Fonte: ANEEL

Data: 11 de abril de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 17h30.
Término: 18h20

Presenças: Diretor-Geral Interino: Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião).
                                            Diretores: Julião Silveira Coelho.
                                               André Pepitone da Nóbrega
                                                   
O Diretor Edvaldo Alves de Santana não participou da reunião por motivos institucionais.
Subprocurador: Luiz Eduardo Diniz Araújo.
Secretário-Geral: Frederico Lobo de Oliveira.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*ATOS JÁ DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.

*ATOS AINDA NÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.

1. Processo: 48500.005909/2012-91. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Ampla Energia e Serviços S.A. – Ampla, a vigorar a partir de 15 de março de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o reajuste tarifário anual das Tarifas da Ampla Energia e Serviços S.A. – Ampla, a partir de 15 de março de 2013, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores cativos de 12,13%, decorrente do Índice de Reposicionamento Tarifário – IRT médio de 12,23%; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD; (iii) estabelecer os valores da receita anual referente às instalações de conexão de uso exclusivo com as transmissoras; (iv) aprovar o valor da previsão anual dos Encargos de Serviços do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER; (v) aprovar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pela Eletrobrás à Ampla, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária. (vi) aprovar o valor de recursos da CDE a ser repassado pela Eletrobrás à Ampla, de modo a custear os valores apurados de Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVAEnergia e Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A dos Encargos de Serviços do Sistema – CVAESS; (vii) definir que na Revisão Tarifária de 2014 seja apurado componente financeiro, considerando a diferença entre as tarifas prorrogadas na Resolução Homologatória nº 1.487/2013 e aquelas definidas neste IRT, aplicada sobre o mercado realizado entre 15 de março e 14 de abril de 2013.
Houve sustentação oral por parte do representante do Conselho de Consumidores da Ampla Energia e Serviços S.A.  

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 1.510/2013