Fonte: ANEELA sessão presencial de Audiência Pública para discutir a 3º Revisão Tarifária da Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa), realizada na tarde desta quinta-feira (13/3), em Vitória (ES), contou com a participação de cerca de 70 pessoas, com 13 exposições orais de representantes da sociedade. A Escelsa atende 1,3 milhão de unidades consumidoras em 70 municípios do Espírito Santo.

A sessão teve como objetivo debater a proposta de redução preliminar de -0,77% (negativo) para a tarifa do consumidor residencial da concessionária. Para as indústrias, a proposta é de um aumento médio de 4,88%. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC da Escelsa estipulados para o período de 2014 a 2016.

 As revisões tarifárias promovidas pela ANEEL são precedidas de audiências públicas, em que a agência procura ouvir a sociedade e receber contribuições dos agentes do setor e interessados no processo. Além de participar da sessão presencial, os interessados podem enviar contribuições até amanhã (14/06) para os endereços de e-mail: ap041_2013rv@aneel.gov.br, para o tema revisão tarifária; ap041_2013et@aneel.gov.br, para o tema estrutura tarifária; ap041_2013ic@aneel.gov.br, para o tema indicadores de continuidade; e ap041_2013pt@aneel.gov.br, para o tema perdas técnicas, ou ainda para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110), em Brasília-DF.

Depois de finalizado o período de contribuições, o assunto será deliberado em reunião da Diretoria, que decidirá pelo índice final a ser praticado pela distribuidora a partir do dia 07/08/2013. A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. É aplicada na concessionária do Espírito Santo a cada três anos.
 (JS/DB)
 
*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC – Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.
 
** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC – Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado. Consulte o Módulo I do Prodist.