Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 20 de maio de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.003017/2013-37. Assunto: Acesso à Rede Básica pela Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP e configuração de sua Subestação de uso exclusivo. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

2. Processo: 48500.000115/2013-12. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo: 48500.002263/2011-18. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Normativa nº 500/2012, que estabeleceu os procedimentos para reembolso, pela Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, do custo de combustíveis de usinas que utilizam carvão mineral nacional. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

4. Processo: 48500.002503/2013-38. Assunto: Definição da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD para a unidade consumidora Cimpor Cimentos do Brasil Ltda. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 5. Processo: 48500.003138/2013-89. Assunto: Leilão para outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Três Irmãos. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana .

6. Processo: 48500.001273/2008-22. Assunto: Pleito apresentado pela empresa Santo Antônio Energia S.A. à operacionalização, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, da Subcláusula 6.3.1 dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs, no que se refere à alocação mensal da energia no período de motorização da usina. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo: 48500.001026/2013-93. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Calango 1 Energia Renovável S.A. e Calango 3 Energia Renovável S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Calango 1 e 3 – Lagoa Nova, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho 

8. Processo: 48500.000183/2013-81. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas GE Olho d’água S.A., GE São Bento do Norte S.A., GE Boa Vista S.A. e GE Farol S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Olho d’Água – João Câmara III, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 9. Processo: 48500.000740/2013-64. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Geração – Central Eólica Renascença I S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Renascença – João Câmara III, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana  

10. Processo: 48500.001932/2013-98. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Iaco Agrícola S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE Iaco – Subestação Chapadão do Sul, em 138 kV, localizada no município de Cassilândia, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 11. Processo: 48500.001092/2013-63. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor do consumidor livre Samarco Mineração S.A., de áreas de terras necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Seccionamento Linha de Transmissão Vitória – Ouro Preto II – Subestação Barro Branco e Subestação Barro Branco – Subestação Germano, e para fins de desapropriação necessária à implantação da Subestação de seccionamento denominada Barro Branco, na tensão nominal de 345 kV, todos os empreendimentos localizados no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana 

12. Processo: 48500.001279/2013-67. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Light Esco Prestação de Serviços S.A. explorar a Usina Termelétrica RJR, no regime de Produção Independente de Energia elétrica, localizada no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 13. Processo: 48500.001763/2013-96. Assunto: Solicitação de diretrizes diferenciadas para a realização das atividades de fiscalização das Centrais Elétricas do Pará – Celpa, durante o período de transição da Companhia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho

14. Processo: 48500.002916/2013-12. Assunto: Requerimento interposto pela empresa Bioenergética Vale do Paracatu S.A. – Bevap em face da penalidade aplicada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em decorrência do descumprimento da Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 19/08. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana  

15. Processo: 48500.003044/2013-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração nº 373/TN 1.899/2009, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, devido à fiscalização comercial periódica, realizada com o objetivo de verificar o cumprimento dos dispositivos legais, no que se refere aos processos de atendimento comercial e faturamento, nos anos 2008 e 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana  

Os itens 16 a 18 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

16. Processo: 48500.003193/2011-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 24/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana  

17. Processo: 48500.005925/2012-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 23/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de Relatório de Informações Trimestrais – RIT e dos Balancetes Mensais Padronizados – BMPs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana  

18. Processo: 48500.003799/2012-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 22/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio dos Balancetes Mensais Padronizados – BMPs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana  

19. Processo: 48500.003362/2012-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 34/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de Relatório de Informações Trimestrais – RIT e dos Balancetes Mensais Padronizados – BMPs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

  Por solicitação do Diretor Julião Silveira Coelho, o item 20 será redistribuído tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 9.784/1999

20. Processo: 48500.002941/2013-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletricidade Paraense Ltda. em face do Auto de Infração nº 8/2009-GTE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – Arcon em face de irregularidades encontradas na fiscalização anual programada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana  

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.