE-3\/013\/2011, que tratou de ocorrência na Subestação Grajaú, em 11 de dezembro de 2010. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t16. Processo: <\/strong>48500.002533\/2012-63. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – CELG D em face do Auto de Infração nº 112\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação dos requisitos técnicos mínimos para conexão de cargas à rede básica e aos barramentos de transformadores de potência, no que se refere ao fator de potência das instalações de distribuição nos pontos de conexão. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t17. Processo:<\/strong> 48500.000932\/2013-71. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB em face do Auto de Infração nº 393\/TN 2.321\/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa devido ao descumprimento das metas dos índices de qualidade do teleatendimento referentes ao ano de 2011. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t18. Processo:<\/strong> 48500.000835\/2012-05. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, em face ao Auto de Infração nº 04\/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de infrações legais, regulamentares ou contratuais descritas na exposição de motivos anexa ao Auto de Infração. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t19. Processo:<\/strong> 48500.004699\/2010-52. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Candiba S.A. em face do Despacho nº 3.018\/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Candiba atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117\/2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t20. Processo:<\/strong> 48500.004705\/2010-71. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Nossa Senhora da Conceição S.A. em face do Despacho nº 3.024\/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Nossa Senhora da Conceição atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117\/2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t21. Processo:<\/strong> 48500.004697\/2010-63. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Serra do Salto S.A. em face do Despacho nº 3.030\/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Serra do Salto atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117\/2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t22. Processo:<\/strong> 48500.005454\/2010-42. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Guirapá S.A. em face do Despacho nº 3.020\/ 2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Guirapá  atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117\/ 2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 29 de agosto de 2012. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t23. Processo: <\/strong>48500.004723\/2010-53. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Pindaí S.A. em face do Despacho nº 3.026\/ 2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Pindaí atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117\/ 2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 29 de agosto de 2012. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t24. Processo:<\/strong> 48500.004710\/2010-84. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Guanambi S.A. em face do Despacho nº 3.019 2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Guanambi atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117\/2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t25. Processo: <\/strong>48500.004700\/2010-49. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Licínio de Almeida S.A. em face do Despacho nº 3.023\/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Licínio de Almeida atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117\/2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t26. Processo:<\/strong> 48500.004698\/2010-16. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Ilhéus S.A. em face do Despacho nº 3.022\/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Ilhéus atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117\/ 2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\t Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t27. Processo:<\/strong> 48500.004722\/2010-17. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Porto Seguro S.A. em face do Despacho nº 3.028\/ 2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Porto Seguro atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117\/ 2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t28.  Processo: <\/strong>48500.004708\/2010-13. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Igaporã S.A. em face do Despacho nº 3.021\/ 2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Igaporã atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117\/ 2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t29. Processo:<\/strong> 48500.000526\/2012-27. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. em face do Despacho nº 2.886\/2012, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA, referente à contratação e ao faturamento de unidades consumidoras da classe serviço público, subclasse tração elétrica. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t30. Processo:<\/strong> 48500.001476\/2011-14. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa BE – Empresa de Estudos Energéticos S.A. em face do Despacho nº 2.653\/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Usina Hidrelétrica – UHE Cantu, localizada no rio Piquiri, no estado do Paraná. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tRelator Voto<\/strong>–Vista<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t31. Processo<\/strong>: 48500.001406\/2011-66. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Triunfo Participações e Investimentos S.A. em face do Despacho nº 2.315\/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação do prazo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Retirinho, revogou o Despacho nº 1.851\/2011 e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do referido projeto básico. Área Responsável: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tRelator Voto-Vista<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t32. Processo:<\/strong> 48500.006900\/2010-36. Assunto<\/strong>: Petição interposta pela empresa Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. – Elejor em face do Despacho nº 1.777\/2011, mediante o qual não foi conhecido, por intempestivo, o pedido de reconsideração interposto pela Requerente, mantendo a decisão exarada no Despacho nº 104\/2011. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tRelator Voto-Vista:<\/strong> Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t33. Processo:<\/strong> 48500.004517\/2007-48. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa USJ Açúcar e Álcool S.A. em face do Despacho nº 1.645\/2012, que determinou a execução da garantia de fiel cumprimento aportada pela Requerente quando de sua participação nº Leilão nº 1\/2008. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tRelator Voto-Vista:<\/strong> Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t34. Processo<\/strong>: 48500.000893\/2009-25. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio Energético Cruzeiro do Sul – CECS em face do Despacho nº 1.611\/2012, que aprovou a revisão do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Mauá. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t35. Processo: <\/strong>48500.005994\/2010-26. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Borborema Energética S.A. em face do Despacho nº 2.253\/2012, que acolheu o pedido da Recorrente para postergação da data inicial de uso dos sistemas de transmissão e deu outras providências. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t36. Processo: <\/strong>48500.002862\/2011-23. Assunto<\/strong>: Agravo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho no 3.179\/2012, que não conheceu, por intempestivo, o Recurso Administrativo apresentado pela Concessionária em face do Auto de Infração no 87\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento de disposições contratuais relativas à manutenção de instalações de energia elétrica de sua propriedade. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t37. Processo<\/strong>: 48500.004454\/2012-97. Assunto<\/strong>: Agravo interposto pela empresa New Energy Options Geração de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.476\/2012 que não conheceu, por intempestivo, o Recurso Administrativo interposto em face do Auto de Infração nº 1\/2012-CSG\/ARSEP, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t38. Processo:<\/strong> 48500.003222\/2012-11.  Assunto<\/strong>: Pedido de isenção de juros e multa sobre a dívida com a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, competência julho de 2011 a abril de 2012.  Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t39. Processo:<\/strong> 48500.003169\/2003-13. Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Morrinhos, outorgada à empresa Certaja Morrinhos Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda. por meio da Resolução Autorizativa no 2.618\/2010. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t40. Processo:<\/strong> 48500.002203\/2005-78. Assunto<\/strong>: Alteração da potência instalada da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Jamari, outorgada à empresa Canaã Geração de Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 611\/2006, localizada no município de Ariquemes, no estado de Rondônia. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t41. Processo: <\/strong>48500.002202\/2005-13. Assunto<\/strong>: Alteração da potência instalada da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Cruz de Monte Negro, outorgada à empresa Canaã Geração de Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº. 610\/2006, localizada no município de Santa Cruz, no estado de Rondônia. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t42. Processo: <\/strong>48500.001165\/2010-74. Assunto<\/strong>: Alteração da potência instalada da Central Geradora Eólica – EOL Icaraí, outorgada, por transferência, à empresa Eólica Icaraí Geração e Comercialização de Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 2.742\/2011, localizada no município de Amontada, no estado do Ceará. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t43.  Processo:<\/strong> 48500.004597\/2006-15. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Salto do Guassupi Energética S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Salto do Guassupi, sob o regime de Produção Independente de Energia de Elétrica, localizada nos municípios de Júlio de Castilho e São Martinho da Serra, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tProcesso retirado de pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t44. Processo:<\/strong> 48100.002184\/1996-01. Assunto<\/strong>: Manutenção, em nome da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, da autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Araucária, localizada no município de Araucária, no estado do Paraná, outorgada por meio da Resolução n° 351\/1999 e transferida temporariamente a essa empresa por meio das Resoluções Autorizativas n° 966\/2007 e 3.430\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t Os itens 45 a 58 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\n\t45. Processo: <\/strong>48500.000930\/2013-81. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB em face do Auto de Infração nº 398\/TN2353\/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de advertência em virtude da não assinatura de aditivos com vistas à adaptação de seus contratos às disposições da Resolução Normativa nº 414\/2010. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\t <\/p>\n

