Fonte: ANEEL
Data: 20 de junho 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 12h.
Término: 12h45.
Presenças: Diretor-Geral: Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião).
Diretores: Edvaldo Alves de Santana
André Pepitone da Nóbrega
O Diretor Julião Silveira Coelho não participou da reunião por motivos particulares.
Subprocurador-Geral: Luiz Eduardo Diniz Araújo.
Secretário-Geral Substituto: Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia.
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
*ATOS JÁ DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.
*ATOS AINDA NÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.
1. Processo: 48500.005895/2012-14. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, a vigorar a partir de 24 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual Médio de 7,09% a ser aplicado às tarifas da Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, que corresponde a um efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 15,92%, sendo de 17,64% em média para os consumidores conectados em Alta Tensão – AT e de 14,07% em média para aqueles conectados em Baixa Tensão – BT, a vigorar a partir de 24 de junho de 2013; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD; (iii) homologar o valor do recurso da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás à Cocel, de modo a custear o saldo apurado da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA correspondente à aquisição de energia; e (iv) estabelecer o valor a ser pago pela Cocel à Copel Distribuição S.A. – Copel-DIS referente ao passivo financeiro previsto no art. 5º da Resolução Normativa nº 243/2006.
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.542/2013
2. Processo: 48500.005893/2012-17. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Copel Distribuição S.A., a vigorar a partir de 24 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o índice de Reajuste Tarifário Anual Médio a ser aplicado às tarifas da Copel Distribuição S.A. – Copel, a partir de 24 de junho de 2013, que representa um efeito médio de 14,61% sobre as tarifas atuais dos consumidores, sendo composto pelo índice médio de reajuste econômico, de 11,40%, acrescido do índice médio correspondente aos componentes financeiros incluídos neste reajuste de 2013, no total de 1,68%, descontando-se o índice médio de -1,53% relativo aos componentes financeiros considerados no processo tarifário anterior; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD; (iii) homologar as Tarifas de Energia Elétrica – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD para as distribuidoras supridas Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, Companhia Força e Luz do Oeste – Oeste e Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – Forcel; (iv) estabelecer os valores da receita anual referente às instalações de Conexão/DIT, inclusive em relação aos consumidores do Subgrupo A1; (v) aprovar, para fins de cálculo do atual reajuste tarifário, da previsão anual dos Encargos de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da Copel; e (vi) homologar o valor de recurso da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pela Eletrobras à Copel, de modo a custear os valores apurados da Contas de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA correspondentes à aquisição de energia e ao Encargo de Serviço do Sistema – ESS.
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.541/2013
