Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 27 de maio de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

“Informo que a partir desta data não serão distribuídos processos ao Diretor Julião Silveira Coelho, tendo em vista a antecipação do término do seu mandato para o dia 10/7/2013 e consoante o parágrafo único do art. 2º da Norma de Organização nº 18, aprovada pela Resolução Normativa nº 468/2011”.

1. Processo: 48500.003018/2013-81. Assunto: Pedido de alteração das datas de contratação das unidades geradoras nº 9 a nº 25 da Usina Hidrelétrica Santo Antônio no Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 39/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.006766/2010-73. Assunto: Revogação da entrada de Linha em 69 kV, na Subestação Forquilhinha, conforme a Resolução Autorizativa nº 2.837/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo: 48500.000201/2010-82. Assunto: Revogação da entrada de Linha em 138 kV, na Subestação Jacuí, conforme a Resolução Autorizativa nº 2.376/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo: 48500.000135/2013-93. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP, referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 5. Processo: 48500.001656/2003-15. Assunto: Contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST nos pontos de conexão de Caxias Sul – 69 kV, Caxias Sul 5 – 69 kV, Farroupilha – 69 kV e Taquara – 138 kV para o ano de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 O item 6 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.006129/2012-69, sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

6. Processo: 48500.006911/2010-16. Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa nº 3.539/2012, que estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP referente à transferência de seis chaves seccionadoras na Subestação Assis, sob a responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo: 48500.003185/2013-22. Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Cooperativa de Eletricidade Praia Grande – Ceprag, a vigorar a partir do dia 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 8. Processo: 48500.003169/2013-30. Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Cooperativa de Eletricidade Grão Pará – Cergapa, a vigorar a partir do dia 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processo: 48500.003165/2013-51. Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Cooperativa de Energia Treviso – Certrel, a vigorar a partir do dia 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo: 48500.000164/2013-55. Assunto: Solicitação de postergação da data de início de vigência dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST das Usinas Eólicas Seabra, Novo Horizonte e Macaúbas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo: 48500.000347/2013-71. Assunto: Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg, referente ao Ciclo 2013/2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo: 48500.002907/2010-89.  Assunto: Proposta de consolidação de todas as regulamentações referentes à apuração de indisponibilidades de empreendimentos de geração de energia elétrica em um único ato normativo. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 13. Processo: 48500.005360/2012-35. Assunto: Ressarcimento financeiro à empresa Geradora de Energia do Norte S.A. – Geranorte pela modificação do arranjo de barramentos na Subestação Miranda II. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 14. Processo: 48500.002283/2013-42. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da Rio Verde Energia S.A., detido pela Atiaia Energia S.A., para a Rio do Sangue Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo: 48500.003057/2013-89. Assunto: Pedido de prorrogação do prazo contido no art. 11 da Resolução Normativa nº 521/2012. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 16. Processo: 48500.006253/2011-43. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Jambo Energia S.A., das áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Jambo, localizada nos municípios de São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 17. Processo: 48500.003594/2001-79. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Alegria II, outorgada à empresa New Energy Options Geração de Energia S.A., por meio da Resolução nº 662/2001, localizada no município de Guamaré, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens 18 a 20 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

18. Processo: 48500.006474/2009-05. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Miassaba 3, outorgada para a empresa Brasvento Miassaba 3 Geradora de Energia S.A., por meio da Portaria nº 740/2010, localizada no município de Macau, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 19. Processo: 48500.002945/2013-84. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Rei dos Ventos 3, outorgada para a empresa Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A., por meio da Portaria nº 964/2010, localizada no município de Galinhos, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 20. Processo: 48500.002949/2013-62. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Rei dos Ventos 1, outorgada para a empresa Brasvento Eolo Geradora de Energia S.A., por meio da Portaria nº 963/2010, localizada no município de Galinhos, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 21. Processo: 48500.001402/2000-54. Assunto: Retificação da área de atuação da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – Cermc. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