\n\t46. Processo: <\/strong>48500.006554\/2010-96. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Santa Rosa Embalagens Flexíveis Ltda. em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t <\/p>\n

\n\t47. Processo<\/strong>: 48500.003909\/2012-57. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Lauro José de Azevedo em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia não faturada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t <\/p>\n

\n\t48. Processo: <\/strong>48500.000797\/2011-00. Assunto<\/strong>: Acesso da unidade consumidora industrial Suzano Papel e Celulose, da empresa Suzano Papel e Celulose S.A., à Rede Básica, de acordo com o Decreto nº 5.597\/2005. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t <\/p>\n

\n\t49. Processo:<\/strong> 48500.005737\/2012-56. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Passo Fundo – Monte Claro na Subestação  Nova Prata 2, nos municípios de Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Prata, todos localizados no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t <\/p>\n

\n\t50. Processo<\/strong>: 48500.006367\/2012-74. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Candiota – Fronteira Brasil\/Uruguai, em 500 kV, com cerca de 60 quilômetros de extensão em território brasileiro, localizada nos municípios de Candiota, Hulha Negra e Aceguá, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\t <\/p>\n

\n\t51. Processo: <\/strong>48500.006636\/2012-01. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, das áreas de terra necessárias à recapacitação e passagem do trecho de linha denominado “Derivação Subestação Cerquilho III – Derivação Subestação Boituva” da Linha de Transmissão Tietê – Itapetininga II, na tensão nominal de 138 kV, localizado nos municípios de Cerquilho e Boituva, ambos no estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t52. Processo<\/strong>: 48500.000563\/2013-16. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE, das áreas de terras necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para dois trechos de Linha de Transmissão, em 230 kV, entre a Subestação Abdon Batista e os seccionamentos da Linha de Transmissão 230 kV Barra Grande – Lages C1 e C2, localizados no estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t53. Processo:<\/strong> 48500.004545\/2012-22. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Rio Vermelho Açúcar e Álcool Ltda., das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Usina Rio Vermelho – Derivação da Linha de Transmissão Dracena – Flórida Paulista, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Junqueirópolis e Irapuru, no estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t <\/p>\n

\n\t54. Processo<\/strong>: 48500.004706\/2012-88. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Mauê S.A. Geradora e Fornecedora de Insumos, das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Jorge, localizada nos municípios de Romelândia e Barra Bonita, no estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t <\/p>\n

\n\t55. Processo<\/strong>: 48500.003906\/2007-56. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Garça Branca Energética S.A. estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Garça Branca, com 6.500 kW de potência instalada e 6.275 kW de potência líquida, localizada nos municípios de Anchieta e Guaraciaba, no estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SGC.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\t56. Processo: <\/strong>48500.000316\/2012-39. Assunto<\/strong>: Autorização para a Centrais Elétricas Taboca Ltda. estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cesar Filho, com 7.000 kW de potência instalada e 6.788 kW de potência líquida, localizada nos municípios de Chupinguaia e Parecis, no estado de Rondônia. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\t57. Processo<\/strong>: 48500.000711\/2007-10. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Painel Energética S.A. estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica, mediante implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Painel, localizada no município de Painel, no estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t58. Processos<\/strong>: 48500.004068\/2007-38, 48500.004067\/2007-93 e 48500.004066\/2007-49. Assunto: Transferência, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das outorgas de autorização referentes às Centrais Geradoras Eólicas Cerro Chato I, Cerro Chato II e Cerro Chato III, localizadas no município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração –  SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 5 de março de 2013. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF. Início: 9h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL. Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral. Chamamento dos processos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10184"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10184"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10184\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10184"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10184"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10184"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}