A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (1º) a realização de consulta pública sobre a proposta de edital para o leilão anunciado pelo governo e que vai dar a oportunidade para que as distribuidoras contratem, a preços mais baixos, parte da energia que elas hoje precisam comprar no mercado à vista, onde o valor do megawatt-hora é vendido ao valor mais alto da história.

Essa consulta pública acontece entre a terça (2) e o dia 7 de abril. O período curto se justifica porque a versão final do edital precisa ser publicada até 10 de abril, 15 dias antes do leilão, marcado para 25 de abril.

A proposta aprovada nesta terça pela Aneel, entretanto, não traz a informação mais importante do leilão: o teto, ou seja, o preço máximo que as geradoras interessadas em participar do certame poderão cobrar pela sua energia. A definição desse valor é de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, que ainda não o publicou.

O leilão faz parte do plano anunciado pelo governo em meados de março para financiar a conta pelo uso mais intenso, em 2014, de energia gerada por termelétricas – mais cara que a das hidrelétricas -, além da compra, pelas distribuidoras, de energia no mercado à vista.

Esse plano prevê ainda a injeção de mais R$ 12 bilhões no setor elétrico, sendo R$ 4 bilhões pelo Tesouro. Os outros R$ 8 bilhões serão emprestados junto a bancos e, depois, vão ser pagos pelos consumidores via conta de luz.

Leilão
Nesse leilão, o governo espera que as distribuidoras consigam contratar, a preços mais baixos, toda a energia que hoje eles precisam comprar no mercado à vista, onde o valor do megawatt-hora chegou a patamar recorde neste início de ano devido à queda no nível dos principais reservatórios de hidrelétricas do país, resultado da falta de chuvas.

Essa medida é importante porque o gasto extra que as distribuidoras estão tento com a compra de energia no mercado à vista vai depois ser repassado aos consumidores via conta de luz.

As distribuidoras precisam comprar essa energia no mercado à vista por pelo menos dois motivos: um deles é que essas empresas não conseguiram contratar toda a energia que precisavam para complementar o atendimento de suas demandas em 2014 no leilão realizado pelo governo, em dezembro. A outra foi a decisão de Cesp, Cemig e Copel de não aderirem ao plano de barateamento da conta de luz anunciado pela presidente Dilma Rousseff, e que começou a valer no início de 2013.

Contratos mais longos
Portaria  do Ministério de Minas e Energia fixa que as geradoras terão que começar a entregar a energia contratada em 1º de maio, ou seja, apenas seis dias depois do leilão. Estabelece ainda que esse fornecimento será feito até 31 de dezembro de 2019.

Ao fixar contratos de fornecimento de pouco mais de 5 anos, o governo quer atrair geradoras para o leilão – um dos principais desafios do plano. Hoje, para as geradoras, é interessante vender energia no mercado à vista, já que chegam a receber pelo megawatt-hora R$ 822,83, valor mais alto da história.