Fonte: ANEEL

Data: 22 de abril de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.004953/2012-84. Assunto: Reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC do custo de implantação do Sistema de Coleta de Dados Operacionais na Usina Termelétrica Itacoatirara de propriedade da BK Energia Itacoatiara Ltda. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

 2. Processo: 48500.002589/2013-07. Assunto: Acesso das Centrais Geradoras Eólicas Joana, Emiliana, Modelo I e Modelo II. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo: 48500.000106/2013-21. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade de Furnas Transmissora de Energia Elétrica S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo: 48500.000143/2013-30. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo: 48500.001955/2011-31. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Homologatória nº 1.150/2013, que estabeleceu o adicional a ser aplicado sobre os valores da parcela da Receita Anual Permitida – RAP decorrente de licitação das instalações de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

  6. Processo: 48500.000121/2013-70. Assunto: Autorização e estabelecimento de Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da RS Energia – Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

  7. Processo: 48500.000255/2013-91. Assunto: Proposta de criação de súmula sobre a apresentação de Plano de Ações e Investimentos em processos em que haja solicitação para celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC. Área Responsável: Secretaria-Geral – SGE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

  O item 8 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000245/2013-55, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 5ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

8. Processos: 48500.005869/2011-05 e 48500.006978/2009-17. Assunto: Estabelecimento de prazo para a entrada em operação comercial da Linha de Transmissão 230 kV Presidente Médici – Candiota e pátio de 230 kV da Subestação Candiota, instalações autorizadas pela Resolução Autorizativa nº 2.280/2010, que autorizou as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás a importar e exportar energia elétrica, mediante intercâmbio elétrico entre Brasil e Uruguai. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

  9. Processo: 48500.000244/2013-19. Assunto: Autorização de acesso do consumidor livre White Martins Gases Industriais Ltda. à Rede Básica, no estado de Minas as Gerais, de acordo com o art. 3º do Decreto nº 5.597/2005. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

  10. Processo: 48500.001182/2013-54. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, de áreas de terras atingidas pela Linha de Distribuição Santa Maria do Pará – Capanema, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

  11. Processo: 48500.000562/2013-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Asa Branca IV Energias Renováveis S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Asa Branca IV – João Câmara III, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
 
12. Processo: 48500.001088/2013-03. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Derivação LD Taguatinga – Radiobrás / Subestação Brazlândia, com 13,24 Km, em circuito duplo, na tensão nominal de 138 kV, localizada no distrito de Brazlândia, Distrito Federal. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega  

13. Processo: 48500.000564/2013-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celg Distribuição S.A., de áreas de terras atingidas pela Linha de Distribuição Palmeiras – Cesarina 2, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

 14. Processo: 48500.001245/2013-72. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE, de áreas de terras necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para extensões de Linha de Transmissão, em 230 kV, entre a Subestação Gaspar 2 e o seccionamento da Linha de Transmissão, em 230 kV, entre a Subestação Gaspar 2 e o seccionamento da Linha de Transmissão 230 Kv Blumenau – Biguaçu, localizadas no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

  15. Processo: 48500.000859/2013-37. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Bambuí-Iguatama 2, na tensão nominal de 69 kV, isolada para 138 kV, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo: 48500.001835/2013-03. Assunto: Declaração de Utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Caiuá Transmissora de Energia S.A., de áreas de terras necessárias à implantação da Linha de Transmissão 230 kV Cascavel Oeste – Cascavel Norte, e trecho de Linha de Transmissão em 230 kV entre a Subestação Cascavel Norte e o seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Cascavel, localizadas no município de Cascavel, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

  17. Processo: 48500.005365/2012-68. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A. – RGE de áreas de terras atingidas  pela ramal de Distribuição Tramontina, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

  18. Processo: 48500.001832/2013-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Sabino I, nas tensões nominais de 11,9/34,5 kV – 3,75 MVA, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino  

19. Processo: 48500.001830/2013-72. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Alvorada 2, nas tensões nominais de 69/23 kv – 2×25 MVA, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 20. Processo: 48500.001833/2013-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A., de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Linhares 230/138 kV e respectiva estrada de acesso, localizada no estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino  

21. Processo: 48500.002186/2013-50. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da CPFL Transmissão Piracicaba S.A. de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Piracicaba 440/138 kV, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

  22. Processos: 48500.001901/2006-18 e 48500.000565/2007-50. Assunto: Proposta de aplicação da penalidade de Declaração de Inidoneidade às empresas Multiner S.A., Termelétrica Monte Pascoal S.A. e Termelétrica Itapebi S.A., em razão do descumprimento das obrigações assumidas ao receberem as autorizações para implantar e explorar as Usinas Termelétricas Monte Pacoal e Itapebi. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

  23. Processo: 48500.001988/2013-42. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Onfa Geradora e Distribuidora Ltda. explorar a Usina Termelétrica Pilar, localizada no município de Jaguarari, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

  24. Processo: 48500.002344/2008-12. Assunto: Outorga de autorização, para fins de regularização, para a empresa Bom Sucesso Agroindústria Ltda. explorar a Usina Termelétrica Bom Sucesso, localizada no município de Goiatuba, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

