Fonte: ANEEL
As Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h
Data: 4 de junho de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.
I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.
II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.
1. Processo: 48500.006583/2006-73. Assunto: Regularização do acesso da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins à Rede Básica, com conexão no barramento de 138 kV da Usina Hidrelétrica Peixe Angical. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
2. Processo: 48500.000770/2012-90. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 31/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações referentes às metodologias e critérios gerais do Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária Periódica das concessionárias de transmissão de energia elétrica (3CRP-T). Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
3. Processo: 48500.005228/2010-61. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a obter subsídios para regulamentação acerca de alteração aos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET em relação à captura parcial da receita das atividades acessórias em decorrência da proposta de regulamentação da prestação de tais atividades pelas distribuidoras, assim como pela cobrança de produtos e serviços de terceiros por meio da fatura de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
4. Processo: 48500.003831/2011-90. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento da proposta de resolução normativa que estabelece critérios e condições para afastamento da obrigação de cumprimento do cronograma de implantação de empreendimentos de geração. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
5. Processo: 48500.007184/2010-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 152/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação no atraso da implantação do 5º banco de autotransformadores 225 MVA, em 345/138/13 kV e respectivos módulos de conexão em 345 kV, 138 kV e 13,8 kV, na Subestação Jacarepaguá. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
6. Processo: 48500.002570/2011-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia – CERON em face do Auto de Infração nº 18/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação ao disposto na Resolução nº 505/2001 e nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere à conformidade dos níveis de tensão de fornecimento das unidades consumidoras com medições amostrais nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
7. Processo: 48500.002311/2013-21. Assunto: Recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que manteve a multa cominada no Auto de Infração nº 409/TN/2310/2012-ARSESP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
8. Processo: 48500.006270/2011-81. Assunto: Recurso interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 111/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, mediante o qual aplicou multa em decorrência da constatação de irregularidades na qualidade de fornecimento de energia elétrica da Requerente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
9. Processo: 48500.001289/2011-31. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. – CEMIG-D em face da Resolução Normativa nº 465/2011, a qual aprovou a Revisão 2 do Módulo 7 – Cálculo de Perdas na Distribuição – dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica – PRODIST. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
10. Processo: 48500.000742/2012-72. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em face da Resolução Homologatória nº 1.326/2012, que homologou o resultado de seu Reajuste Tarifário Anual de 2012 Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
11. Processo: 48500.005972/2007-61. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura – Infracoop em face da Resolução Normativa nº 537/2013, que aprovou os Submódulos 8.1, 8.3 e 10.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
12. Processo: 48500.001862/2013-78. Assunto: Pedido formulado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE para afastamento da aplicação da penalidade estabelecida na cláusula 14 dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs atrelados à Usina Termelétrica – UTE Candiota III. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
13. Processo: 48500.004505/2008-02. Assunto: Pedido de excludente de responsabilidade referente à alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Jirau, outorgada à Energia Sustentável do Brasil S.A. por meio do Decreto s/n, de 12 de agosto de 2008. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
14. Processo: 48100.003409/1995-75. Assunto: Alteração, de Serviço Público para Produção Independente de Energia Elétrica, do regime de exploração da Usina Hidrelétrica Lages, outorgada à Light Energia S.A., localizada no município de Piraí, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
15. Processo: 48500.002214/2007-56. Assunto: Exame do mérito das questões levantadas pela Petróleo Brasileiro S.A. em relação aos incisos II e III do Despacho ANEEL nº 2002/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Os itens 16 e 17 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.
16. Processo 48500.003861/2012-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce, em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Mauriti, no estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
17. Processo 48500.000500/2012-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce, em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Camocim, no estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
