Fonte: ANEEL

As Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h

Data: 28 de maio de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
 
1. Processo: 48500.001176/2012-16. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 3/2013, qual seja, contratação da exploração do serviço público de distribuição de energia elétrica nos municípios de Putinga e Anta Gorda, no estado do Rio Grande do Sul. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitações – CEL e Superintendência de Concessões e Permissões de Distribuição e Transmissão – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo: 48500.001273/2008-22. Assunto: Pleito formulado pela Santo Antônio Energia S.A. relativo à operacionalização, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, da subcláusula 6.3.1 dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs atrelados à Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio, no que se refere ao critério de sazonalização da energia contratada. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3.   Processo: 48500.003852/2012-96. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais ao aprimoramento do modelo de edital para contratação de energia elétrica e potência associada nos sistemas isolados, conforme disposto no art. 3º, incisos I e II, e art. 5º da Portaria MME nº 600/2010, bem como delegação à Eletrobras Distribuição Rondônia, com base no § 1º do art. 1º da referida Portaria, para realização dos leilões relacionados aos projetos de referência aprovados pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE e que já se encontram na ANEEL. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo: 48500.000232/2013-86 e 48500.000547/2013-23. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética de Alagoas – CEAL, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2013, bem como para estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2014 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.000229/2013-62 e 48500.000546/2013-89. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Eletrobras Distribuição Piauí – Cepisa, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2013, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2014 a 2017. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

6. Processo: 48500.000233/2013-21 e 48500.000544/2013-90. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2013, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2014 a 2017. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo: 48500.000230/2013-97 e 48500.000552/2013-36. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2013, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2014 a 2017. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo : 48500.002263/2011-18. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 500/2012, que estabelece os procedimentos para reembolso, pela Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, do custo de combustíveis de usinas que utilizam carvão mineral nacional. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

9. Processo: 48500.002988/2013-60. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprovação do orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, ciclo 2013/2014. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo: 48500.005030/2011-69. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. – Elejor em face do Auto de Infração nº 113/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por haver a Recorrente realizado redução de seu capital social sem prévia anuência da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.005093/2011-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face do Auto de Infração nº 82/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização na Subestação Milton Fornasaro, e das causas e ocorrências do dia 28 de julho de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo: 48500.000362/2011-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Auto de Infração nº 1/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do disposto nos arts. 32 e 33 da Resolução Normativa nº 270/2007, relativa ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão, respectivamente, das funções de transmissão da Recorrente no ciclo 2009/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

13. Processo: 48500.005270/2011-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 145/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização da rede básica do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.005513/2011-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Auto de Infração nº 128/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cronograma de implantação dos reforços nas Subestações Usina Termelétrica Presidente Médici, Quinta, Camaquã, Scharlau, Santa Maria 3, Ijuí, Cruz Alta, Panambi, Canoas 3 e Santa Maria. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo: 48500.002368/2007-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. – Epesa em face do Auto de Infração nº 1.006/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em função da operação e da manutenção inadequadas das instalações das Usinas Termelétricas UTE Pau Ferro I e UTE Termomanaus. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

16. Processo: 48500.001543/2013-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica em face do Auto de Infração nº 397/TN 2.334/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de advertência em face da não execução da manutenção indicada pela inspeção termográfica na Subestação Novo Horizonte. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.006625/2012-12. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Celesc Distribuição S.A., Elektro Eletricidade e Serviços S.A. e CEB Distribuição S.A. em face, respectivamente, das Resoluções Homologatórias nº 1.416/2013, 1.435/2013 e 1.446/2013, que homologaram o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária de 2013 das citadas distribuidoras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo: 48500.002477/2009-61. Assunto: Pedido formulado pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, de suspensão da exigibilidade do crédito decorrente do Auto de Infração nº 32/2010, objeto de processo judicial em trâmite na 6ª Vara Federal do Distrito Federal. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

19. Processo: 48500.004184/2012-14. Assunto: Proposta para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, vinculado ao Plano de Ação e Investimento da Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo: 48500.002267/2013-50. Assunto: Esclarecimento a respeito do impacto da Resolução CNPE nº 3/2013 sobre a as disposições da Resolução Normativa nº 531/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

21. Processo: 48500.001763/2013-96. Assunto: Pedido formulado pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, para que lhe seja concedido regime excepcional de sanções durante o período de transição de sua titularidade para a Equatorial Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

22. Processo: 48500.003554/2009-09. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Nardini Aporé, outorgada à empresa Nardini Agroindustrial Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº. 1.965/2009, localizada no município de Aporé, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
23. Processo: 48500.001279/2013-67. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Light Esco Prestação de Serviços S.A. explorar a Usina Termelétrica – UTE RJR , em regime de Produção Independente de Energia elétrica, localizada no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
24. Processo: 48500.002058/2006-51. Assunto: Transferência, da empresa Bolognesi Participações S.A. para a empresa Central Energética Palmeiras S.A., da autorização para exploração da Usina Termelétrica Palmeiras de Goiás, localizada no município de Palmeiras de Goiás, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.004505/2008-02. Assunto: Pedido de excludente de responsabilidade referente à alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Jirau, outorgada à Energia Sustentável do Brasil S.A. por meio do Decreto s/n de 12 de agosto de 2008. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
 Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

Os itens 26 a 32 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

26. Processo: 48500.003017/2013-37 Assunto: Consulta formulada pela Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP para análise de configuração de subestação de uso exclusivo para acesso à Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

27. Processo: 48500.004080/2012-18 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Amazonas Energia – Ame em face do Auto de Infração nº 13/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em virtude de irregularidades relativas aos indicadores Duração Relativa da Transgressão para Tensão Precária – DRP e Duração Relativa da Transgressão para Tensão Crítica – DRC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
28. Processo: 48500.001026/2013-93 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Calango 1 Energia Renovável S.A. – Calango 1 e da Calango 3 Energia Renovável S.A – Calango 3, das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Calango 1 e 3 – Lagoa Nova, na tensão nominal de 69 kV, localizada nos municípios de Lagoa Nova e Bodó, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Dretor Julião Silveira Coelho.

29. Processo: 48500.000183/2013-81 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas GE Olho D’água S.A., GE São Bento do Norte S.A., GE Boa Vista S.A. e GE Farol S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Olho D’água – João Câmara III, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de São Bento do Norte, Parazinho e João Câmara, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
30. Processo: 48500.000740/2013-64. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Geração – Central Eólica Renascença I S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Renascença – João Câmara III, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos Municípios de Parazinho e João Câmara, ambos no Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
31. Processo: 48500.001092/2013-63. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor do Consumidor Livre Samarco Mineração S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Seccionamento LT Vitória – Ouro Preto II / Barro Branco e LT Barro Branco – Germano, e desapropriação necessária à implantação da Subestação de seccionamento Barro Branco, na tensão nominal de 345 kV, localizada no Município de Mariana, no estado de Minas Gerais.. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

32. Processo: 48500.003423/2005-18. Assunto: Autorização para a empresa SF Produção de Energia Elétrica Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Francisco, localizada no município de Iaras e Águas de Santa Bárbara, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.