Nesta página, a ANEEL disponibiliza a lista de processos a serem deliberados em bloco, juntamente com as minutas das respectivas decisões e atos administrativos.

Na deliberação em bloco, fica dispensada a leitura da decisão, ressalvados os casos em que há pedido de destaque de processo do bloco, ocasião em que o item será retirado do bloco e o rito tradicional de deliberação será seguido (leitura do relatório, manifestação da PGE, leitura da fundamentação, debate, votação). Qualquer Diretor, parte interessada ou o Procurador-Geral da ANEEL poderá solicitar destaque de processo que conste do bloco.

Caso queira solicitar destaque de um item abaixo, clique aqui

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

Processo: 48500.001955/2011-31. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Homologatória nº 1.150/2011, a qual estabeleceu adicional a ser aplicado sobre valores das parcelas de Receitas Anuais Permitidas – RAPs  em razão da prorrogação da vigência da cota anual da Reserva Global de Reversão – RGR. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e ato

Processo: 48500.000661/2013-53. Assunto: Autorização referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Contrato de Concessão n° 062/2001. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

Processo: 48500.005880/2012-48. Assunto: Pedido formulado pela Caiuá Distribuição de Energia S.A. de suspensão da exigibilidade da multa mantida pela Diretoria por meio do Despacho nº 3.787/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e ato

Processo: 48500.006670/2012-77. Assunto: Pedido formulado pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. de suspensão da exigibilidade da multa mantida pela Diretoria por meio do Despacho nº 179/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e ato

Processo: 48500.002993/2012-91. Assunto: Pedido formulado pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. de suspensão da exigibilidade de multa mantida pela Diretoria por meio do Despacho nº 2.687/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e ato

Processos: 48500.000139/2013-71 e 48500.000123/2013-69. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Transirapé de Transmissão em face da Resolução Autorizativa nº 3.904/2013, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece as respectivas parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto e ato

Processo: 48500.001421/2003-41. Assunto: Transferência de titularidade da autorização para a implantação e a exploração da Central Geradora Eólica Parque Eólico Pinhal, outorgada à empresa Ecoprojeto Ltda., localizada no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

Processo: 48500.005712/2012-52. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Klabin Celulose S.A. explorar a Usina termoelétrica – UTE Klabin Celulose, localizada no município de Ortigueira, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto e ato

Processo: 48500.002344/2008-12. Assunto: Outorga de Autorização para a empresa Bom Sucesso Agroindústria Ltda. implantar e explorar a Usina Termoelétrica – UTE Bom Sucesso, localizada no município de Goiatuba, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

Processo: 48500.004037/2012-44. Assunto: Autorização para a empresa Companhia de Coque Calcinado de Petróleo S.A. – Coquepar explorar a Usina Termelétrica – UTE Coquepar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Araucária, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

Processo: 48500.001988/2013-42. Assunto: Autorização para a empresa Onfa Geradora e Distribuidora Ltda. – Onfa estabelecer-se como Produtora Independente De Energia Elétrica – PIE mediante a implantação e a exploração da Usina Termelétrica – UTE Pilar, com 103.612 kW de potência instalada, localizada no município de Jaguarari, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e ato 

Processo: 48500.000244/2013-19. Assunto: Autorização de acesso do consumidor livre White Martins Gases Industriais Ltda. à Rede Básica, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato 

Processo: 48500.001182/2013-54. Assunto: Declaração de Utilidade Pública – DUP, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Santa Maria do Pará – Capanema, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

Processo: 48500.000564/2013-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública – DUP, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celg Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Palmeiras – Cesarina 2, na tensão nominal de 69 kV, localizada nos municípios de Palmeiras e Cezariana, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

Processo: 48500.001835/2013-03. Assunto: Declaração de Utilidade Pública – DUP, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Caiuá Transmissora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Cascavel Oeste – Cascavel Norte, e trecho de Linha de Transmissão em 230 kV entre a Subestação Cascavel Norte e o seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Cascavel, localizadas no município de Cascavel, no estado do Paraná.  Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

Processo: 48500.000562/2013-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública – DUP, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Asa Branca IV Energias Renováveis S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Asa Branca IV – João Câmara III, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Paraizinho e João Câmara, ambos no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e ato

Processo: 48500.000213/2013-50. Assunto: Declaração de Utilidade Pública – DUP, para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Baixo Iguaçu, localizada nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato 

Processo: 48500.002186/2013-50. Assunto: Declaração de Utilidade Pública – DUP, para fins de desapropriação, em favor da CPFL Transmissão Piracicaba S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Piracicaba, 440/138 kV, localizada no município de Piracicaba, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e ato 

Processo: 48500.001830/2013-72. Assunto: Declaração de Utilidade Pública – DUP, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, de área de terra necessária à implantação da Subestação Alvorada 2, 69/23 kV – 2×25 MVA, localizada no município de Alvorada, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato