Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 10 de junho de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

“Não serão distribuídos processos ao Diretor Julião Silveira Coelho, tendo em vista a antecipação do término do seu mandato para o dia 10/7/2013 e consoante o parágrafo único do art. 2º da Norma de Organização nº 18, aprovada pela Resolução Normativa nº 468/2011”.

1. Processo: 48500.003437/2013-13. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP para a cobertura dos custos de referência para a operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processos: 48500.000086/2006-16 e 48500.006596/2007-21. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP destinada a cobrir custos de referência para operação e manutenção – O&M de instalações transferidas à Cemig GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo: 48500.000145/2013-29. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo: 48500.000118/2013-56. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da empresa Goiás Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.006221/2012-29. Assunto: Pagamento dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST das Centrais Geradoras Eólicas Buriti, Cajucoco, Coqueiro e Garças. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48500.001628/2013-41. Assunto: Anuência à transferência de concessão das empresas ATE II Transmissora de Energia S.A. e ATE III Transmissora de Energia S.A., mediante a incorporação destas pela Transmissora Aliança Energia Elétrica S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega. 

7. Processo: 48500.003323/2013-73. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da autorizada Hidrelétrica Pipoca S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo: 48100.001175/1996-76. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das unidades geradoras em ciclo combinado da Usina Termelétrica Santa Cruz, objeto do Contrato de Concessão nº 4/2004, da Resolução ANEEL nº 294/2002 e da Resolução Autorizativa nº 232/2005, localizada no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo: 27100.002566/1985-11. Assunto: Revogação das autorizações da Usina Termelétrica Atlas I e da Usina Termelétrica Atlas II, outorgadas, à empresa Atlas Frigorífico S.A., por meio da Portaria MME nº 95/1986 e da Portaria MME 1.275/1988, respectivamente, localizadas no município de Santana do Araguaia, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.005758/2002-56. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica Solonorte, outorgada à empresa Solonorte Madeiras Ltda., por meio da Resolução nº 140/2003, localizada no município de Comodoro, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.004280/2000-85. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição referente à Usina Termelétrica Catanduva, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 47/2001, localizada no município de Catanduva, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo: 48500.001563/2012-52. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. explorar a Usina Termelétrica Refinaria Presidente Bernardes – RPBC, localizada no município de Cubatão, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.006865/2008-31. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Usina Açucareira Furlan S.A. implantar e explorar a Usina Termelétrica Furlan Avaré, localizada no município de Avaré, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.003805/2010-81. Assunto: Alteração do Contrato de Concessão nº 1/2010-MME-UHE Belo Monte, celebrado em 26 de agosto de 2010, para adequar as características técnicas e explicitar a existência de dois reservatórios associados à Usina Hidrelétrica Belo Monte, outorgada à empresa Norte Energia S.A., por meio do Decreto de 26 de agosto de 2010, localizada no município de Vitoria do Xingú, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.000084/2006-91. Assunto: Alteração das instalações de transmissão de interesse restrito da Usina Hidrelétrica Passo São João, outorgada à empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A., por meio do Decreto de 25 de julho de 2006, localizada nos municípios de Dezesseis de Novembro e Roque Gonzalés, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O item 16 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.006403/2012-08, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 50ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

16. Processo: 48500.005843/2012-30. Assunto: Gestão compartilhada do controle da Companhia Energética de Roraima – CERR entre o Estado de Roraima e a Eletrobras. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.001385/2000-37. Assunto: Retificação da área de atuação da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré Ltda. – Ceripa. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo: 48500.003208/2013-07. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GeT, de áreas de terras atingidas pela Linha de Transmissão Foz do Chopim – Salto Osório C2, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo: 48500.003340/2013-19. Assunto: Recomendação nº 5, de 22 de maio de 2013, proveniente do Ministério Público Federal no estado do Amazonas para que a ANEEL anule o Edital do Leilão nº 4/2011, no que concerne ao Lote A do seu objeto, consistente na construção de “Linhas de Transmissão em 500 kV, circuito duplo, com extensão aproximada de 315 km, com origem na Subestação Equador e término na Subestação Boa Vista”, bem como o processo dele decorrente”. Área Responsável: Procuradoria-Geral – PGE.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo: 48100.000775/1994-46. Assunto: Recomendação nº 48, de 25 de março de 2013, proveniente do Ministério Público Federal em Minas Gerais para que a ANEEL revogue a exploração do potencial hidráulico denominado Pequena Central Hidrelétrica – PCH Fumaçã em razão do descumprimento das obrigações estabelecidas nos itens V e XI do ato de autorização (Resolução Autorizativa nº 344/2000), até que a empresa realize todas a reparações pelo direitos fundamentais violados. Área Responsável: Procuradoria-Geral – PGE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo: 48500.003139/2013-23. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelas Usinas Eólicas Mangue Seco 1, 2, 3 e 4, em face das multas consignadas nos Chamados Ativos nº 19.935, 19.932, 19.928 e 19.927, todas de 2013, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo: 48500.006962/2007-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energia Livre Comercializadora de Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.075/2013, que revogou a autorização para o exercício da atividade de comercialização de energia elétrica concedida por meio do Despacho nº 3.553/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo: 48500.001603/2012-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg G&T em face do Auto de Infração nº 144/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do estágio atual das obras para a conexão da Usina Termelétrica Palmeiras e o cronograma de implantação dos empreendimentos outorgados por meio das Resoluções Autorizativas nº 1.468/2008, 1.829/2009, 2.089/2009, 2.376/2010 e 3.034/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo: 48500.004930/2012-70. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Auto de infração nº 29/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação da conformidade dos índices de qualidade do teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO), em relação aos limites mínimos estabelecidos na Resolução Normativa nº 363/2009 e na Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo: 48500.002395/2012-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 32/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização que teve como objetivo verificar o cumprimento dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais no ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo: 48500.000353/2011-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A. – Afluente T em face do Auto de Infração nº 2/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do cumprimento dos arts. 32 e 33 da Resolução Normativa nº 270/2007, relativa ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão, respectivamente, das funções de transmissão da Recorrente no ciclo 2009/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.002351/2011-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS em face do Auto de Infração nº 1/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente ter deixado de informar com exatidão os valores devidos de faturamento, arrecadação e repasse do encargo de capacidade emergencial, por descumprir o art. 7º da Resolução nº 249/2002 e por não observar as técnicas de funcionamento do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo: 48500.005931/2012-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – Cocel em face do Auto de Infração nº 49/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por não ter a Recorrente enviado tempestivamente os Balancetes Mensais Padronizados – BMPs e a Prestação Anual de Contas – PAC, descumprindo assim, as instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo: 48500.003350/2013-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 2/2012, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa devido à ação fiscalizadora que teve como objetivo esclarecer as causas e as consequências do rompimento de um cabo da rede elétrica de distribuição da Concessionária Celg-D, localizada na zona rural da cidade de Rio Verde, estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo: 48500.003162/2013-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 10/2010, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, devido à ação fiscalizadora que teve como objetivo acompanhar os Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

31. Processo: 48500.002683/2011-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energia Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. em face da emissão, pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, de Certificado do Descumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta – TAC nº 16/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.