Fonte: ANEEL

As Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h.

Data: 30 de abril de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo: 48500.005860/2012-77. Assunto: Cálculo da Receita Anual de Geração – RAG iniciais das Usinas Hidrelétricas – UHEs Três Irmãos, Neblina e Sinceridade, nos termos da Portaria do Ministério de Minas e Energia – MME nº 117/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo: 48500.001684/2013-85. Assunto: Alocação das cotas de garantia física de energia e de potência das Usinas Hidrelétricas Três Irmãos, Neblina e Sinceridade. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo: 48500.003853/2012-31. Assunto: Contratação do acesso, compreendendo o uso e a conexão, ao sistema de transmissão pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL referente aos pontos de conexão Bariri e Iacanga, em 138 kV. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4.  Processo: 48500.002589/2013-07. Assunto: Acesso provisório à Rede Básica das Centrais Eólicas Joana e Emiliana. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
5. Processo: 48500.005868/2012-33. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste – Cooperluz, a vigorar a partir de 30 de junho de 2013, bem como para o estabelecimento de parâmetros a serem observados no período de 2014 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo: 48500.005869/2012-88. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Energia – Coprel, bem como para o estabelecimento de parâmetros a serem observados no período de 2014 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo: 48500.005871/2012-57. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões – Cermissões, a vigorar a partir de 30 de junho de 2013, bem como dos parâmetros a serem observados no período de 2014 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo: 48500.001272/2013-45. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Revisão Tarifária Periódica de 2013 das Receitas Anuais Permitidas – RAPs das concessionárias de transmissão licitadas. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9.   Processo: 48500.001754/2013-03. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 20/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de regulamentação do Decreto 7.945/2013, que dispõe sobre o cálculo dos valores a serem repassados às concessionárias de distribuição pela Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

10. Processo: 48500.002267/2013-50. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 30/2013, instituída com vistas a colher subsídios à proposta de alteração das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, a fim de adequá-las à Resolução CNPE nº 3/2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

11. Processo: 48500.002825/2012-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Borborema Energética S.A. – Borborema em face do Auto de Infração nº 2/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de advertência e multa em virtude do descumprimento de disposições contratuais relativas aos níveis de qualidade dos serviços e do fornecimento de energia elétrica com relação à Usina Termelétrica – UTE Campina Grande. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
12. Processo: 48500.001394/2012-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 136/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização sobre faturamento realizado sem leitura. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
13. Processo: 48500.002994/2012-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 78/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em decorrência de inadimplemento com obrigações quanto ao recolhimento de encargos setoriais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.001096/2012-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – Forcel em face do Auto de Infração nº 164/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente ao inadimplemento do Recorrente em relação ao envio de informações, conforme Resolução Normativa nº 451/2011, que trata das condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo: 48500.006668/2012-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face do Auto de Infração nº 396/TN 2.233/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora realizada no período de 12 e 13 de maio de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo: 48500.001269/2013-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Triton Energia Ltda. em face do Auto de Infração nº 2/2011, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa em face do descumprimento dos marcos do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Renic, estabelecidos pelo ato de autorização do empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo: 48500.002733/2012-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. em face ao Auto de Infração nº 366/TN 2.227/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inconsistências no ressarcimento das antecipações de ligações realizadas com recursos do consumidor no âmbito de seu programa de Universalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo: 48500.006060/2011-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern em face da decisão da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – Arsep, que manteve a multa cominada no Auto de Infração nº 1/2011-ARSEP Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

19. Processo: 48500.002372/2013-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face da Resolução nº 1.104/2012-CR-AGR, emitida pela Agência Goiana de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que não conheceu, pela sua intempestividade, do Recurso Administrativo interposto pela Recorrente em face da Resolução nº 15/2011-CSE-AGR. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
20. Processo: 48500.006673/2012-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face do Auto de Infração nº 380/TN2.245/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de disposições constantes dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, no que tange aos níveis de tensão de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

21. Processo: 48500.001862/2013-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE em face da suspensão da Cláusula 14 e da devolução do montante de ressarcimento já pago, referentes aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica – CCEARs da Usina Termelétrica – UTE Candiota III. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

22. Processo: 48500.006917/2005-46. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e pela Companhia do Gás do Amazonas – Cigás em face do Despacho nº 3.123/2012, que negou provimento às solicitações para sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, relativas aos custos de implantação do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, pela Petrobras, e do sistema de distribuição de gás natural em Manaus, pela Cigás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

23. Processo: 48500.001026/2012-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Catxerê Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.816/2012, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo: 48500.005374/2011-78. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Caiuá Serviços de Eletricidade S.A. – Caiuá em face da Resolução Homologatória nº 1.288/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica – RTP da recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs e as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo: 48500.005377/2011-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE em face da Resolução Homologatória nº 1.286/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica – RTP da recorrente e fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo: 48500.006627/2010-40. Assunto: Pedido interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses – Cemat no sentido de suspender a exigibilidade da multa mantida pela Diretoria por meio do Despacho nº 616/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
27. Processo: 48500.001225/2008-34. Assunto: Pedido interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins no sentido de suspender a exigibilidade da multa mantida pela Diretoria por meio do Despacho nº 1.233/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo: 48500.006333/2012-80. Assunto: Pleitos da Celg Distribuição S.A. – Celg-D para repactuar encargos relativos ao Primeiro Aditivo ao Termo de Confissão e Repactuação de Dívida firmado com as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, referente às quotas vencidas de Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC de 2006; e para atualizar valores recebidos da Eletrobras relativos à subvenção econômica destinada a custear a aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE aos consumidores da subclasse residencial de baixa renda. Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo: 48500.005141/2012-56 e 48100.000350/1996-07. Assunto: Autorização para a empresa Usina Colombo S.A. – Açúcar e Álcool explorar a Usina Termelétrica – UTE Colombo Ariranha 2, e alteração das características técnicas da UTE Colombo Ariranha, autorizada por meio da Resolução nº 530/2003, ambas localizadas no município de Ariranha, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

