Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) alterou o local da audiência sobre a 3ª Revisão Tarifária das Centrais Elétricas de Carazinho S/A (Eletrocar). A sessão será na Câmara de Vereadores de Carazinho (RS), que fica na Av. Flores da Cunha, 799, Centro. A reunião, que ocorre na quinta-feira, 25 de abril, das 14h às 17h30, é aberta à participação de toda a população e será presidida pelo diretor da Agência André Pepitone da Nóbrega.
A sessão tem o objetivo de debater a proposta de aumento preliminar de 8,46% para os consumidores residenciais atendidos pela Eletrocar. Para as indústrias, a proposta é de um aumento médio de 10,56%. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC da concessionária estipulados para o período de 2014 a 2018.
A participação da sociedade nesse evento é muito importante, pois as audiências são realizadas sempre que a ANEEL discute assuntos relacionados aos direitos e interesses dos consumidores e das empresas de energia. Para saber mais sobre consultas e audiências públicas – e conhecer as cartilhas da Agência que falam sobre o uso da energia elétrica e, também, sobre os direitos e os deveres dos consumidores, clique aqui.
As revisões tarifárias promovidas pela ANEEL são precedidas de audiências públicas, em que a agência procura ouvir a sociedade e receber contribuições dos agentes do setor e interessados no processo. Além de participar da sessão presencial, os interessados podem enviar contribuições até o dia 3/05/2013 para os endereços de e-mail: ap025_2013rv@aneel.gov.br, para o tema revisão tarifária; ap025_2013et@aneel.gov.br, para o tema estrutura tarifária; ap025_2013ic@aneel.gov.br, para o tema indicadores de continuidade; ap025_2013pt@aneel.gov.br, para o tema perdas técnicas. As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília-DF. Depois de finalizado o período de contribuições, o assunto será deliberado em reunião da Diretoria, que decidirá pelo índice final a ser praticado pela distribuidora a partir do dia 29/06/2013. A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.
A Eletrocar atende cerca de 34 mil unidades consumidoras nos municípios de Carazinho e Chapada, no Rio Grande do Sul.
*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC – Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.
** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC – Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado. Consulte o Módulo I do Prodist.
