Fonte: ANEEL
Foi aberta Audiência Pública com o objetivo de discutir a Resolução Normativa que estabelece condições e prazos para o recálculo e republicação do *Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). A medida foi aprovada durante Reunião Pública da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na última terça-feira (23/04). Atualmente, o PLD é recalculado e republicado quando há falhas no sistema, seja por erro na inserção de dados de entrada, na adoção de premissas para execução dos modelos computacionais ou na elaboração do código-fonte dos modelos. Porém, a medida causa transtornos e pode alterar a alocação de recursos financeiros entre os agentes.
A proposta colocada em audiência prevê que, caso haja falhas, o recálculo e a republicação do PLD sejam feitos apenas se a detecção do problema ocorrer antes da contabilização do mês no qual o PLD afetado tiver efeitos. Outra ideia é que cada vez que houver a detecção de erro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em conjunto, apresentem, no prazo de até 10 dias, a contar da identificação do problema, relatório de proposta de melhoria de processos, com a identificação das falhas e ações adotadas. Além disso, há a proposta de reuniões mensais da CCEE com os agentes para tratar da adequabilidade dos dados, procedimentos e resultados da cadeia de programas, a serem realizadas antes do início do processo de contabilização de cada mês.
Os interessados podem enviar contribuições no período de 25/04 a 26/05 para o e-mail: ap035_2013@aneel.gov.br, ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-030), em Brasília (DF). (PG/DB)
*PLD: Preço a ser divulgado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, calculado antecipadamente, com periodicidade máxima semanal e com base no custo marginal de operação, limitado por preços mínimo e máximo, vigente para cada Período de Apuração e para cada Submercado, pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado de Curto Prazo.
