{"id":10183,"date":"2013-03-04T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-6532","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=10183","title":{"rendered":"LISTA DA 9\u00aa SESS\u00c3O DE SORTEIO P\u00daBLICO ORDIN\u00c1RIO DE 2013 – DIRETORES SORTEADOS."},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 4 de março de 2013.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tHora<\/strong>: 10h.<\/p>\n

\n\t1. Processo nº<\/strong> 48500.000228\/2013-18. Assunto<\/strong>: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t2. Processo nº<\/strong> 48500.000227\/2013-73. Assunto<\/strong>: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Cooperativa Aliança – Cooperaliança, a vigorar a partir de 14 de agosto de 2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t3. Processo nº<\/strong> 48500.000232\/2013-86. Assunto<\/strong>: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Eletrobrás Distribuição Alagoas – Ceal, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t4. Processo nº <\/strong>48500.000230\/2013-97. Assunto<\/strong>: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t5. Processo nº <\/strong>48500.000233\/2013-21. Assunto<\/strong>: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t6. Processo nº<\/strong> 48500.000229\/2013-62. Assunto<\/strong>: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Eletrobrás Distribuição Piauí – Cepisa, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t7. Processo nº <\/strong>48500.000235\/2013-10. Assunto<\/strong>: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t8. Processo nº <\/strong>48500.000234\/2013-75. Assunto<\/strong>: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t9. Processo nº <\/strong>48500.000236\/2013-64. Assunto<\/strong>: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – Amazonas Energia, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t10. Processo nº<\/strong> 48500.000238\/2013-53. Assunto<\/strong>: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Celg Distribuição S.A. – Celg-D, a vigorar a partir de 12 de setembro de 2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t11. Processo nº<\/strong> 48500.000237\/2013-17. Assunto<\/strong>: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Light Serviços de Eletricidade S.A., a vigorar a partir de 7 de novembro de 2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t12. Processo nº<\/strong> 48500.000231\/2013-31. Assunto<\/strong>: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Eletrobrás Distribuição Roraima, também denominada Boa Vista Energia S.A. – Boa Vista, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t13. Processo nº<\/strong> 48500.000239\/2013-06. Assunto<\/strong>: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Ampla Energia e Serviços S.A., a vigorar a partir de 15 de março de 2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t14. Processo nº<\/strong> 48500.001271\/2013-09. Assunto<\/strong>: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 da Receita Anual Permitida – RAP da Concessionária de Transmissão Evrecy Participações. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t15. Processo nº<\/strong> 48500.001272\/2013-45. Assunto<\/strong>: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 da Receita Anual Permitida – RAP das Concessionárias de Transmissão licitadas. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t16. Processo nº <\/strong>48500.000853\/2013-60. Assunto<\/strong>: Elaboração de ato normativo para regulamentar a notificação eletrônica a ser realizada pela ANEEL aos agentes regulados. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t17. Processos nº<\/strong> 48500.000131\/2013-13 e 48500.000134\/2013-49. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t18. Processo nº <\/strong>48500.000124\/2013-11. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da empresa Itumbiara Transmissora de Energia S.A. – ITE. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t19. Processo nº <\/strong>48500.000107\/2013-76. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da empresa Companhia Paranaense de Energia – Copel. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t20. Processo nº<\/strong> 48500.006422\/2012-26. Assunto<\/strong>: Acesso à rede básica da Usina Termelétrica Baixada Fluminense, outorgada à Petrobrás S.A., localizada no município de Seropédica, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t21. Processo nº <\/strong>48500.000136\/2013-38. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – IE Pinheiros. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t22. Processo nº<\/strong> 48500.000119\/2013-09. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t23. Processo nº <\/strong>48500.004724\/2012-60. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., de áreas de terras sobrepassadas pela Linha de Distribuição Santa Maria 3 – Entrocamento 830, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com um total de 19,7 Km de extensão, que interligará a Subestação Santa Maria 3 ao Entroncamento 830, ambos de propriedade da requerente, localizada no município de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\tOs itens 24 e 25 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\t24. Processo nº <\/strong>48500.006086\/2012-11. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A., de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação João Câmara III 500\/138 kV – 900 MVA, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t25. Processo nº <\/strong>48500.006087\/2012-66. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Extremox Transmissora do Nordeste – ETN S. A. de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Ceará-Mirim II 500\/230 kV – 900 MVA, localizada no município de Ceará-mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t26. Processo nº<\/strong> 48500.006423\/2012-71. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Ampla Energia e Serviços S.A., de áreas de terras atingidas pela Linha de Distribuição Porto Real – Peugeot, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t27. Processo nº<\/strong> 48500.001027\/2013-38. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE de áreas de terras atingidas pela Linha de Transmissão Nova Santa Rita – Povo Novo, na tensão nominal de 525 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. . Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t28. Processo nº <\/strong>48500.003686\/2012-28. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energia Potiguar Geradora Eólica S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Caiçara – União dos Ventos, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t29. Processo nº <\/strong>48500.004977\/2008-57. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública complementar, para fins de desapropriação, em favor da empresa Santo Antônio Energia S.A., de áreas de terras necessárias à conclusão de reassentamento referentes à Usina Hidrelétrica Santo Antônio, localizada no município de Porto Velho, no estado de Rondônia. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t30. Processo nº <\/strong>48500.005549\/2001-95. Assunto<\/strong>: Revogação da autorização para implantação e exploração da Central Geradora Eólica Quintanilha Machado I, outorgada à empresa Quintanilha Machado Geração e Comercialização de Energia S.A., localizada no município de São Francisco do Itabapoana, no estado do Rio de Janeiro.  Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t31. Processos nº<\/strong> 48100.000293\/1994-03 e 48100.001165\/1996-12. Assunto<\/strong>: Definição do cronograma de implantação da ampliação da Usina Hidrelétrica Bugres, outorgada à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT por meio da Portaria nº 372\/1969, localizada no município de Canela, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t32. Processo nº <\/strong>48500.005011\/2012-13. Assunto<\/strong>: Custos de Realocação de Infraestrutura do Serviço de Distribuição de Energia Elétrica. Área Responsável: Procuradoria-Geral – PGE.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t33. Processo nº <\/strong>48500.001090\/2013-74. Assunto: 11º Leilão de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t34. Processos nº<\/strong> 48500.000848\/2012-76, 48500.000849\/2012-11, 48500.000850\/2012-45 e 48500.000851\/2012-90. Assunto<\/strong>: Autorização para cobrança administrativa e execução judicial em razão de débitos da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA para com encargos setoriais. