Fonte: ANEEL
A compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH) para geração de energia elétrica a municípios, estados e União, incluindo royalties (compensação financeira devida pela Usina de Itaipu) somou R$ 172,87 milhões em abril de 2013 e totalizou R$ 684,86 milhões no acumulado de janeiro a abril.
Ao todo, em abril, 698 municípios de 22 estados, o Distrito Federal e a União receberam R$ 130, 24 milhões a título de CFURH, enquanto a transferência de R$ 42,6 milhões de royalties chegou a 346 municípios de seis estados, DF e União. De janeiro a abril, foi distribuído um total de R$ 519,15 milhões por CFURH e R$ 165,71 milhões em royalties.
Municípios ficam com 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal.
A União recebe os 10% restantes, que são distribuídos à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (MMA) e Minas e Energia (MME).
A arrecadação e a distribuição da compensação e dos royalties cabem à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O resultado pode ser acompanhado pela publicação de relatórios na página da Agência na Internet, em www.aneel.gov.br,em Informações Técnicas, Compensação Financeira, Relatórios. Nesse endereço você também pode entender mais sobre o assunto. (PG/DB)
