Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 17 de junho de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

“Não serão distribuídos processos ao Diretor Julião Silveira Coelho, tendo em vista a antecipação do término do seu mandato para o dia 10/7/2013 e consoante o parágrafo único do art. 2º da Norma de Organização nº 18, aprovada pela Resolução Normativa nº 468/2011”.

1. Processo: 48500.004636/2009-62. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Normativa nº 398/2010, que regulamenta a Lei nº 11.934/2009, no que se refere aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, na frequência de 60 Hz. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.007124/2008-77. Assunto: Ressarcimento dos custos para retomada da disponibilidade da Usina Termelétrica Uruguaiana. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo: 48500.002589/2013-07. Assunto: Acesso das Centrais Geradoras Eólicas Modelo I e Modelo II. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo: 48500.003446/2013-12. Assunto: Leilão para contratação de energia elétrica e potência associada, com vistas ao atendimento ao mercado consumidor da Eletrobras Distribuição Rondônia – Ceron. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.002268/2013-02. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Celg Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Pirineus – CAOA, na tensão nominal de 138 kV, localizadas no município de Anápolis, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48500.001931/2013-43. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV João Câmara III – Ceará-Mirim II, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo: 48500.003234/2013-27. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Matrinchã Transmissora de Energia S.A. – TP Norte, de áreas de terras atingidas pela Linha de Transmissão Paranaíta-Cláudia-Paranatinga-Ribeirãozinho, na tensão nominal de 500 kV, e para fins de desapropriação, de áreas de terras necessárias para a implantação das Subestações Paranatinga, Cláudia e Paranaíta, todas localizadas no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.001350/2013-10. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da OEA Eólica Corredor do Senandes III S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Senandes – Quinta, entre a Subestação Senandes e o vértice 23, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo: 48500.003319/2013-13. Assunto: Proposta de alteração do parágrafo único do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 2.167/2009, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Mauá III – Jorge Teixeira, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo: 48500.003078/2013-02. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da Electra Power Geração de Energia Ltda., detido em conjunto pela Electra Participações Ltda. e pela GP Maxluz Holding Ltda., para a GP Maxluz Holding Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo: 48500.000055/2013-38. Assunto: Análise das implicações comerciais decorrentes da interligação elétrica direta, em 13,8 kV, entre as Usinas Termelétricas São Martinho e São Martinho Energia. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo: 48500.003201/2013-87. Assunto: Aprimoramento da Regra de Alocação da Energia do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo: 48500.003487/2013-09. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela empresa Tomé S.A Indústria de Auto Peças em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que deliberou pelo desligamento do Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.003516/2013-24. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela empresa High Energy CCM Comercialização de Energia Elétrica Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que deliberou pelo desligamento do Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.005209/2012-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Zilli Transportes Ltda. em face da decisão proferida pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, referente à cobrança por irregularidade na unidade consumidora sob sua responsabilidade, efetuada pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.005173/2012-51. Assunto: Recurso Administrativo pela empresa Agro Mercantil Kraemer Ltda. em face da decisão proferida pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, referente à cobrança por irregularidade na unidade consumidora sob sua responsabilidade, efetuada pela Companhia Paranaense de Energia S.A. – Copel. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.003495/2013-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Auto de Infração nº 2/2012, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – Ager, que trata de fiscalização referente à devolução dos recursos aportados pelos solicitantes para execução de obras necessárias à antecipação do atendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.003494/2013-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do Auto de Infração nº 1/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que trata da fiscalização que teve como objetivo avaliar a qualidade do fornecimento de energia elétrica no município de Igarapava. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo: 48500.003496/2013-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 424/TN 2.401/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que trata da fiscalização técnica periódica relacionada aos processos de qualidade técnica no fornecimento de energia elétrica, do planejamento, engenharia, operação, manutenção e segurança de linhas, subestações e redes do Sistema de Distribuição. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.003493/2013-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia em face do Auto de Infração nº 426/TN 2.347/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que trata da fiscalização da apuração dos indicadores de continuidade, bem como do pagamento das compensações por transgressão dos limites estabelecidos pela ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo: 48500.002080/2011-94. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Auto de Infração nº 5/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização realizada na Subestação Jaguara (500kV, 345kV e 138 kV), integrante da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN da região Sudeste, pertencente à concessão da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
22. Processo: 48500.003937/2012-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 10/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização que teve como objetivo realizar levantamentos em campo relativos a Subestações, Linhas e Redes de Distribuição da Recorrente, como parte dos trabalhos necessários para validação da Base Incremental de Remuneração da Concessionária, relativa ao Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo: 48500.001874/2013-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE em face do Auto de Infração nº 6/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente operado centrais geradoras ou instalações de rede básica sem a instalação de medidores de energia e demais equipamentos de medição exigidos, bem como operar ou manter as instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada, em face dos requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
Por solicitação do Diretor Edvaldo Alves de Santana, o item 24 será redistribuído por conexão ao Processo nº 48500.002075/2009-67, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 13ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, tendo em vista o art. 4º da N.O. nº 18.

