Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 29 de abril de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.002365/2013-97. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra – Ceris, a vigorar a partir de 11 de julho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.002371/2013-44. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

O item 3 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000921/2012-18, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 30ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

3. Processo: 48500.002366/2013-31. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantis – Celtins, a vigorar a partir de 4 de julho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo: 48500.002587/2013-18. Assunto: Ressarcimento dos custos pela prestação de serviços ancilares por usinas outorgadas à Companhia Energética de São Paulo – Cesp. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

5. Processo: 48500.006202/2012-01. Assunto: Autorização de enquadramento na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana. 

6. Processo: 48500.006885/2008-10. Assunto: Interligação dos sistemas de Macapá e Manaus ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega. 

Os itens 7 a 10 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

7. Processo: 48500.005622/2010-08. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento da Central Geradora Eólica Eurus IV outorgada por meio da Portaria MME nº 273/2011, localizada no município de Paraizinho, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.005535/2010-42. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento da Central Geradora Eólica Nova Asa Branca I outorgada por meio da Portaria MME nº 267/2011, localizada no município de Paraizinho, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.005536/2010-97. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento da Central Geradora Eólica Nova Asa Branca II, outorgada por meio da Portaria MME nº 333/2011, localizada no município de Paraizinho, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.005537/2010-31. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento da Central Geradora Eólica Nova Asa Branca III, outorgada por meio da Portaria MME nº 334/2011, localizada no município de Paraizinho, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.004552/2006-79. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Rondinha, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.568/2010, localizada no município de Passos Maia, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

Os itens 12 a 21 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

12. Processo: 48500.003195/2010-15. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica União dos Ventos 1, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.125/2011, localizada no município Pedra Grande, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

13. Processo: 48500.003115/2010-21. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica União dos Ventos 2, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.126/2011, localizada no município Pedra Grande, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
 
14. Processo: 48500.003156/2010-18. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica União dos Ventos 3, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.127/2011, localizada no município Pedra Grande, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

15. Processo: 48500.000420/2011-42. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica União dos Ventos 4, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.120/2011, localizada no município Pedra Grande, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

16. Processo: 48500.000417/2011-29. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica União dos Ventos 5, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.128/2011, localizada no município São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

17. Processo: 48500.000413/2011-41. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica União dos Ventos 6, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.121/2011, localizada no município São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

18. Processo: 48500.000740/2011-01. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica União dos Ventos 7, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.129/2011, localizada no município São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

19. Processo: 48500.000738/2011-23. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica União dos Ventos 8, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.123/2011, localizada no município Pedra Grande, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
 
20. Processo: 48500.000419/2011-18. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica União dos Ventos 9, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.122/2011, localizada no município Pedra Grande, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

21. Processo: 48500.000418/2011-73. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica União dos Ventos 10, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.124/2011, localizada no município Pedra Grande, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

Os itens 22 a 28 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

22. Processos: 48500.001427/2004-17. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira Alegre, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.874/2009, localizada no município de Gameleira, estado do Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega. 

23. Processos: 48500.001432/2004-49. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira da Onça, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.873/2009, localizada no município de Gameleira, estado do Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

24. Processos: 48500.001450/2004-21. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Ilha das Flores, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.875/2009, localizada no município de Gameleira, estado do Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

25. Processos: 48500.001446/2004-53. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Cortês I. outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.869/2009, localizada no município de Gameleira, estado do Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

26. Processos: 48500.001449/2004-41. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Cortês II, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.870/2009, localizada no município de Gameleira, estado do Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

27. Processos: 48500.001452/2004-56. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Cortês III, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.871/2009, localizada no município de Gameleira, estado do Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

28. Processos: 48500.001451/2004-93. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira da Prata, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.872/2009, localizada no município de Gameleira, estado do Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo 48500.003422/2005-47. Assunto: Outorga de autorização para a empresa PB Produção de Energia Elétrica Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, a Pequena Central Hidrelétrica Ponte Branca, localizada nos municípios de Iaras e Águas de Santa Bárbara, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo: 48500.005055/1999-79. Assunto: Transferência para a empresa Biosev Bioenergia S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica Jardest, outorgada à empresa Jardest S.A. Açúcar e Álcool, por meio da Resolução Autorizativa nº 873/2007, localizada no município de Jardinópolis, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

