Fonte: ANEEL

Data: 18 de junho de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.
 
1. Processo: 48500.005898/2012-40. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – Certel Energia, a vigorar a partir de 26 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

2. Processo: 48500.005895/2012-14. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, a vigorar a partir de 24 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

3. Processo: 48500.005893/2012-17. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Copel Distribuição S.A., a vigorar a partir de 24 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

4. Processo: 48500.001697/2011-92. Assunto: Encargos de uso do sistema de transmissão das Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – Epasa, referentes ao mês de maio de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.001656/2003-15. Assunto: Alteração dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST, contratados pela Rio Grande Energia S.A – RGE, nos pontos de conexão de Caxias Sul – 69 kV, Caxias Sul 5 – 69 kV, Farroupilha – 69 kV e Taquara – 138 kV para o ano de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
6.  Processo: 48500.000086/2006-16, 48500.006596/2007-21. Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa nº 1.484/2008, e estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP para cobertura dos custos de referência para operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT associadas ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Governador Valadares 2 / Mesquita na subestação Baguari. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo: 48500.003774/2012-20. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional da Receita Anual Permitida – RAP para a cobertura dos custos de referência para a Operação e Manutenção – O&M de instalações de transmissão transferidas ou cedidas em uso à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.002503/2013-38. Assunto: Definição da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD para a unidade consumidora Cimpor Cimentos do Brasil Ltda. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.005614/2012-15. Assunto: Análise da solicitação apresentada pela PIE-RP Termelétrica S.A. de suspensão das obrigações contratuais decorrentes dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs, até que seja retomada a operação comercial da UTE PIE-RP em sua nova localização. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo: 48500.001080/2013-39. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 29/2013, instituída com vistas a colher subsídios à Revisão Tarifária Extraordinária, com fundamento na subcláusula nona da cláusula décima quarta dos Contratos de Permissão, para que sejam considerados os efeitos da redução de custos propiciados pela Lei nº 12.783/2013, pela Medida Provisória nº 605/2013 e pelo Decreto nº 7.891/2013, sem prejuízo das revisões e reajustes tarifários ordinários previstos para o ano de 2013. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Procuradoria-Geral da ANEEL.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

11.  Processo: 48500.000950/2012-71 e 48500.003440/2012-56. Assunto: Resultado da Audiência Pública
n° 23/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Rio Grande Energia S.A. – RGE, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária, para o período de 2014 a 2018. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
12. Processo: 48500.005361/2011-07. Assunto: Resultado da Audiência Pública n° 32/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral DIS, bem como para o estabelecimento de parâmetros a serem observados no período de 2013 a 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
 
13. Processo: 48500.000768/2012-11. Assunto: Resultado da Audiência Pública n° 34/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Itapecerica da Serra – Ceris, bem como para o estabelecimento de parâmetros a serem observados no período de 2013 a 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
14. Processo: 48500.001272/2013-45. Assunto: Resultado da Audiência Pública n° 39/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Revisão Tarifária Periódica de 2013 das Receitas Anuais Permitidas – RAPs das concessionárias de transmissão licitadas. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo: 48500.001271/2013-09. Assunto: Resultado da Audiência Pública n° 44/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Revisão Tarifária Periódica de 2013 da receita anual permitida – RAP da Evrecy Participações, relativa ao Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas – 3CRTP das concessionárias de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.003786/2012-54. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 73/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a revisão do Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética – PEE, aprovado pela Resolução Normativa nº 300/2008. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.002827/2013-76. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da minuta do Edital e respectivos anexos do Leilão nº 5/2013 – Leilão para Contratação de Energia de Reserva, tendo por objeto a contratação de energia de reserva proveniente de empreendimentos de geração a partir de fonte eólica. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo: 48500.002921/2013-25. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprovação do Edital do Leilão nº 6/2013 – “A-5” de 2013, o qual se destina à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica e termelétrica, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2018. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

19. Processo: 48500.000238/2013-53 e 48500.000548/2013-78. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Celg Distribuição S.A., a vigorar a partir de 12 de setembro de 2013, e à definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

20. Processo: 48500.003579/2011-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins em face do Auto de Infração nº 9/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do envio de Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência de dados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
  
21. Processo: 48500.006895/2010-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 5/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente à fiscalização de obras outorgadas à Recorrente por intermédio da Resolução Autorizativa nº 539/2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
22.  Processo: 48500.006289/2011-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A. – CEEE-GT em face do Auto de Infração nº 155/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente à verificação das causas e consequências da perturbação do dia 4 de agosto de 2011, envolvendo a região central do estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo: 48500.000353/2011-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A. – Afluente T em face do Auto de Infração nº 2/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente a fiscalização do cumprimento dos arts. 32 e 33 da Resolução Normativa nº 270/2007, relativa ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão, respectivamente, das funções de transmissão da Recorrente no ciclo 2009/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

