Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 13 de maio de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.001697/2003-01. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Autorizativa nº 800/2007, devido às alterações introduzidas por meio da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana ..

Os itens 2 e 3 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

2. Processo: 48500.004451/2012-53. Assunto: Estabelecimento da parcela adicional da Receita Anual Permitida – RAP, destinada a cobrir os custos de referência para a operação e manutenção – O&M de instalações de transmissão transferidas à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

3. Processo: 48500.003773/2012-85. Assunto: Estabelecimento da parcela adicional da Receita Anual Permitida – RAP, destinada a cobrir os custos de referência para a operação e manutenção – O&M de instalações de transmissão transferidas à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

4. Processo: 48500.004360/2012-18. Assunto: Autorização de enquadramento na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC referente à Usina Termelétrica Monte Alegre. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
 .
5. Processo: 48500.002921/2013-25. Assunto: Leilão nº 6/2013 – Leilão de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão A-5, de 2013. Área Responsável: Secretaria Executiva de Licitação – SEL.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho 

6. Processo: 48500.001054/2013-19. Assunto: Avaliação da necessidade de rescisão dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Hidrelétrica Porto Góes, decorrentes do 1º Leilão de Energia Nova de 2005 (Edital de Leilão 2/2005-ANEEL). Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 7. Processo: 48500.002780/2013-41. Assunto: Leilão de Transmissão nº 4/2013. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho 

8. Processo: 48500.000211/2013-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Alupar Investimento S.A., das áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Verde 8, localizada nos municípios de Acreúna, Santa Helena de Goiás e Turvelândia, no estado do Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho 

9. Processo: 48500.003059/2007-20. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, das áreas de terras necessárias à implantação da área de preservação permanente da Usina Hidrelétrica Retiro Baixo, localizada nos municípios de Curvelo e Pompéu, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana 

 10. Processo: 48500.003925/1998-67. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica LDC Bioenergia Jaboticabal, outorgada à empresa Biosev S.A. por meio da Resolução nº 5/1999, localizada no município de Jaboticabal, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho

 11. Processo: 48500.000047/2004-01. Assunto: Transferência, para a empresa Carnaúba Geração de Energia S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Rênic, outorgada por meio da Resolução nº 1.186/2008, localizada nos municípios de Arenópolis e Palestina de Goiás, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho

 12. Processo: 48500.002391/2003-18. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Pequena Central Hidrelétrica TS S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Timbuí Seco, localizada nos municípios de Santa Leopoldina e Santa Maria do Jetibá, no estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo: 48500.006168/2012-66. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Hacker Industrial Ltda., das áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Hacker, localizada nos municípios de Xanxerê e Xaxim, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 14. Processo: 48500.002988/2013-60. Assunto: Orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o ciclo de julho de 2013 a junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho

15. Processo: 48500.002221/2012-50. Assunto: Remanejamento de rubricas do orçamento ciclo 2012/2013. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 16. Processos: 48500.000940/2012-36 e 48500.003313/2012-57. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face da Resolução Homologatória nº 1.506/2013, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho
 
17. Processo: 48500.001684/2013-85. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Zona da Mata Geração S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.521/2013, que definiu a alocação de cotas de garantia física das usinas Três Irmãos, Neblina e Sinceridade, nos termos da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 18, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

18. Processo: 48500.000944/2012-14. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.514/2013, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica – RTP da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs e as Tarifas de Energia – TEs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho 

 O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 19, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

19. Processo: 48500.000939/2012-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.507/2013, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho 

 20. Processo: 48500.003696/2009-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A. em face da Decisão da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que determinou a execução da garantia de registro referente ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Peixe Alt.C, localizada no rio Peixe, no estado de Goiás, considerando o Despacho nº 3.975/2012, emitido pela SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana 

 21. Processo: 48500.002561/2006-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Campos Novos Energia S.A. – Enercan em face do Despacho nº 850/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que indeferiu o pedido da Recorrente para revisão dos índices de ponderação da fórmula paramétrica de reajuste dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica, que mantém com as destruidoras Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, tendo em vista que a revisão dos índices trará situação desfavorável aos consumidores contrariando o princípio da modicidade tarifária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 22. Processo: 48500.000310/2003-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Mucuri Energética S.A. em face do Despacho nº 4.016/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que resolveu não liberar as unidades geradoras UG1 a UG3 da Pequena Central Hidrelétrica Mucuri para início de operação em teste. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana 

 23. Processo: 48500.002941/2013-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletricidade Paraense Ltda. em face do Auto de Infração nº 8/2009-GTE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – Arcon em face de irregularidades encontradas na fiscalização anual programada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho 

 24. Processo: 48500.002477/2009-61. Assunto: Pleito apresentado pelas Centrais Elétricas Matogrossesnses S.A. – Cemat, no sentido de suspender a exigibilidade do Auto de Infração nº 32/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização relativa à verificação do cumprimento das metas mensais, trimestrais e anuais dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC do ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho 

 25. Processo: 48500.004080/2012-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE em face do Auto de Infração nº 13/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização da conformidade dos níveis de tensão da Recorrente para o ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho 

26. Processo: 48500.000362/2011-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Auto de Infração nº 1/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do disposto nos arts. 32 e 33 da Resolução Normativa nº 270/2007, relativa ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão, respectivamente, das funções de transmissão da Recorrente no ciclo 2009/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho 

 27. Processo: 48500.006119/2011-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 114/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização das obras autorizadas à Recorrente na Subestação Icó. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 Os itens 28 e 29 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

28. Processo: 48500.000369/2013-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-Dis em face do Auto de Infração nº 2/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por ter sido celebrado Contrato entre a Copel-D e a Copel-GT sem a prévia anuência da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 29. Processo: 48500.000451/2013-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT em face do Auto de Infração nº 5/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por ter sido celebrado Contrato entre a Copel-D e a Copel-GT sem a prévia anuência da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 30. Processo: 48500.002942/2013-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 14/2010, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa em face de ação fiscalizatória nas áreas técnica e comercial da Recorrente, envolvendo o sistema elétrico de distribuição. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho 

  31. Processo: 48500.002940/2013-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 4/2011, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa em face de ação fiscalizatória que teve como o cumprimento da legislação em vigor e do Contrato de Concessão nº 44/99-ANEEL na área de comercialização de energia elétrica e da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica realizados pela Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

  32. Processo: 48500.003851/2012-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Carlos Ferreira Amado em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga na unidade consumidora sob a responsabilidade do Sr. Gilson Pevarari Simões. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 Os itens de nº 33 e 34 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

33. Processo: 48500.001008/2013-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Maria da Conceição da Cunha, em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 34. Processo: 48500.001009/2013-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Karlo José Montenegro Marques em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Bandeirante Energia S.A., na unidade sob responsabilidade do Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana 

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.