Fonte: ANEEL

Data: 25 de junho de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo: 48500.003899/2012-50. Assunto: Homologação e adjudicação do Resultado do Leilão nº 1/2013, para outorga de concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
2. Processo: 48500.005904/2012-69. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – Ceriluz, a vigorar a partir de 30 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 Processo retirado de pauta.

3. Processo: 48500.005892/2012-72. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai – Creral, a vigorar a partir de 30 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

4. Processo: 48500.005875/2012-35. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, a vigorar a partir de 29 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

5. Processo: 48500.005891/2012-28. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Distribuição de Energia – Creluz-D, a vigorar a partir de 30 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6.   Processo: 48500.005361/2011-07. Assunto: Resultado da Audiência Pública n° 32/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-DIS, bem como para o estabelecimento de parâmetros a serem observados no período de 2013 a 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo: 48500.005905/2012-11. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-Dis, a vigorar a partir de 30 de junho de 2013.
Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 Processo retirado de pauta.

8. Processo: 48500.005860/2012-77. Assunto: Cálculo da Receita Anual de Geração – RAG inicial a ser auferida por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, responsável pelas Usinas Hidrelétricas – UHEs Dona Rita e São Domingos.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

9. Processo: 48500.006221/2012-29. Assunto: Pagamento dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST das Centrais Geradoras Eólicas Buriti, Cajucoco, Coqueiro e Garças. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

10. Processo: 48500.002589/2013-07. Assunto: Acesso à Rede Básica das centrais geradoras eólicas Modelo I e Modelo II. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo: 48500.004360/2012-18. Assunto: Sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC à Guascor do Brasil Ltda., referente ao projeto de eficientização da central termelétrica Monte Alegre. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo: 48500.002903/2013-43. Assunto: Pedido da empresa Candeias Energia S.A. de revisão do Custo Variável Unitário – CVU das UTEs Global I e Global II em razão de alteração da forma de incidência de tributo estadual sobre o custo com combustível. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo: 48500.005869/2012-88. Assunto: Resultado da Audiência Pública n° 37/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referentes à Primeira Revisão Tarifária da COPREL Cooperativa de Energia RS – Coprel, bem como para o estabelecimento de parâmetros a serem observados no período de 2013 a 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.005677/2010-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan em face da Resolução Homologatória nº 1.160/2011, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
15. Processo: 48500.000951/2012-16 e 48500.005957/2012-80. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 21/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan, a vigorar a partir de 29 de junho de 2013, bem como para o estabelecimento dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2014 a 2017. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
16. Processo: 48500.005868/2012-33. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 36/2013 instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta referente à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste – Cooperluz, a vigorar a partir de 30 de junho de 2013, bem como para o estabelecimento de parâmetros de perdas totais e desconto na tarifa de uso de sistema de distribuição para o período de 2014 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
17.  Processo: 48500.000952/2012-61 e 48500.005958/2012-24. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 25/2013, instituída com vistas a obter subsídios e informações adicionais para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica das Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar, a vigorar a partir de 29 de junho de 2013, bem como para o estabelecimento dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2014 a 2017. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
 
18. Processo: 48500.000949/2012-47 e 48500.005960/2012-01. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 24/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, a vigorar a partir de 29 de junho de 2013, e à definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2014 a 2017. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

19. Processo: 48500.000953/2012-13. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 22/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Muxfeldt Marin & Cia Ltda. – Mux Energia, a vigorar a partir de 29 de junho de 2013, bem como para o estabelecimento dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2014 a 2017. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20.   Processo: 48500.000400/2011-71. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 103/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais à proposta de alteração dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST, de Prestação de Serviços de Transmissão – CSPT e de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT, com vistas a tornar sem efeito as disposições que atribuem a responsabilidade pela indenização às concessionárias e permissionárias de distribuição dos valores pagos a título de ressarcimento de danos elétricos em unidades consumidoras, nos termos da Resolução Normativa n° 414/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

21. Processo: 48500.002988/2013-60. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 49/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprovação do orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, ciclo 2013/2014. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