24. Processos: 48500.002718/2011-97, 48500.002131/2012-69. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Auto de Infração nº 75/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente à análise dos procedimentos do ONS nas intervenções associadas ao Relatório de Análise de Perturbação – RAP RE-3/013/2011, que tratou de ocorrência na Subestação Grajaú, em 11 de dezembro de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
25. Processo: 48500.002894/2011-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Canaã Geração de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 5/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido as disposições da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26.  Processo: 48500.003576/2011-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face do Auto de Infração nº 6/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, ao apresentar o Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.003813/2011-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Caiuá Distribuidora de Energia S.A. – Caiuá-D em face do Auto de Infração nº 15/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do envio de Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência de dados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
28. Processo: 48500.000582/2008-85. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR e Santo Antônio Energia S.A. – SAESA em face do Despacho nº 3.216/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que declarou que a Concessionária Santo Antônio Energia S.A. atendeu três das quatro condicionantes estabelecidas na Nota Técnica nº 243/2011, restando pendente para aprovação do Projeto Básico Complementar Alternativo da Usina Hidrelétrica Santo Antônio a anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA quanto às questões ambientais correlatas de que trata a Cláusula nº 1.2 da Licença de Operação nº 1.044/2011 Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Relator do Voto Vista: Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

29. Processo: 48500.003572/2006-41, 48500.003569/2006-36 e 48500.003571/2006-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cotesa Geradora de Energia em face da decisão mediante a qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH homologou os parâmetros para cálculo da garantia física das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Aguti, São Valentim e São Sebastião. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
                
30. Processo: 48500.005371/2011-34. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Distribuição S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.296/2012, a qual homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria Geral – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

31. Processo: 48500.004247/2009-37. Assunto: Pedidos de Reconsideração formulados pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres – Abrace, Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light e Cemig Distribuição S.A – Cemig-D em face da Resolução Normativa nº 464/2011, a qual aprovou o Módulo 7 – Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e do resultado da Audiência Pública nº 45/2012, instituída para análise do critério de alocação dos valores relativos a encargos setoriais na estrutura tarifária definida no PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

32. Processo: 48500.005332/2012-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Normativa nº 521/2012, que dispõe sobre o cálculo da alocação inicial de cotas de garantia física e potência, da definição dos Contratos de Comercialização de Energia elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs sujeitos à cessão compulsória e redução de montantes, e da revisão extraordinária das tarifas de distribuição, nos termos da Medida Provisória nº 579/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

33. Processo: 48500.000526/2012-27. Assunto: Agravo interposto pela Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. em face do Despacho nº 1.645/2013, por meio do qual se resolveu não conhecer, por se encontrar exaurida a esfera administrativa, do Pedido de Reconsideração interposto em face do Despacho nº 1.174/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

34. Processo: 48500.002075/2009-67. Assunto: Manifestação apresentada pela empresa Termelétrica Santa Rita de Cássia S.A. em face do Termo de Intimação nº 1.001/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação de penalidade de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Santa Rita de Cássia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

35. Processo: 48500.005843/2012-30. Assunto: Pedido de anuência para a gestão compartilhada do controle da Companhia Energética de Roraima – CERR entre o estado de Roraima e a Eletrobras. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

36. Processo: 48500.001628/2013-41. Assunto: Pedido de anuência para realização de reestruturação societária, por meio da incorporação da ATE II Transmissora de Energia S.A. – ATE II e da ATE III Transmissora de Energia S.A. – ATE III pela sua controladora, a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

37. Processo: 48500.001402/2000-54. Assunto: Retificação da área de atuação da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – CERMC. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

38. Processo: 48500.006579/2007-94. Assunto: Pleito da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco – Chesf para alteração do Contrato de Concessão nº 14/2010, referente ao prazo de início da operação comercial e de término da concessão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

39. Processo: 48500.004505/2008-02. Assunto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 2/2008-MME da Usina Hidrelétrica – UHE Jirau. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
40. Processo: 48500.001422/2000-61. Assunto: Revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica Sepetiba, outorgada à empresa Itaguaí Energia S.A. por meio da Resolução nº 105/2002, localizada no município de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

41. Processo: 48500.002853/2002-71. Assunto: Alteração da Norma de Organização nº 11, que trata dos procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondências a serem observados no âmbito da ANEEL. Área Responsável: Secretaria Geral – SGE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 

Os itens 42 a 64 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

42. Processo: 48500.001697/2003-01. Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa nº 800/2007, que estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP devidas à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e à Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE pelo ressarcimento dos custos dos serviços de operação e manutenção prestados pela Companhia Energética de São Paulo – Cesp nas instalações sob sua responsabilidade. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
43. Processo: 48500.006766/2010-73. Assunto: Revogação da entrada de linha em 69 kV na Subestação Forquilhinha, prevista na Resolução Autorizativa nº 2.837/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
44. Processo: 48500.000201/2010-82. Assunto: Revogação da entrada de linha 138 kV na Subestação Jacuí prevista na  Resolução Autorizativa nº 2.376/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