22. Processo: 48500.005614/2012-15. Assunto: Solicitação de suspensão das obrigações e direitos contidos nos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs da PIE-RP Termelétrica S.A. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

23. Processo: 48500.002090/2012-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 29/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária descumprido instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens 24 a 26 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

24. Processo: 48500.003368/2012-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 21/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária descumprido instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 25. Processo: 48500.002007/2012-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 19/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária descumprido instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE no que se refere ao envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 26. Processo: 48500.004461/2011-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 20/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária descumprido instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 27. Processo: 48500.006049/2012-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Roraima – CERR em face do Auto de Infração nº 11/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária descumprido obrigações de natureza fiscal e previdenciária, no que se refere a envio de certidões negativas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 28. Processo: 48500.000352/2008-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – Cocel em face do Auto de Infração nº 43/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente firmado contratos de financiamento sem a prévia anuência da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 29. Processo: 48500.002786/2009-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Interconexão Energética – Cien em face do Auto de Infração nº 41/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido as disposições da legislação societária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

30. Processo: 48500.004885/2009-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Itiquira Energética S.A. – Itisa em face do Auto de Infração nº 73/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido as disposições da legislação societária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens 31 e 32 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

31. Processo: 48500.001474/2012-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 24/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização da apuração dos indicadores de continuidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

32. Processo: 48500.002144/2013-19. Assunto: Pedido da Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A. para celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC, referente à multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE no Auto de Infração nº 24/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

33. Processo: 48500.003163/2013-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do Auto de Infração nº 420/ TN 2.394/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa devido à ação fiscalizadora dos Índices de Continuidade Individuais – ICI. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 34. Processo: 48500.003361/2012-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 32/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária descumprido instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo: 48500.004651/2011-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 25/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária descumprido instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

36. Processo: 48500.003337/2012-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – Cocel em face do Auto de Infração nº 37/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária descumprido instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de Balancetes Mensais Padronizados – BMPs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 37. Processo: 48500.006421/2012-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A., em face da Decisão proferida pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, referente ao ressarcimento por danos elétricos causados em equipamentos eletroeletrônicos de propriedade do Sr. Heitor Leal Neto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 38. Processo: 48500.004722/2007-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Agrícola Sete Campos Ltda. – EPP em face do Despacho nº 1.741/2009, que estabeleceu que o desenvolvimento do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Piarucum poderia ser objeto de novos pedidos de registro até sessenta dias da data da publicação do referido Despacho, entre outras coisas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 39, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

39. Processos: 48500.002500/2011-32 e 48500.002451/2011-38. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda. em face do Despacho nº 4.033/2012, que conheceu e deu provimento aos Recursos Administrativos interpostos pela Usina Rio Vermelho de Energia Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os Diretores André Pepitone da Nóbrega e Edvaldo Alves de Santana encontram-se impedidos de relatar o assunto objeto do item 40, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

40. Processo: 48500.004948/2012-71. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste e pela Federação Nacional dos Engenheiros – FNE em face do Despacho nº 882/2013, que decidiu manter a sazonalização de garantia física realizada pelos agentes de geração no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

41. Processo: 48500.001677/2013-83. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa LT Triângulo S.A. – LTT em face da Resolução Autorizativa nº 4.003/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações sob a sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 42, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

42. Processo: 48500.005907/2012-01. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB em face da Resolução Homologatória nº 1.525/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 43, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

43. Processo: 48500.003653/2012-88. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 4.058/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 44. Processo: 48500.003254/2013-06. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Capitale Energia Comercializadora S.A. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que manteve as penalidades aplicadas por meio do Termo de Notificação nº 2.091/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

45. Processo: 48500.003215/2013-09. Assunto: Avaliação do cabimento da aprovação das demonstrações financeiras das empresas em intervenção do Grupo Rede, relativo ao exercício findo em 31/12/2012.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.