Fonte: ANEEL

As Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h

Data: 21 de maio de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.
 
1. Processo: 48500.004656/2012-39. Assunto: Solicitação da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. para que a redução dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados para o ciclo 2011/2012, em função da frustração de demanda da Masisa do Brasil Ltda., seja caracterizada como não onerosa, nos termos do parágrafo 13 do artigo 7º da Resolução Normativa nº 399/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo: 48500.001054/2013-19. Assunto: Rescisão dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Hidrelétrica Porto Góes, decorrentes do 1º Leilão de Energia Nova de 2005 – Edital de Leilão nº 2/2005-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.001090/2013-74. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 17/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais ao aprimoramento do Edital de Leilão nº 4/2013-ANEEL (Leilão “A” de 2013), bem como do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR, referente à contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes em conformidade com as diretrizes constantes da Portaria nº 47/2013, do Ministério de Minas e Energia. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo: 48500.001217/2008-98. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 51/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 471/2011, a qual estabelece os procedimentos a serem adotados, a título provisório, nos processos de revisão tarifária de concessionárias e permissionárias até a publicação das correspondentes metodologias aplicáveis. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processos: 48500.000227/2013-73 e 48500.006370/2012-98. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa Aliança – Cooperaliança, a vigorar a partir de 14 de agosto de 2013, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2014 a 2017. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo: 48500.000766/2012-21. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri – Cedri, com vigência a partir de 31 de agosto de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.000769/2012-65. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto do Paraíba Ltda. – Cedrap, com vigência a partir de 31 de agosto de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.006160/2012-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Z. B. Ituim Energia Ltda. – Ituim em face do Despacho nº 3.799/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do projeto básico da PCH Cinco Cachoeiras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo: 48500.000582/2008-85. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR e Santo Antônio Energia S.A. – SAESA em face do Despacho nº 3.216/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que declarou que a Concessionária Santo Antônio Energia S.A. atendeu três das quatro condicionantes estabelecidas na Nota Técnica nº 243/2011, restando pendente para aprovação do Projeto Básico Complementar Alternativo da Usina Hidrelétrica Santo Antônio a anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA quanto às questões ambientais correlatas de que trata a Cláusula nº 1.2 da Licença de Operação nº 1.044/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo: 48500.002942/2013-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 14/2010, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou multa em virtude de irregularidades constatadas em seus desempenhos técnico e comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

11. Processo: 48500.001268/2013-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. em face da decisão mediante a qual o Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização – AGR manteve parcialmente a multa aplicada em decorrência de irregularidades em sua área de comercialização de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

12. Processo: 48500.005373/2011-23. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.293/2012, que homologou a Revisão Tarifária Periódica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo: 48500.004795/2012-62. Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 4.029/2013, que anuiu às transferências de controle societário direto das concessionárias Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. – ECTE, Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE, Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – ENTE, Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. – ETEP, Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE e Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE, e de controle societário indireto das concessionárias Sistema de Transmissão Catarinense S.A.- STC, Lumitrans – Companhia Transmissora de Energia, Empresa Santos Dumont de Energia S.A. – ESDE e Empresa de Transmissão Serrana – ETSE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana

14. Processo: 48500.000428/2011-17. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.027/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização detida pela Santana do Araguaia Energia S.A. para implantar e operar a Usina Termelétrica Santana do Araguaia I, localizada no município de Santana do Araguaia, no estado do Pará, concedida por meio da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 873/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo: 48500.004505/2008-02. Assunto: Análise do pedido de excludente de responsabilidade referente à alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Jirau, outorgada à Energia Sustentável do Brasil S.A. por meio do Decreto s/n de 12 de agosto de 2008,. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
 Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

Os itens 16 a 28 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

16. Processo: 48500.004451/2012-53. Assunto: Estabelecimento de parcela a ser acrescida à Receita Anual Permitida – RAP da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, a fim de cobrir os custos referentes à operação e manutenção – O&M de instalações de transmissão que lhe foram transferidas pela Barra Bioenergia S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
17. Processo: 48500.003773/2012-85. Assunto: Estabelecimento de parcela a ser acrescida à Receita Anual Permitida – RAP da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, a fim de cobrir os custos referentes à operação e manutenção – O&M de instalações de transmissão que lhe foram transferidas, oriundas dos seccionamentos da linha de transmissão em 230 kV Botucatu / Edgar de Souza na subestação Toyota, da linha de transmissão em 440 kV Gerdau / Embu Guaçu na subestação Jandira e da linha de transmissão em 440 kV Cabreúva / Bauru na subestação Salto. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

18. Processo: 48500.003812/2011-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Vale Paranapanema S.A. – EDEVP em face do Auto de Infração nº 16/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária enviado dados referentes ao Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

19. Processo: 48500.003810/2011-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE em face do Auto de Infração nº 18/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária enviado dados referentes ao Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

20. Processo: 48500.003346/2012-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – Arce referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Chorozinho, no estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
   
21. Processo: 48500.002749/2011-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins em face do Auto de Infração nº 123/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de multa e advertência em virtude de falhas relativas ao planejamento, engenharia, operação e manutenção de redes, linhas e subestações. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
22. Processo: 48500.000133/2013-02. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Luziânia – Niquelândia Transmissora S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.874/2013, mediante a qual foram estabelecidas as parcelas da Receita Anual Permitida – RAP referentes à implantação de reforços na Subestação Luziânia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo: 48500.003925/1998-67. Assunto: Pedido formulado pela empresa Biosev S.A. de revogação da autorização para explorar a Usina Termelétrica LDC Bioenergia Jaboticabal – UTE Jaboticabal, localizada no município de Jaboticabal, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

24. Processo: 48500.002391/2003-18. Assunto: Autorização para a empresa Pequena Central Hidrelétrica TS S.A., em regime de produção independente, implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Timbuí Seco, localizada nos municípios de Santa Leopoldina e Santa Maria do Jetibá, no estado do Espírito Santo. I Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

25. Processo: 48500.000047/2004-01. Assunto: Transferência, da Triton Energia Ltda. para a Carnaúba Geração de Energia S.A., da autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica Rênic, com 10.998 kW de potência instalada, localizada nos municípios de Arenópolis e Palestina de Goiás, no estado de Goiás Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

26. Processo: 48500.000211/2013-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Alupar Investimento S.A., das áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Verde 8, localizada nos municípios de Acreúna, Santa Helena de Goiás e Turvelândia, no estado do Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

27. Processo: 48500.006168/2012-66. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Hacker Industrial Ltda., das áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Hacker, localizada nos municípios de Xanxerê e Xaxim, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
28. Processo: 48500.003059/2007-20. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Retiro Baixo Energética S.A., das áreas de terras necessárias à implantação da Área de Preservação Permanente da Usina Hidrelétrica Retiro Baixo, localizada nos municípios de Curvelo e Pompéu, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.