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t35. Processo nº<\/strong> 48500.001343\/2013-18. Assunto<\/strong>: Requerimento Administrativo interposto pela empresa Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. em face da Decisão proferida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de dedução da receita da Parcela Variável – PV. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t36. Processo nº <\/strong>48500.008065\/2008-54. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Alupar Investimento S.A. em face do Despacho nº 3.375\/2012, que não aprovou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Forquilha IV, situada no rio Forquilha, no estado do Rio Grande do Sul, e revogou os Despachos nº 46\/2009 e nº 4.180\/2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t37. Processo nº<\/strong> 48500.001376\/2008-92. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ponte Serrada Geração de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.236\/2012, que não aprovou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica Ponte Serrada, bem como revogou os Despachos nº 1.391\/2008 e nº 1.389\/2010, que concederam, respectivamente, o registro e o aceite para a elaboração do referido projeto. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t38. Processo nº <\/strong>48500.001090\/2012-93. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposo pela Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL em face do Auto de Infração nº 165\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da regularização do inadimplemento da Recorrente no tocante à Resolução Normativa nº 451\/2011, que trata dos Conselhos de Consumidores. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t Os itens 39 e 40 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\t39. Processo nº<\/strong> 48500.001412\/2010-32. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG em face do Auto de Infração nº 134\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização realizada por meio do monitoramento, em que foram constatadas transgressões aos limites mensais, trimestrais e anuais dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, relativos ao ano de 2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t40. Processo nº<\/strong> 48500.005679\/2012-61. Assunto<\/strong>: Pedido da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG para a celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC, referente à multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE no Auto de Infração nº 134\/2012. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t41. Processo nº <\/strong>48500.004413\/2011-10. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição – Celesc-Dis em face do Auto de Infração nº 158\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação da conformidade dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação aos limites mensais, trimestrais e anuais no conjunto de unidades consumidoras da Concessionária, relativos ao ano de 2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\t42. Processo nº <\/strong>48500.003431\/2011-84. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Auto de Infração nº 71\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente enviado dados referentes ao Relatório de Informações Trimestrais – RIT fora do prazo estabelecido. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t43. Processo nº<\/strong> 48500.003578\/2011-74. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses – Cemat em face do Auto de Infração nº 8\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente enviado dados referentes ao Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência de dados. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t44. Processo nº <\/strong>48500.003579\/2011-19. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantis – Celtins em face do Auto de Infração nº 9\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente enviado o Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência de dados. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\t45. Processo nº <\/strong>48500.001269\/2013-21. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Triton Energia Ltda. em face do Auto de Infração nº 2\/2011, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa em face do descumprimento dos marcos do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Renic, estabelecidos pelo ato de autorização do empreendimento. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t46. Processo nº <\/strong>48500.001268\/2013-87. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 3\/2011, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa em face de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação em vigor e o Contrato de Concessão na área de comercialização de energia elétrica da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\tO Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 47, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t47. Processos nº <\/strong>48500.000140\/2013-04 e 48500.000142\/2013-95. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.893\/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\tO Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 48 e 49, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t48. Processo nº <\/strong>48500.000137\/2013-82. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Cemig Geração e Transmissão S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.896\/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\t49. Processos nº<\/strong> 48500.006625\/2012-12. Assunto<\/strong>: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Celesc Distribuição S.A. – Celesc D, Elektro Eletricidade e Serviços S.A. e CEB Distribuição S.A. – CEB Distribuição em face, respectivamente, das Resoluções Homologatórias nº 1.416, 1.435 e 1.446\/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs e estabeleceu as revisões das receitas das instalações de conexão referentes às Recorrentes. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 50, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t50. Processo nº <\/strong>48500.005160\/2012-82. Assunto<\/strong>: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul, Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Caiuá, Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, Empresa de Distribuição Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Despacho nº 2.413\/2013, que deferiu parcialmente os pedidos apresentados pelas Recorrentes a fim de estabelecer regime excepcional de sanções regulatórias, a vigorar durante a intervenção administrativa decretada nas requerentes, contemplando apenas o caráter orientativo e ou determinativo, sem a imposição de penalidades, das ações fiscalizadoras cujos termos de notificação sejam emitidos durante o período de intervenção. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n

\tO Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 51 e 52, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t51. Processo nº <\/strong>48500.002017\/2010-77. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa UTE MC2 Suape II B S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.836\/2012, que revogou a autorização outorgada à Recorrente para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica UTE MC2 Suape II B. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

\t52. Processo nº <\/strong>48500.000176\/2010-37. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa UTE MC2 Rio Largo S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.835\/2012, que revogou a autorização outorgada à Recorrente para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica UTE MC2 Rio Largo. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/p>\n

\tConforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.<\/strong><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 4 de março de 2013. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Hora: 10h. 1. Processo nº 48500.000228\/2013-18. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, a vigorar a partir de 7 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10183"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10183"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10183\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}