Fonte: ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou audiência pública para obter subsídios para a regulamentação da captura parcial das receitas das atividades acessórias em favor da modicidade tarifária. A audiência ocorrerá no período de 6 a 20 de junho.

O objetivo da proposta é alterar os Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) para incluir as atividades acessórias nas regras de compartilhamento de receitas com o consumidor. Segundo a proposta, as atividades acessórias complementaressão comparáveis às atividades atípicasque constam no PRORET. Portanto, deverão ser repassados 50% do lucro líquido aos consumidores e não há captura de despesas. Já as atividades acessórias próprias são comparáveis às atividades complementares do PRORET. Nesse caso, 50% do lucro serão repassados e as despesas serão integralmente revertidas à modicidade tarifária.

Os interessados poderão enviar contribuições para o e-mail ap056_2013@aneel.gov.brou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, Brasília – DF.Confira aqui mais informações sobre o regulamento referente às atividades acessórias. (LP/DB)