  25. Processo: 48500.004037/2012-44. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Companhia de Coque Calcinado de Petróleo S.A. – Coquepar explorar a Usina Termelétrica Coquepar, sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Araucária, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

  26. Processo: 48500.000213/2013-50. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Geração Céu Azul S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, localizada nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

  27. Processo: 48500.006674/2012-55. Assunto: Homologação da estimativa dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na implementação e na gestão da Liquidação Financeira da Receita de Venda das Centrais de Geração Angra 1 e 2, para os anos de 2012, 2013 e 2014. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

 28. Processo: 48500.005858/2012-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 1.008/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face do descumprimento do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Passo São João. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

  29. Processo: 48500.004287/2011-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face do Auto de Infração nº 156/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação da execução do cronograma de implantação dos reforços nas Subestações Pólo Petroquímico, Maçambará e Campo Bom, autorizados à Concessionária, por meio da Resolução Autorizativa nº 1.322/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

  30. Processo: 48500.002394/2013-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face do Auto de Infração nº 421/TN 2.447/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em face de ação fiscalizadora técnica periódica referente à qualidade do fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

  31. Processo: 48500.002447/2013-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 9/2010, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa devido à ação fiscalizatória nos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento ciclo 2005/2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

  Os itens de nº 32 e 33 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

32. Processo: 48500.001895/2010-75. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e pela Tecelagem Martex Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referentes à cobrança de consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Concessionária na unidade sob a responsabilidade da empresa consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

  33. Processo: 48500.005184/2012-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Trama Motel Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, sobre a cobrança por consumo não faturado de energia elétrica efetuada pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

  34. Processo: 48500.000706/2013-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Lido José Borskuk em face do Despacho nº 276/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que negou registro para a realização da revisão do estudo de inventário hidrelétrico do rio Ituim, no trecho a montante da cota 640, localizado na sub-bacia 86, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

  35. Processo: 48500.002395/2013-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face do Auto de Infração nº 422/TN 2.376/2012 lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou penalidade de multa devido à ação fiscalizadora para verificar o cumprimento aos indicadores de conformidade DRP e DRC, oriundos das medições amostrais de nível de tensão, para o ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

  36. Processo: 48500.002392/2013-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo – AES Eletropaulo em face do Auto de Infração nº 2/2013-ARSESP-SFE lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa devido à ação fiscalizadora para a verificação do cumprimento dos indicadores DRP e DRC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

  37. Processo: 48500.000236/2011-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana eletricidade S.A. – AES Eletropaulo em face do Auto de Infração nº 122/2012-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

   38. Processo: 48500.002825/2012-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Borborema Energética S.A. em face ao Auto de Infração nº 2/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de advertência e multa em face do descumprimento de disposições contratuais relativas aos níveis de qualidade dos serviços e do fornecimento de energia elétrica, evidenciado pelo não atendimento às ordens de despacho da Usina Termelétrica Campina Grande, solicitados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

 O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 39, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

39.  Processo: 48500.000136/2013-38. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Interligação Elétrica Pinheiros S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.963/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

   O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 40, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

40. Processo: 48500.005332/2012-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da Resolução Normativa nº 521/2012, que dispõe sobre o cálculo da alocação inicial de cotas de garantia física e potência, da definição dos Contratos de Comercialização de Energia elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs sujeitos à cessão compulsória e redução de montantes, e da revisão extraordinária das tarifas de distribuição, nos termos da Medida Provisória nº 579/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

   Os itens 41 e 42 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

41. Processo: 48500.001225/2008-34. Assunto: Pleito apresentado pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins no sentido de suspender a exigibilidade do Auto de Infração nº 47/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência da fiscalização nas obras da nova Subestação Carajás e respectivas linhas de transmissão associadas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

   42. Processo: 48500.006627/2010-40. Assunto: Pleito apresentado pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, no sentido de suspender a exigibilidade do Auto de Infração nº 2/2010, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – Ager, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC ao longo do ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

   43. Processo: 48500.002381/2013-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE com objetivo de suspender liminarmente a aplicação pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, dos cálculos que apuraram o ressarcimento por geração abaixo da inflexibilidade da Usina Termelétrica Candiota III. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

    O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 44, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

44. Processo: 48500.004028/2002-38. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Pesqueiro Energia S.A. em face do Despacho nº 3.865/2012 e da Resolução Autorizativa nº 3.772/2012, que revogou a autorização outorgada à Sengés – Papel e Celulose Ltda. para implantar a Pequena Central Hidrelétrica Luiz José Sguária, localizada nos municípios de Sengés e Jaguariaíva, no estado do Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

     45. Processo: 48500.002557/2013-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce, em face do Auto de Infração nº 4/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, que aplicou a penalidade de multa em face de ação fiscalizatória para apurar procedimentos adotados pela Recorrente no cumprimento de decisões da ANEEL relativas a questões formuladas por 29 municípios do estado do Ceará, junto à Ouvidoria da ARCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

   O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 46, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

46. Processo: 48500.005972/2007-61. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura – Infracoop em face da Resolução Normativa nº 537/2013, que aprovou os submódulos 8.1, 8.3 e 10.3 dos Procedimentos de Distribuição – Prodist. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho 

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.