24. Processo: 48500.001291/2008-12. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Termelétrica Santa Rita de Cássia S.A., com vistas à suspensão de penalidades por descumprimento de cronograma relativo ao 6º Leilão de Energia Nova de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 25 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005632/2010-35, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 50ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

25. Processo: 48500.003461/2013-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Mel 2 Energia Renovável S.A. em face do Auto de Infração nº 1/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – Arsep, que aplicou penalidade de multa referente à Fiscalização do Cronograma de Implantação da Usina – EOL Mel 2. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Por solicitação do Diretor André Pepitone da Nóbrega, o item 26 será distribuído por conexão ao Processo nº 27101.000463/1989-40, sorteado a ele na 5ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, tendo em vista o art. 4º da N.O. nº 18.

26. Processo: 48500.005300/2012-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bom Retiro Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.080/2012, que aprovou os estudos de inventário hidrelétrico do rio Taquari, afluente pela margem esquerda do rio Jacuí, no trecho entre a eclusa Bom Retiro e a foz do rio Jacuí, no estado do Rio Grande do Sul, apresentados pela Energias Complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A, que identificou o aproveitamento Cruzeiro do Sul e Despacho nº 3.200/2012, que que efetivou como ativo o registro para elaboração do projeto básico da Usina Hidrelétrica Cruzeiro do Sul, ambos emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 27 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000310/2003-45, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 19ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

27. Processo: 48500.000310/2003-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Mucuri Energética S.A. em face do Despacho nº 1.455/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que resolveu não liberar as unidades geradoras UG1 a UG3 da Pequena Central Hidrelétrica Mucuri para início de operação comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
 
O item 28 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.003696/2009-68, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 19ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

28. Processo: 48500.006823/2009-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A. em face da Decisão da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que determinou a execução da garantia de registro referente ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Paraiso, localizado no rio Peixe, no estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

29. Processo: 48500.004458/2012-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Con Energética Participações S.A. em face da homologação dos parâmetros para o cálculo da garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Boa Vista da Capeada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

30. Processo: 48500.001164/2013-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Sigma Energia S.A. em face do Despacho nº 937/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que manteve os valores dos parâmetros de engolimento mínimo e indisponibilidade programada, comunicado ao interessado pelo Ofício nº 2.000/2012-SGH, de 26 de setembro de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo: 48500.003357/2005-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Maggi Energia S.A., Linear Participações e Incorporações Ltda. e MCA Energia e Barragem Ltda. em face do Despacho nº 651/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização dos estudos de viabilidade da Usina Hidrelétrica Cachoeirão, com potência estimada de 64 MW, localizada no rio Juruena, no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo: 48500.001754/2013-03. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Ampla em face da Resolução Normativa nº 549/2013, que dispõe sobre o repasse de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE às concessionárias de distribuição, nos termos do art. 4º-A do Decreto 7.891/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo: 48500.004851/2011-88. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – Emae em face do Despacho nº 1.485/2013, que resolveu não prorrogar o prazo estabelecido na Resolução Autorizativa nº 3.177/2011 para a Recorrente implantar reforço nas instalações da Usina Hidrelétrica Henry Borden. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 34 e 35, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

34. Processo: 48500.000117/2013-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Interligação Elétrica Pinheiros S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.106/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

35. Processo: 48500.004505/2008-02. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR em face do Despacho nº 1.732/2013, que resolveu postergar a data de entrada em operação comercial das unidades geradoras e o início de suprimento de energia previsto no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR da Usina Hidrelétrica Jirau, no sentido de concatenar tais datas com o período 30 dias antes da entrada em operação comercial da Linha de Transmissão LT Porto Velho-Araraquara C.1; bem como reconheceu o atraso de 52 dias no cronograma de implantação como excludente de responsabilidade motivado por ato do poder público. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.