Fonte: ANEEL

As Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h.

Data: 14 de maio de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

 1. Processo: 48100.000673/1994-76. Assunto: Alteração da adjudicação concedida à empresa LDC-SEV Bioenergia S.A. – Unidade Vale do Rosário para fins de ampliação da Usina Termelétrica Vale do Rosário, empreendimento participante do Leilão n° 3/2011. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.005902/2012-70. Assunto: Prorrogação, a partir de 17 de maio de 2013, das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte – CERNHE, fixadas na Resolução Homologatória nº 1.149/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto

3. Processo: 48500.004851/2011-88. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo, formulada pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – EMAE, para adequação de instalações pertencentes à Usina Hidrelétrica Henry Borden, nos termos da Resolução Autorizativa nº 3.177/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

4. Processo: 48500.001184/2011-81. Assunto: Estabelecimento da parcela de Receita Anual Permitida – RAP destinada a remunerar os custos de Operação e Manutenção – O&M de módulo de interligação de barramentos, em 525 kV, da Subestação Itá, transferido à Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul pela Tractebel Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.001210/2013-33. Assunto: Solicitação de afastamento parcial da Subcláusula 5.11 dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs das Usinas Termelétricas Termonordeste e Termoparaíba, no que se refere à obrigatoriedade de compra de contratos de recomposição de lastro de empreendimento com data de outorga igual ou posterior à da Usina e de mesmo submercado. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48500.000705/2013-45. Assunto: Pedidos de concessão de medidas cautelares apresentados pela Energia Caiuá S.A. – Enercasa com vistas à suspensão dos pagamentos da Receita Fixa em 2013 e a suspensão da aplicação da penalidade por não entrega de energia, conforme Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 23/08. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

7. Processo: 48500.002267/2013-50. Assunto: Esclarecimento sobre o resultado da Audiência Pública nº 30/2013, instituída com vistas a colher subsídios à proposta de alteração das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, a fim de adequá-las à  Resolução CNPE nº 03/2013.  Áreas Responsáveis: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM e Superintendência Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
8. Processo: 48500.003809/2011-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO em face do Auto de Infração nº 14/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa pelo envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência de dados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

9. Processo: 48500.001090/2012-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – Uhenpal em face do Auto de Infração nº 165/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em função do descumprimento de determinação quanto ao envio de informações referente à Conselho de Consumidores de Energia Elétrica, conforme estabelece a Resolução Normativa nº 451/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
10. Processo: 48500.000044/2012-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Auto de Infração nº 149/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização do disposto nos artigos 32 e 33 da Resolução Normativa nº 270, relativa ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão, respectivamente, das Funções de Transmissão da Recorrente no ciclo 2010/2011 Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo: 48500.004726/2010-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Multiner S.A. em face do Auto de Infração nº 34/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em razão do descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Santa Rita de Cássia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

12. Processo: 48500.000417/2013-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 01.101.03.2012, lavrado pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, em função do descumprimento da Resolução Normativa nº 395/2009, no que se refere à regularização dos níveis de tensão no ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
 
13. Processo: 48500.002795/2013-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CPFL Geração de Energia S.A. – CPFL Geração em face do Auto de Infração nº 418/TN/2.028-ARSESP, mediante o qual a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp aplicou penalidade de multa em decorrência de irregularidades constatadas na Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cariobinha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

14. Processo: 48500.002311/2013-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que manteve a multa cominada no Auto de Infração nº 409/TN/2310/2012-ARSESP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

15. Processo: 48500.000400/2012-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 6/2009-CEE, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades constatadas em sua área de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

16. Processos: 48500.002230/2007-11 e 48500.003857/2008-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Salto Correntes Ltda. em face do Despacho nº 3.717/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que selecionou, para fins de análise e aprovação, pela aplicação dos critérios de seleção estabelecidos pela Resolução nº 398/2001, a revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Correntes, sub-bacia 71, no estado de Santa Catarina, apresentados pelo Sr. José Antônio Arruda de Lima.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto

17. Processo: 48500.006383/2012-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D e pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Despacho nº 4.069/ 2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu ao pleito de utilização de Notas do Tesouro Nacional para quitar dívidas perante a Fundação CEEE de Seguridade Social – ELETROCEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

18. Processo: 48500.004013/2012-95. Assunto: Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Queiroz Galvão Energética S.A. em face do Despacho nº 2.510/2012, mediante o qual se negou provimento ao seu pedido de aplicação da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição para centrais geradoras – TUSDg homologada na Resolução Homologatória nº 1.270/2012 à Usina Hidrelétrica – UHE Jauru. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

19. Processo: 48500.005160/2012-82. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul, Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Caiuá, Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, Empresa de Distribuição Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins e Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Despacho nº 2.413/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

20. Processo: 48500.003673/2011-78. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee em face do disposto no art. 10 da Resolução Normativa nº 488/2012, que estabeleceu as condições para a revisão dos planos de universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica na área rural. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo: 48500.002919/1998-29. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face da decisão proferida na 7ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 5 de março de 2013, que determinou a instauração de Audiência Pública para o aprimoramento da proposta de alteração do seu Estatuto Social. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo: 48500.006059/2009-43. Assunto: Agravo interposto pela empresa Primaleste Geração de Energia Elétrica Ltda. em face do Despacho nº 779/2013, que não conheceu, por intempestivo, o Recurso Administrativo interposto em face do Despacho nº 3.716/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto
   
23. Processo: 48500.004719/2011-76, 48500.000877/2005-19, 48500.001511/2006-85, 48500.006657/2010-56. Assunto: Pleito apresentado pela Companhia Energética de Roraima – CERR de celebração de Termo de Ajuste de Conduta – TAC, com vistas à devolução dos combustíveis devido à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, alternativamente à penalidade de multa imposta por meio do Auto de Infração nº 37/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
24. Processo: 48500.006388/2008-11 e 48500.006386/2008-14. Assunto: Petições apresentadas pela empresa Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda., para anulação dos Despachos nº 1.112/2011 e nº 3.175/2010, emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, os quais concederam aceite aos estudos de projeto básico das PCHs Km 14 e Km 19, ambos elaborados pela empresa Brasfac Ltda. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto

25. Processo: 48500.006333/2012-80. Assunto: Pleito formulado pela Celg Distribuição S.A. – Celg D para atualizar os valores recebidos da Eletrobras relativos à subvenção econômica destinada a custear a aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE aos consumidores da subclasse residencial de baixa renda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
26. Processos: 48500.000898/2008-77 e 48500.000906/2008-85. Assunto: Alteração das características técnicas e da potência instalada da Central Geradora Eólica – EOL Rei dos Ventos 1, outorgada à empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A., objeto da Portaria nº 963/2010, e da EOL Rei dos Ventos 3, outorgada à empresa Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A. por meio da Portaria no 964/2010, ambas localizadas no município de Galinhos, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
   
27. Processo: 48500.007911/2000-91. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Sepé Tiaraju, outorgada à Petróleo Brasileiro S.A. por meio da Resolução nº 106/2001, localizada no município de Canoas, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
  
28. Processos: 48500.001901/2006-18 e 48500.000565/2007-50. Assunto: Proposta formulada pelas empresas Multiner S.A., Termelétrica Monte Pascoal S.A. e Termelétrica Itapebi S.A., referente às garantias de fiel cumprimento das Usinas Termelétricas – UTE Monte Pascoal e UTE Itapebi. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

29. Processo: 48500.005857/2002-38. Assunto: Autorização para empresa Luzboa S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Luminárias, localizado no município de Luminárias, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
   
30. Processo: 48500.000255/2013-91. Assunto: Proposta de criação de súmula referente à apresentação de Plano de Ações e Investimentos em processos em que haja solicitação para celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC. Área Responsável: Secretaria-Geral – SGE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto

Os itens 31 a 36 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

31. Processo: 48500.000117/2013-10. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – IE Pinheiros, Contrato de Concessão nº 015/2008. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e Ato

32. Processo: 48500.006370/2010-26. Assunto: Alteração de reforços na Subestação Joinville, autorizado à Eletrosul Centrais Elétricas S.A. pela Resolução Autorizativa nº 2.879/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega
Voto e Ato

33. Processo: 48500.005016/2009-41. Assunto: Anuência à transferência, por meio de redução de capital, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais, do controle societário da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., antes detido pela Cemig Geração e Transmissão S.A. –  Cemig GT. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e Ato

34. Processo: 48500.003302/2011-96. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Autorizativa nº 3.067/2011, que declarou de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Itabuna II – Ilhéus, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Itabuna e Ilhéus, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto e Ato
 
35. Processo: 27101.000499/1989-97. Assunto: Pedidos de transferência de titularidade e de alteração do regime de exploração, de autoprodução – AP para produção independente de energia – PIE, da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Buricá. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e Ato
 
36. Processos: 48500.003195/2010-15, 48500.003115/2010-21, 48500.003156/2010-18, 48500.000420/2011-42, 48500.000417/2011-29, 48500.000413/2011-41, 48500.000740/2011-01, 48500.000738/2011-23, 48500.000419/2011-18 e 48500.000418/2011-73. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas União dos Ventos 1 a 10, outorgadas por meio das Resoluções Autorizativas nº 2.931/2011 a 2.940/2011, localizadas nos municípios de Pedra Grande e São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto e Ato