31. Processo: 48500.003302/2011-96. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Autorizativa
nº 3.067/2011, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, as áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Itabuna II – Ilhéus, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

32. Processos: 48500.002189/2013-93 e 48500.002188/2013-49. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Pernambuco – Celpe, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Goiana – CBVP/Hemobras e Condado-CBVP/Hemobras, ambas na tensão nominal de 69 kV, localizadas no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

33. Processo: 48500.006255/2012-13. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul – CECS, de áreas de terra sobrepassadas pela variante dos Circuitos I e II da Linha de Transmissão Ivaiporã – Itaberá, na tensão nominal de 750 kV, localizada no município de Telêmaco Borba, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

34. Processo: 48500.000803/2013-82. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE, da área de terra complementar necessária à implantação da Subestação Abdon Batista 525/230kV, localizada no município de Abdon Batista, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

35. Processo: 48500.002401/2013-12. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da empresa Epícares Empreendimentos e Participações Ltda., detido pela Suzano Papel e Celulose S.A., para a Vale S.A. e Cemig Capim Branco Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

36. Processo: 48500.005016/2009-41. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., detido pela Cemig Geração e Transmissão S.A., para a Companhia Energética de Minas Gerais, mediante redução de capital. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

37. Processo: 48500.002322/2013-10. Assunto: Proposta de aprimoramento da penalidade de ressarcimento por não entrega de energia no âmbito dos Contratos de Energia de Reserva – CERs dos 1º e 3º Leilão de Energia de Reserva – LER, apresentada pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar – Única, consistindo de proposta de revisão da penalidade da Cláusula 14 do CER de modo a equalizar a penalidade com aquela aplicada ao CER do 4º LER. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

38. Processo: 48500.005537/2012-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron em face ao Auto de Infração nº 22/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização que teve como objetivo verificar a conformidade com a legislação do setor elétrico no tocante aos procedimentos adotados pela Recorrente na realização de leitura e do faturamento de unidades consumidoras no período de janeiro de 2012 a agosto de 2012 e para a execução de serviços de religação para o período de janeiro a junho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

39. Processo: 48500.003253/2011-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Auto de Infração nº 12/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização para verificar o cumprimento dos prazos das obras autorizadas à Recorrente na Subestação Santa Maria 1 por meio da Resolução Autorizativa nº 1.700/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

40. Processo: 48500.005223/2008-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Guanhães Energia S.A. – SPE em face do Auto de Infração nº 12/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa, por ter a Recorrente feito transferência de controle sem a prévia anuência da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

41. Processos: 48500.002230/2007-11 e 48500.003857/2008-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas Salto Correntes Ltda. em face do Despacho nº 3.717/2012, que selecionou, para fins de análise e aprovação, pela aplicação dos critérios de seleção estabelecidos pela Resolução nº 398/2001 a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Correntes, sub-bacia 71, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

42. Processo: 48500.002817/2012-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Londrina Transmissora de Energia S.A. – ATE V em face do Despacho nº 365/2013, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que indeferiu o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 9/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 43 e 44 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

43. Processo: 48500.000908/2007-02. Assunto: Pleito apresentado pela Usina Termelétrica Porto do Itaqui Geração de Energia S.A. com o pedido de afastamento de incisos do art. 3º da Resolução Normativa nº 165/2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

44. Processo: 48500.007295/2009-87. Assunto: Pleito apresentado pela Usina Termelétrica Nova Venécia 2 S.A. com o pedido de afastamento de incisos do art. 3º da Resolução Normativa nº 165/2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
 Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 45, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

45. Processo: 48500.000942/2012-25. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da Resolução Homologatória nº 1.504/2013, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica – RTP da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

Os Diretores André Pepitone da Nóbrega e Julião Silveira Coelho encontram-se impedido de relatar o assunto objeto do item 46, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

46. Processo: 48500.004830/2012-43. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Porto do Pecém Geração de Energia S.A. em face ao Despacho nº 643/2013, que determinou, para fins de repasse aos contratos originais, o menor valor entre o valor da energia do contrato de reposição de lastro e o Índice de Custo Benefício – ICB da UTE Pecém I. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.