O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na última sexta-feira (28/03) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não assine o contrato de concessão da hidrelétrica Três Irmãos (807,5MW), que foi licitada na data, até que o tribunal decida sobre o questionamento feito pela atual operadora da usina, a Cesp. A assinatura está prevista para o dia 6 de agosto.

O consórcio Novo Oriente, formado por Furnas e pelo FIP Constantinopla, venceu o leilão com uma oferta de R$31,623 milhões pelo custo de gestão dos ativos de geração. O fundo é administrada pela Cypress Gestão, e foi selecionada por Furnas através de chamada pública que durou 6 meses. Integram a Cypress a GPI Participações e Investimentos, Goldenbank Participações, Darjan Participações, Cialo Participações, Cypress Associates Gestão e Participações.

O relator do assunto no TCU, ministro José Jorge, que assina a medida cautelar, argumenta que a operação em separado da hidrelétrica, sem que seja previamente definido o tratamento a ser dado às eclusas, poderá comprometer a continuidade do sistema energético-hidroviário constituído pelos empreendimentos.

A Aneel informou que irá acatar integralmente e cumprir a decisão do TCU. A hidrelétrica foi licitada, pois a Cesp não aceitou renovar o contrato conforme as regras estabelecidas pelo governo federal no fim de 2012. A estatal enviou um questionamento ao TCU pedindo para cancelar o processo do leilão, questionando o fato de o governo não incluir na licitação as eclusas e o Canal Pereira Barreto, que fazem parte do complexo da hidrelétrica.

O ministro determinou também que sejam ouvidos em um prazo de 15 dias a Aneel, o Ministério de Minas e Energia, o Operador Nacional do Sistema Elétrico, além do Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Águas (ANA), a Casa Civil, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee) e a Cesp, para que se pronunciem sobre as questões.