Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 6 de maio de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.000117/2013-10. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Interligação Elétrica Pinheiros S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana 

2. Processo: 48500.001184/2011-81. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente aos custos de Operação e Manutenção – O&M de instalação de transmissão transferida à Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo: 48500.004656/2012-39. Assunto: Solicitação da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. de que a redução dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados para o ciclo 2011/2012, em função da frustração de demanda da Masisa do Brasil Ltda., seja caracterizada como não onerosa, nos termos do §13 do art. 7º da Resolução Normativa nº 399/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo: 48500.006370/2010-26. Assunto: Alteração de reforços na Subestação Joinville, autorizado à Eletrosul Centrais Elétricas S.A. pela Resolução Autorizativa nº 2.879/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

5. Processo: 48500.004851/2011-88. Assunto: Solicitação de autorização para a adequação de instalações pertencentes à Usina Hidrelétrica Henry Borden da Empresa Metropolitana de Água e Energia – EMAE, com ressarcimento. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho 

6. Processo: 27101.000499/1989-97. Assunto: Transferência, para a empresa Cooperativa de Desenvolvimento Social Entre Rios Ltda., da concessão referente à Pequena Central Hidrelétrica Buricá, outorgada por meio da Portaria nº 103/1995, localizada nos municípios de Independência e Inhacorá, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo: 48500.002058/2006-51. Assunto: Transferência, da empresa Bolognesi Participações S.A. para a empresa Central Energética Palmeiras S.A., da autorização para exploração da Usina Termelétrica Palmeiras de Goiás, localizada no município de Palmeiras de Goiás, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

8. Processo: 48500.005181/2010-36. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Garibaldi, outorgada à empresa Rio Canoas Energia S.A. por meio do Decreto de 9 de dezembro de 2010, localizada nos municípios de Abdon Batista e Cerro Negro, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana 

9. Processo: 48500.003554/2009-09. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Nardini Aporé, outorgada à empresa Nardini Agroindustrial Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.965/2009, localizada no município de Aporé, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino 

10. Processo: 48500.003423/2005-18. Assunto: Outorga de autorização para a empresa SF Produção de Energia Elétrica Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica São Francisco, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Iaras, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino 

11. Processo: 48500.001452/2011-65. Assunto: Autorização para regularização de rede particular de energia de propriedade da Companhia Nacional de Cimento – CNC, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

Os itens 12 e 13 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

12. Processo: 48500.002367/2013-86. Assunto: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 8/2008, firmado com as Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

13. Processo: 48500.002370/2013-08. Assunto: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 9/2008, firmado com as Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

14. Processo: 48500.002827/2013-76. Assunto: Leilão nº 5/2013 – Leilão para a Contratação de Energia de Reserva. Área Responsável: Secretaria Executiva de Licitação – SEL.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino 

15. Processo: 48100.000673/1994-76. Assunto: Leilão nº 3/2011 – ampliação da Usina Termelétrica Vale do Rosário. Alteração da adjudicação concedida à empresa LDC-SEV Bioenergia S.A., unidade Vale do Rosário. Área Responsável: Secretaria Executiva de Licitação – SEL.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana 

16. Processo: 48500.005174/2012-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Marco Aurelio Chiappetta de Azevedo em face do Despacho nº 3.552/2012, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SEM, que permitiu que a Light Serviços de Eletricidade S.A. efetue as cobranças de consumo correspondentes aos faturamentos de fevereiro e março de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

17. Processo nº 48500.002799/2013-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 401/TN 2.018/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp em face de ação fiscalizatória que teve como objetivo verificar a conformidade dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação aos limites mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidades consumidoras da Recorrente, referentes ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana 

18. Processo nº 48500.002883/2013-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 423/TN 2.395/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp em face de ação fiscalizatória referente à apuração dos indicadores de continuidade e compensações por transgressões. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana 

19. Processo nº 48500.002797/2013-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face do Auto de Infração nº 400/TN 2.016/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp em face de ação fiscalizatória que teve como objetivo verificar a conformidade dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação aos limites mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidades consumidoras da Recorrente, referentes ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

20. Processo nº 48500.002795/2013-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CPFL Geração de Energia S.A. – CPFL Geração em face do Auto de Infração nº 418/TN 2.028/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp em face de ação fiscalizatória na Pequena Central Hidrelétrica Cariobinha, no município de Americana, que teve com o objetivo de verificar o estado geral das instalações e reservatório da usina, verificação da potência instalada dos geradores, verificação da operação, manutenção e controle das instalações e avaliação de documentação solicitada pela fiscalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho 

21. Processo nº 48500.002798/2013-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL em face do Auto de Infração nº 403/TN 2.022/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp em face de ação fiscalizatória que teve como objetivo verificar a conformidade dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação aos conjuntos de unidades consumidoras da Recorrente, referentes ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino 

22. Processo nº 48500.002796/2013-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 419/TN 2.393/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp em face de ação fiscalizadora para verificar o cumprimento aos indicadores de conformidade DRP e DRC das medições amostrais, informados pela Recorrente à ANEEL trimestralmente e por meio de documentação solicitada à Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino 

23. Processo nº 48500.002884/2013-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 417/TN 2.143/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp em face de ação fiscalizadora para verificar a apuração dos indicadores de qualidade da Central de Teleatendimento da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

24. Processo: 48500.001794/2011-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. – IENNE em face do Auto de Infração nº 3/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cronograma de implantação das obras relativas à instalação de equipamentos nas Subestações Colinas e Ribeiro Gonçalves, 500 kV, e do trecho da Linha de Transmissão Colinas-Ribeiro-Gonçalves – C2, 500 kV. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 25, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

25. Processo: 48500.005909/2012-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.510/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
 
O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 26, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

26. Processos: 48500.002898/2007-21 e 48500.004779/2012-70. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética Centro Oeste S.A. – Ceco em face do Despacho nº 3.969/2012, que indeferiu o pleito de revogação amigável da outorga de autorização da Companhia Bioenergética Brasileira – UTE CBB, interposto pela Recorrente, e revisou a autorização concedida à Recorrente para atuar como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica denominada UTE CBB. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho 

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 27, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

27. Processo: 48500.000941/2012-81. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul em face da Resolução Homologatória nº 1.505/2013, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica – RTP da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, as Tarifas de Energia – TE e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho 

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.