Fonte: ANEEL

As Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h.

Data: 7 de maio de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo: 48500.005874/2012-91. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, a vigorar a partir de 10 de maio de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.005908/2012-47. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Caiuá-D, a vigorar a partir de 10 de maio de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo: 48500.005907/2012-01. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, a vigorar a partir de 10 de maio de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica — SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
4. Processo: 48500.005872/2012-00. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, a vigorar a partir de 10 de maio de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica — SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
5. Processo: 48500.002587/2013-18. Assunto: Ressarcimento dos custos pela prestação de serviços ancilares por usinas outorgadas à Companhia Energética de São Paulo – Cesp. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo: 48500.000121/2013-70. Assunto: Autorização e estabelecimento de Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul – RS Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana

7. Processo: 48500.006674/2012-55. Assunto: Homologação da estimativa dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na implementação e na gestão da Liquidação Financeira da Receita de Venda das Centrais de Geração Angra 1 e 2, para os anos de 2012, 2013 e 2014. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo: 48500.001754/2013-03. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 20/2013, instituída com vistas a colher subsídios para o aprimoramento da proposta de regulamentação do Decreto nº 7.945/2013, que dispõe sobre o cálculo dos valores a serem repassados às concessionárias de distribuição pela Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

9. Processo: 48500.002267/2013-50. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 30/2013, instituída com vistas a colher subsídios à proposta de alteração das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, a fim de adequá-las à  Resolução CNPE nº 3/2013.  Áreas Responsáveis: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM e Superintendência Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo: 48500.002031/2010-71. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 106/2012, instituída com vistas a colher subsídios para a alteração do art. 8ª da Resolução Normativa nº 467/2011, que trata dos requisitos e critérios para modificação do regime de exploração das concessões de aproveitamentos hidrelétricos para geração de energia elétrica destinada a serviço público. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.001271/2013-09. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Revisão Tarifária Periódica de 2013 da Receita Anual Permitida – RAP da concessionária de transmissão Evrecy Participações. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processos: 48500.000228/2013-18 e 48500.006372/2012-87. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, a vigorar a partir de 8 de agosto de 2013, bem como para estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2014 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.003868/2012-07. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para definição do procedimento de cálculo para as Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
14. Processo: 48500.005432/2011-63. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à regulamentação da metodologia e das metas para os indicadores de qualidade comercial de Duração Equivalente de Reclamação – DER e Frequência Equivalente de Reclamação – FER. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo: 48500.004634/2012-79. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à regulamentação acerca das disposições comerciais para aplicação da modalidade tarifária horária branca. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.000245/2013-55. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher contribuições ao Edital do Leilão nº 2/2013 – ANEEL, o qual dispõe sobre a contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.005537/2012-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron em face do Auto de Infração nº22/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em razão da identificação de não conformidades nos seus procedimentos de leitura e faturamento de unidades consumidoras no período de janeiro a agosto de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

18. Processo: 48500.002858/2011-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 142/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos procedimentos de Operação e Manutenção da Subestação Araraquara. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo: 48500.001105/2012-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Aliança – Cooperaliança em face do Auto de Infração nº 160/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou multa em razão do inadimplemento no envio de informações conforme a Resolução Normativa nº 451/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.001376/2008-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ponte Serrada Geração de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.236/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica Ponte Serrada, bem como revogou os Despachos nº 1.391/2008 e nº 1.389/2010, que concederam, respectivamente, o registro e o aceite para a elaboração do referido projeto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo: 48500.006917/2005-46. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e pela Companhia do Gás do Amazonas – Cigás em face do Despacho nº 3.123/2012, que negou provimento às solicitações para sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, relativas aos custos de implantação do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, pela Petrobras, e do sistema de distribuição de gás natural em Manaus, pela Cigás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

22. Processo: 48500.005375/2011-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Elétrica Bragantina – Bragantina em face da Resolução Homologatória nº 1.289/2012, que homologou o resultado final da Terceira Revisão Tarifária Periódica – 3CRTP da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.005376/2011-67. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP em face da Resolução Homologatória nº 1.287/2012, que homologou o resultado final da Terceira Revisão Tarifária Periódica – 3CRTP da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
24. Processo: 48500.004401/2012-76. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Endesa Brasil em face da Resolução normativa nº 516/2012, que aprimorou a regulamentação que trata do atendimento telefônico disposta na Seção II do Capítulo XV da Resolução Normativa nº 414/2010, a qual estabeleceu as condições gerais de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
25. Processo: 48500.003422/2005-47. Assunto: Outorga de autorização para a empresa PB Produção de Energia Elétrica Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ponte Branca, localizada nos municípios de Iaras e Águas de Santa Bárbara, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo: 48500.005650/2001-19. Assunto: Alteração do sistema de transmissão de interesse restrito do Complexo São João e Cachoeirinha, reguladas pelo Contrato de Concessão de Uso de Bem Público para Geração de Energia Elétrica nº 16/2002. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.005055/1999-79. Assunto: Transferência, da empresa Jardest S.A. Açúcar e Álcool para a empresa Biosev Bioenergia S.A., da autorização para explorar a Usina Termelétrica – UTE Jardest, com 8.000 kW de potência instalada, localizada no município de Jardinópolis, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

