Fonte: ANEEL
Foi publicado hoje (02/05) no Diário Oficial da União o Despacho Nº 1312 que destina os montantes da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a serem repassados pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás às concessionárias de distribuição, de acordo com o Decreto 7945/2013. O objetivo da medida é cobrir os custos gerados devido à escassez de chuvas e consequente acionamento das termelétricas. Além disso, visa retirar do consumidor o ônus de reconstituir o caixa da distribuidora no período tarifário subsequente e ao mesmo tempo impedir o prejuízo das concessionárias.
Os valores são referentes a janeiro, fevereiro e março e contemplam os resultados das contabilizações pela Câmara de Comercialização de energia Elétrica – CCEE. O aprimoramento da proposta de regulamentação do Decreto estava em audiência pública e deve ser votado em breve pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica. (PG/DB)
