Fonte: ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou audiência pública para obter informações referentes às disposições comerciais para aplicação da tarifa branca. A audiência será iniciada na próxima quinta-feira (09/05) e receberá contribuições até 06/08.
Pela proposta em audiência o custo de aquisição dos novos medidores será das distribuidoras, com consequente repasse para as tarifas. Quanto aos prazos para adesão à nova modalidade tarifária haverá duas situações. Se em sua primeira ligação, o consumidor optar pela tarifa branca os prazos serão os mesmos da Resolução nº 414/2010, ou seja, cinco dias para consumidores residenciais urbanos (três dias para vistoria e dois dias para a ligação) e 10 dias para consumidores residenciais não urbanos (cinco dias para a vistoria e cinco dias para ligação). Se o consumidor já é atendido pelo modo convencional e quer aderir à tarifa branca o prazo para a mudança é de 30 dias a partir da solicitação.
A audiência pública contará com sessões presenciais nas cidades de Brasília, São Paulo, Curitiba, Belém e Recife, com datas e locais a serem divulgados posteriormente. Além das sessões ao vivo, os interessados poderão enviar contribuições para o e-mail ap043_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030, Brasília – DF.
Mais informações sobre a tarifa branca podem ser acessadas aqui. (DB/PG)