45. Processo: 48500.000164/2013-55. Assunto: Solicitação de postergação da data de início de vigência dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 19/2011, 20/2011 e 21/2011 referentes às Usinas Eólicas Seabra, Novo Horizonte e Macaúbas, respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A pedido do Diretor-Relator, o processo acima será  destacado do bloco da Pauta, nos termos do art. 22, § 3º, da Norma de Organização nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011

46. Processo: 48500.000115/2013-12. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

47. Processo: 48500.003330/2013-75. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP para cobertura dos custos de referência para operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

48. Processo: 48500.003437/2013-13. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP para cobertura dos custos de referência para operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

49. Processo: 48500.004651/2011-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 25/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em razão do envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência de dados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

50. Processo: 48500.002090/2012-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A em face do Auto de Infração nº 29/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em razão do envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência de dados.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

51. Processo: 48500.006302/2012-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face do Auto de Infração nº 346/TN2168/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em virtude do descumprimento de disposições regulamentares relativas à metas de universalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

52. Processo: 48500.001009/2013-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Karlo José Montenegro Marques em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança de consumo de energia elétrica não faturada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

53. Processo: 48500.003851/2012-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Carlos Ferreira Amado em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga na unidade consumidora sob a responsabilidade do Sr. Gilson Pevarari Simões. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

54. Processo: 48500.001008/2013-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Maria da Conceição da Cunha em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança de consumo de energia elétrica não faturada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

55. Processo: 48500.000570/2013-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A. das áreas de terras necessárias à implantação da Linha de Transmissão que conectará o seccionamento da LT Brasília Sul – Barro Alto à Subestação Águas Lindas, em 230 kV, e da Linha de Transmissão que conectará o seccionamento da LT Rio Verde – Couto Magalhães à Subestação Parque das Emas, em 138 kV, localizadas no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

56. Processo: 27101.000484/1989-10. Assunto: Transferência, em favor da empresa Cazuza Ferreira Energética S. A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cazuza Ferreira, outorgada por meio da Portaria MME nº 144/1992, localizada no município de São Francisco de Paula, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

57. Processo: 48500.006325/2000-92. Assunto: Transferência, em favor da empresa Vicunha Rayon Ltda., da autorização referente à Usina Termelétrica CTE Fibra, outorgada por meio da Resolução nº 478/ 2000, localizada no município de Americana, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

58. Processo: 48100.000139/1996-77 e 48100.000152/1996-35. Assunto: Transferência, em favor da empresa Paulista Geradora de Energia Ltda., das autorizações referentes às Pequenas Centrais Hidrelétricas Guaraú e Cascata, outorgadas por meio das Resoluções nº 402 e 405/2000, localizadas, respectivamente, nos municípios de São Paulo e Mairiporã, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

59. Processo: 48500.005164/2012-61. Assunto: Alteração do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição referente à Usina Termelétrica Geo Elétrica Tamboara, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.856/2013, localizada no município de Tamboara, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
60. Processos: 48500.007058/2010-50, 48500.007057/2010-13, 48500.007056/2010-61, 48500.007055/2010-16, 48500.007054/2010-71, 48500.007053/2010-27, 48500.007052/2010-82, 48500.007051/2010-38, 48500.007050/2010-93, 48500.007065/2010-51, 48500.007064/2010-15, 48500.007062/2010-18, 48500.007061/2010-73, 48500.007060/2010-29, 48500.007059/2010-02 e 48500.007116/2010-45. Assunto: Alteração dos cronogramas de implantação e do início de suprimento de energia elétrica das Centrais Geradoras Eólicas Chuí I, Chuí II, Chuí IV, Chuí V, Minuano I, Minuano II e Verace I a X, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias MME nº 106, 165, 79, 89, 231, 166, 63, 58, 64, 57, 202, 56, 65, 80, 66 e 67/2012, localizadas nos municípios de Chuí e Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

61. Processo: 48500.003594/2001-79. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Alegria II, outorgada à empresa New Energy Options Geração de Energia S.A. por meio da Resolução n° 662/2001, localizada no município de Guamaré, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

62. Processo: 48500.000451/2003-77, 48500.000452/2003-30, 48500.000453/2003-01 e 48500.000454/2003-65. Assunto: Alteração do prazo de vigência das autorizações referentes às Pequenas Centrais Hidrelétricas Água Clara, Água Branca, Água Prata e Água Brava, outorgadas à empresa Usina Elétrica do Prata Ltda., localizadas no município de Juscimeira, no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A pedido do Diretor-Relator, o processo acima será  destacado do bloco da Pauta, nos termos do art. 22, § 3º, da Norma de Organização nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.
  
63. Processo: 48500.001563/2012-52. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. explorar a Usina Termelétrica Refinaria Presidente Bernardes – RPBC, localizada no município de Cubatão, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

64. Processo: 48500.005758/2002-56. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica Solonorte, outorgada à empresa Solonorte Madeiras Ltda., por meio da Resolução nº 140/2003, localizada no município de Comodoro, no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.