Fonte: ANEEL
As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.
Data: 3 de junho de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.
“Não serão distribuídos processos ao Diretor Julião Silveira Coelho, tendo em vista a antecipação do término do seu mandato para o dia 10/7/2013 e consoante o parágrafo único do art. 2º da Norma de Organização nº 18, aprovada pela Resolução Normativa nº 468/2011”.
1. Processo: 48500.002665/2013-76. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Coopertaiva de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda. – Cedrap, a vigorar a partir de 31 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
2. Processo: 48500.002663/2013-87. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Celesc Distribuição S.A. – Celesc-Dis, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
3. Processo: 48500.002662/2013-32. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Coopertaiva de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri – Cedri, a vigorar a partir de 31 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
4. Processo: 48500.002661/2013-98. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – Forcel, a vigorar a partir de 26 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
5. Processo: 48500.002659/2013-19. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A., a vigorar a partir de 7 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
6. Processo: 48500.002658/2013-74. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Ienergia, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
7. Processo: 48500.002657/2013-20. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, a vigorar a partir de 15 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
8. Processo: 48500.002656/2013-85. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC, a vigorar a partir de 14 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
9. Processo: 48500.002655/2013-31. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., a vigorar a partir de 27 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
O item 10 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000928/2012-21, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 1ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.
10. Processo: 48500.002664/2013-21. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A., a vigorar a partir de 26 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
11. Processo: 48500.002660/2013-43. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas das Centrais Elétricas do Pará – Celpa, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
O item 12 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000923/2012-07, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 36ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.
12. Processo: 48500.002654/2013-96. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – Eflul, a vigorar a partir de 14 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
13. Processo: 48500.003298/2013-28. Assunto: Solicitação das Centrais Elétricas do Pará – Celpa de prorrogação do prazo de implantação do art. 155 e do § 3º do art. 162 da Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
14. Processo: 48500.001389/2013-29. Assunto: Pedido de Postergação da data de contratação do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 96/2012 da Usina Porto do Pecém II, sob responsabilidade da MPX Pecém II Geração de Energia S.A. e de conversão dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST pagos como créditos a compensar nas Apurações Mensais de Serviços e Encargos – AMSE futuras. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
15. Processo: 48500.003774/2012-20. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional da Receita Anual Permitida – RAP para a cobertura dos custos de referência para a Operação e Manutenção – O&M de instalações de transmissão transferidas ou cedidas em uso à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
16. Processo: 48500.003220/2013-11. Assunto: Contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST na Região de Ijuí. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
17. Processo: 48500.000110/2013-90. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
18. Processo: 48500.003330/2013-75. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP para cobertura de custos de referência para operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
19. Processo: 48500.002903/2013-43. Assunto: Análise da solicitação da empresa Candeias Energia S.A. de revisão do Custo Variável Unitário – CVU das Usinas Termelétricas Global I e Global II em razão da alteração da forma de incidência de tributo estadual sobre o custo com combustível. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
Os itens 20 e 21 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18
20. Processo: 48500.003137/2013-34. Assunto: Proposta de modelos para os editais de Leilões de Energia de Reserva A-3 e A-5. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
21. Processo: 48500.003147/2013-70. Assunto: Proposta de modelos para os editais de Leilões de Linhas de Transmissão. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
22. Processo: 48500.001421/2011-12. Assunto: Declaração de Utilidade Pública para a UHE Ferreira Gomes. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
23. Processo: 48500.006325/2000-92. Assunto: Transferência, para a empresa Vicunha Rayon Ltda., da autorização referente à Usina Termelétrica CTE Fibra, outorgada por meio da Resolução nº 478/2000, localizada no município de Americana, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
24. Processo: 27101.000484/1989-10. Assunto: Transferência para a empresa Cazuza Ferreira Energética S.A. da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Cazuza Ferreira, outorgada por meio da Portaria MME nº 144/1992, localizada nos município de São Francisco de Paula, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
25. Processo: 48500.005164/2012-61. Assunto: Alteração do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição referente à Usina Termelétrica Geo Elétrica Tamboara, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.856/2013, localizada no município de Tamboara, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
26. Processo: 48500.003061/2001-97. Assunto: Transferência para a empresa Bio Iguaçu Ltda. da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Inhapim, outorgada por meio da Resolução nº 607/2003, localizada no município de Inhapim, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
27. Processo: 48500.006519/2007-71. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica Total, outorgada à empresa Bambuí Bioenergia S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 1.439/2008, localizada no município de Bambuí, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
28. Processos: 48500.000451/2003-77, 48500.000452/2003-30, 48500.000453/2003-01 e 48500.000454/2003-65. Assunto: Alteração do prazo de vigência das autorizações referentes às Pequenas Centrais Hidrelétricas Água Clara, Água Branca, Água Prata e Água Brava, outorgadas à empresa Usina Elétrica do Prata Ltda., localizadas no município de Juscimeira, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
Os itens 29 a 44 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18
29. Processo: 48500.007058/2010-50. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Verace I, outorgada por meio da Portaria MME nº 63/2012, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
30. Processo: 48500.007116/2010-45. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Verace II, outorgada por meio da Portaria MME nº 58/2012, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
31. Processo: 48500.007057/2010-13. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Verace III, outorgada por meio da Portaria MME nº 64/2012, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
32. Processo: 48500.007056/2010-61. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Verace IV, outorgada por meio da Portaria MME nº 57/2012, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
