Fonte: ANEEL
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou nesta terça-feira (15/05), durante Reunião Pública, a suspensão da exigibilidade das multas que transitaram em julgado antes ou ao longo da intervenção determinada pela Agência às empresas do Grupo Rede (Enersul, Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Caiuá, Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins – e Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat).
A suspensão, no entanto, não pressupõe a interrupção dos processos punitivos em curso, que poderão ser deliberados, desde que contenham a ressalva de que as multas só serão quitadas após a intervenção. A medida atende ao pedido feito pelas oito empresas de suspensão das penalidades devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelo grupo Rede. A Agência, no entanto,negou o pleito de não pagamento das compensações por transgressão de indicadores de qualidade. (PG/DB)