30. Processos: 48500.001901/2006-18 e 48500.000565/2007-50. Assunto: Proposta de aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade às empresas Multiner S.A., Termelétrica Monte Pascoal S.A. e Termelétrica Itapebi S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
Os itens 31 a 49 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

31. Processo: 48500.001955/2011-31. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Homologatória nº 1.150/2011, a qual estabeleceu adicional a ser aplicado sobre valores das parcelas de Receitas Anuais Permitidas – RAPs  em razão da prorrogação da vigência da cota anual da Reserva Global de Reversão – RGR. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

32. Processo: 48500.000661/2013-53. Assunto: Autorização referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Contrato de Concessão n° 062/2001. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo: 48500.005880/2012-48. Assunto: Pedido formulado pela Caiuá Distribuição de Energia S.A. de suspensão da exigibilidade da multa mantida pela Diretoria por meio do Despacho nº 3.787/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

34. Processo: 48500.006670/2012-77. Assunto: Pedido formulado pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. de suspensão da exigibilidade da multa mantida pela Diretoria por meio do Despacho nº 179/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

35. Processo: 48500.002993/2012-91. Assunto: Pedido formulado pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. de suspensão da exigibilidade de multa mantida pela Diretoria por meio do Despacho nº 2.687/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

36. Processos: 48500.000139/2013-71 e 48500.000123/2013-69. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Transirapé de Transmissão em face da Resolução Autorizativa nº 3.904/2013, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece as respectivas parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

37. Processo: 48500.001421/2003-41. Assunto: Transferência de titularidade da autorização para a implantação e a exploração da Central Geradora Eólica Parque Eólico Pinhal, outorgada à empresa Ecoprojeto Ltda., localizada no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

38. Processo: 48500.005712/2012-52. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Klabin Celulose S.A. explorar a Usina termoelétrica – UTE Klabin Celulose, localizada no município de Ortigueira, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

39. Processo: 48500.002344/2008-12. Assunto: Outorga de Autorização para a empresa Bom Sucesso Agroindústria Ltda. implantar e explorar a Usina Termoelétrica – UTE Bom Sucesso, localizada no município de Goiatuba, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

40. Processo: 48500.004037/2012-44. Assunto: Autorização para a empresa Companhia de Coque Calcinado de Petróleo S.A. – Coquepar explorar a Usina Termelétrica – UTE Coquepar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Araucária, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

41. Processo: 48500.001988/2013-42. Assunto: Autorização para a empresa Onfa Geradora e Distribuidora Ltda. – Onfa estabelecer-se como Produtora Independente De Energia Elétrica – PIE mediante a implantação e a exploração da Usina Termelétrica – UTE Pilar, com 103.612 kW de potência instalada, localizada no município de Jaguarari, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

42. Processo: 48500.000244/2013-19. Assunto: Autorização de acesso do consumidor livre White Martins Gases Industriais Ltda. à Rede Básica, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

43. Processo: 48500.001182/2013-54. Assunto: Declaração de Utilidade Pública – DUP, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Santa Maria do Pará – Capanema, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

44. Processo: 48500.000564/2013-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública – DUP, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celg Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Palmeiras – Cesarina 2, na tensão nominal de 69 kV, localizada nos municípios de Palmeiras e Cezariana, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

45. Processo: 48500.001835/2013-03. Assunto: Declaração de Utilidade Pública – DUP, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Caiuá Transmissora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Cascavel Oeste – Cascavel Norte, e trecho de Linha de Transmissão em 230 kV entre a Subestação Cascavel Norte e o seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Cascavel, localizadas no município de Cascavel, no estado do Paraná.  Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

46. Processo: 48500.000562/2013-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública – DUP, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Asa Branca IV Energias Renováveis S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Asa Branca IV – João Câmara III, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Paraizinho e João Câmara, ambos no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

47. Processo: 48500.000213/2013-50. Assunto: Declaração de Utilidade Pública – DUP, para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Baixo Iguaçu, localizada nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

48. Processo: 48500.002186/2013-50. Assunto: Declaração de Utilidade Pública – DUP, para fins de desapropriação, em favor da CPFL Transmissão Piracicaba S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Piracicaba, 440/138 kV, localizada no município de Piracicaba, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

49. Processo: 48500.001830/2013-72. Assunto: Declaração de Utilidade Pública – DUP, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, de área de terra necessária à implantação da Subestação Alvorada 2, 69/23 kV – 2×25 MVA, localizada no município de Alvorada, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.