28. Processos: 48500.001901/2006-18 e 48500.000565/2007-50. Assunto: Proposta formulada pelas empresas Multiner S.A., Termelétrica Monte Pascoal S.A. e Termelétrica Itapebi S.A., referente às garantias de fiel cumprimento das Usinas Termelétricas – UTE Monte Pascoal e UTE Itapebi. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

29. Processos: 48500.006978/2009-17 e 48500.005869/2011-05. Assunto: Estabelecimento de prazo para entrada em operação comercial da Linha de Transmissão 230 kV Presidente Médici – Candiota e do pátio de 230 kV da Subestação Candiota, instalações autorizadas por meio da Resolução Autorizativa nº 2.280/2010, que autorizou a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras a importar e exportar energia elétrica, mediante intercâmbio elétrico entre Brasil e Uruguai. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 30 a 46 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

30. Processo: 48500.004953/2012-84. Assunto: Reembolso, pela Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, do custo de instalação do Sistema de Coleta de Dados Operacionais – SCD na Usina Termoelétrica – UTE Itacoatiara, de propriedade da empresa BK Energia Itacoatiara Ltda. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

31. Processo: 48500.000143/2013-30. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de reforço em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A., relativo à instalação de um transformador defasador TRD2 138/138 kV – 400 MVA e módulos de conexão na Subestação Angra, localizada no município de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

32. Processo: 48500.000106/2013-21. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP, para realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A, titular do Contrato de Concessão n° 003/2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

33. Processo: 48500.002401/2013-12. Assunto: Anuência à transferência de controle societário, em favor das empresas Vale S.A. e Cemig Capim Branco Energia S.A., da empresa Epícares Empreendimentos e Participações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

34. Processo: 48500.001895/2010-75. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e pela empresa Tecelagem Martex Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referentes à cobrança de consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Concessionária na unidade sob a responsabilidade da empresa consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

35. Processo: 48500.005184/2012-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Trama Motel Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
36. Processo: 48500.005365/2012-68. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE, das áreas de terra atingidas pelo Ramal de Distribuição Tramontina, na tensão nominal de 69 kV, localizada no município de Carlos Barbosa, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

37. Processo: 48500.000397/2012-77. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A – Eletrosul, das áreas de terra necessárias ao seccionamento da Linha de Transmissão Palhoça-Imbituba para conexão na Subestação Palhoça Pinheira, na tensão nominal de 138 kV, localizada no município de palhoça, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

38. Processos: 48500.002189/2013-93 e 48500.002188/2013-49*  Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia Energética do Pernambuco – Celpe, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Distribuição Goiana – CBVP/Hemobras em circuitos simples e duplo compartilhado com a LD Condado – CBVP/Hemobrás, e Condado – CBVP/Hemobras, em circuitos simples e duplo compartilhado com a LD Goiana – CBVP/Hemobrás, ambas na tensão nominal de 69 kV, localizadas no município de Goiana, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
*Atualizado em 2/5/2013, em razão da omissão do Processo nº 48500.002188/2013-49 e em conformidade com o sorteio da 17ª SSPO.

39. Processo: 48500.000859/2013-37. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Bambuí – Iguatama 2, na tensão nominal de 69 kV, isolada para 138 kV, localizada nos municípios de Iguatama e Bambuí, ambos no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

40. Processo: 48500.001245/2013-72. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE, das áreas de terras necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para extensões de Linha de Transmissão, em 230 kV, entre a Subestação  Gaspar 2 e o seccionamento da Linha de Transmissão 230 Kv Blumenau – Biguaçu, localizadas no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

41. Processo: 48500.001088/2013-03. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CEB Distribuição S.A., das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição em 138 kV Taguatinga-Radiobrás – Subestação Brazlândia, localizada em Brazlândia, no Distrito Federal. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
42. Processo: 48500.006255/2012-13. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul – CECS, das áreas de terra atingidas pela variante dos Circuitos I e II da Linha de Transmissão Ivaiporã – Itaberá, na tensão nominal de 750 kV, localizada no município de Tolêmaco Borba, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

43. Processo: 48500.001833/2013-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessária à implantação da Subestação Linhares 230/138 kV e respectiva estrada de acesso, localizada no estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

44. Processo: 48500.003853/2010-79. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista, das áreas de terra necessária à implantação da Subestação Itapetininga 2, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

45. Processo: 48500.001832/2013-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, das áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Sabino I, nas tensões nominais de 11,9/34,5 kV – 3,75 MVA, localizada no município de Sabino, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

46. Processo: 48500.000803/2013-82. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE, da área de terra complementar necessária à implantação da Subestação Abdon Batista 525/230kV, localizada no município de Abdon Batista, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.