33. Processo: 48500.007055/2010-16. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Verace V, outorgada por meio da Portaria MME nº 202/2012, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
34. Processo: 48500.007054/2010-71. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Verace VI, outorgada por meio da Portaria MME nº 56/2012, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
35. Processo: 48500.007053/2010-27. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Verace VII, outorgada por meio da Portaria MME nº 65/2012, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
36. Processo: 48500.007052/2010-82. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Verace VIII, outorgada por meio da Portaria MME nº 80/2012, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
37. Processo: 48500.007051/2010-38. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Verace IX, outorgada por meio da Portaria MME nº 66/2012, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
38. Processo: 48500.007050/2010-93. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Verace X, outorgada por meio da Portaria MME nº 67/2012, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
39. Processo: 48500.007065/2010-51. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Chuí I, outorgada por meio da Portaria MME nº 106/2012, localizada no município de Chuí, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
40. Processo: 48500.007064/2010-15. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Chuí II, outorgada por meio da Portaria MME nº 165/2012, localizada no município de Chuí, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
41. Processo: 48500.007062/2010-18. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Chuí IV, outorgada por meio da Portaria MME nº 79/2012, localizada no município de Chuí, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
42. Processo: 48500.007061/2010-73. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Chuí V, outorgada por meio da Portaria MME nº 89/2012, localizada no município de Chuí, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
43. Processo: 48500.007060/2010-29. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Minuano I, outorgada por meio da Portaria MME nº 231/2012, localizada no município de Chuí, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
44. Processo: 48500.007059/2010-02. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Minuano II, outorgada por meio da Portaria MME nº 166/2012, localizada no município de Chuí, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
45. Processo: 48500.006579/2007-94. Assunto: Pleito da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco – Chesf para alteração do Contrato de Concessão nº 14/2010 referente ao prazo de início da operação comercial e de término da concessão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
46. Processo: 48500.000060/2010-06. Assunto: Acesso da unidade consumidora do Complexo Minerário de Vargem Grande, da Vale S.A., para a Rede Básica, de acordo com o Decreto nº 5.595/2005. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
47. Processo: 48500.002180/2013-82. Assunto: Rede Particular – Operação de unidades consumidoras interligadas – Veículo Leve Sobre Trilho Cuiabá/Várzea Grande, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
48. Processo: 48500.006597/2011-52. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, de áreas de terras atingidas pela Linha de Distribuição Ramal Santander, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
49. Processo: 48500.000570/2013-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A. de áreas de terras necessárias à implantação da Linha de Transmissão que conectará o seccionamento da LT Brasília Sul – Barro Alto à Subestação Águas Lindas, em 230 kV e da Linha de Transmissão que conectará o seccionamento da LT Rio Verde – Couto Magalhães à Subestação Parque das Emas, em 138 kV, localizadas no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
50. Processo: 48500.003307/2013-81. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela empresa Nova Geração Energia Ltda. em face das penalidades aplicadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, consubstanciadas nos Termos de Notificação nº 1.576/2012, nº 1.857/2012, nº 1.889/2012, nº 2.068/2012 e nº 2.210/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
51. Processo: 48500.003120/2013-87. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela empresa USC Açúcar e Álcool S.A. em face das obrigações descritas na Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER decorrente do Primeiro Leilão para a Contratação de Energia de Reserva Proveniente de Biomassa de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
52. Processo: 48500.001291/2008-12. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Termelétrica Santa Rita de Cássia S.A. visando à suspensão de penalidades por descumprimento de cronograma relativo ao 6º Leilão de Energia Nova de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
53. Processo: 48500.000358/2012-70. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A. em face da decisão da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidora Setorial e Participação Pública – SMA, referente ao ressarcimento por danos elétricos causados em equipamentos eletroeletrônicos de propriedade da Sra. Terezinha Gertrude de Bessa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
54. Processo: 48500.000298/2012-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face do Auto de Infração nº 46/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido as disposições do Decreto nº 41.019/1957, sendo punível pela Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
55. Processo: 48500.002894/2011-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Canaã Geração de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 13/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido as disposições da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
56. Processo: 48500.006338/2012-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Porto do Pecén Geração de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 3/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face do descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Porto do Pecén. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
57. Processo: 48500.003308/2013-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 16/2010, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa devido à fiscalização realizada para verificar a conclusão física e financeira do Programa de Eficiência Energética da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
58. Processo: 48500.003306/2013-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face do Auto de Infração nº 414/TN 2.322/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa devido à fiscalização realizada com o objetivo de avaliar as circunstâncias da explosão na câmara transformadora nº 356 do sistema reticulado da rede de distribuição subterrânea, situada na cidade de São Paulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 59, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.
59. Processo: 48500.003673/2011-78. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, Centrais Elétricas do Pará – Celpa e Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Despacho nº 726/2013, que definiu o ano limite de universalização de Concessionárias, em função da análise das propostas de revisão dos Planos de Universalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
60. Processo: 48500.000106/2013-21. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.090/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
61. Processo: 48500.000143/2013-30. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.089/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
62. Processo: 48500.003143/2005-83. Assunto: Proposta de alteração do parágrafo único do art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1, revisada pela Resolução Normativa nº 273/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.