22. Processo: 48500.001783/2013-67. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 33/2013 instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273/2007, a fim de tornar o potencial hidrelétrico indisponível quando for objeto de Recurso Administrativo. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo: 48500.005871/2012-57. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 38/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta referente à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões – Cermissões, a vigorar a partir de 30 de junho de 2013, bem como para o estabelecimento de parâmetros de perdas totais e desconto na tarifa de uso de sistema de distribuição para o período de 2014 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo: 48500.000728/2012-79. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte – Cerbranorte, bem como para o estabelecimento de parâmetros a serem observados no período de 2014 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo: 48500.000765/2012-87. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação Rural de Anitápolis – Ceral Anitápolis, com vigência a partir de 28 de setembro de 2012. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação Dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo: 48500.000767/2012-76. Assunto: Proposta de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – Cejama, com vigência a partir de 31 de agosto de 2012. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação Dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
27. Processo: 48500.003901/2012-91. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento da proposta de resolução normativa que estabelece critérios e condições atinentes à instituição de limite operacional e ingresso de instituição financeira no âmbito do processo de liquidação financeira do mercado de curto prazo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

28. Processo: 48500.005925/2012-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 23/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
39. Processo: 48500.003193/2011-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 24/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
30. Processo: 48500.003578/2011-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses – Cemat em face do Auto de Infração nº 8/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente enviado dados referentes ao Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência de dados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
31. Processo: 48500.003811/2011-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina – EEB em face do Auto de Infração nº 17/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa por ter a Concessionária enviado dados referentes ao Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência de dados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
32. Processo: 48500.005222/2012-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. em face do Auto de Infração nº 322/TN 1.881/2009, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa referente à fiscalização que teve como objetivo verificar a conformidade dos indicadores Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação aos limites mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidades consumidoras da Recorrente referentes ao ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo: 48500.003572/2006-41, 48500.003569/2006-36 e 48500.003571/2006-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cotesa Geradora de Energia em face da decisão mediante a qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos homologou os parâmetros para cálculo da garantia física das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs – Aguti, São Valentim e São Sebastião. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

34. Processo: 48500.002356/2001-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Central de Geração de Energia Rio Ijuí Ltda. – Coogeri, em face do Despacho nº 3.676/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Linha Onze Oeste. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

35. Processo: 48500.000582/2008-85. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR e Santo Antônio Energia S.A. – SAESA em face do Despacho nº 3.216/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que declarou que a Concessionária Santo Antônio Energia S.A. atendeu três das quatro condicionantes estabelecidas na Nota Técnica nº 243/2011, restando pendente para aprovação do Projeto Básico Complementar Alternativo da Usina Hidrelétrica Santo Antônio a anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA quanto às questões ambientais correlatas de que trata a Cláusula nº 1.2 da Licença de Operação nº 1.044/2011 Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Relator do Voto-Vista: Julião Silveira Coelho.

36. Processo: 48500.004013/2012-95. Assunto: Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Queiroz Galvão Energética S.A. em face do Despacho nº 2.510/2012, mediante o qual se negou provimento ao seu pedido de aplicação da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição para centrais geradoras – TUSDg, homologada na Resolução Homologatória nº 1.270/2012 à Usina Hidrelétrica – UHE Jauru. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

37. Processo: 48500.001677/2013-83. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa LT Triângulo S.A. – LTT em face da Resolução Autorizativa nº 4.003/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações sob a sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

38. Processo: 48500.000921/2012-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins em face da Resolução Homologatória nº 1.320/2012, que homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

39. Processo: 48500.004774/2011-66. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face da Resolução Homologatória nº 1.269/2012, que aprovou o Reajuste Anual de tarifas da Concessionária referente ao exercício de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
 
40. Processo: 48500.005332/2012-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Normativa nº 521/2012, que dispõe sobre o cálculo da alocação inicial de cotas de garantia física e potência, da definição dos Contratos de Comercialização de Energia elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs sujeitos à cessão compulsória e redução de montantes, e da Revisão Extraordinária das Tarifas de distribuição, nos termos da Medida Provisória nº 579/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

41. Processo: 48100.000775/1994-46. Assunto: Recomendação nº 48, de 25 de março de 2013, proveniente do Ministério Público Federal em Minas Gerais, para que a ANEEL revogue a exploração do potencial hidráulico denominado Pequena Central Hidrelétrica – PCH Fumaça, em razão do alegado descumprimento das obrigações estabelecidas no art. 3º, incisos V e XI da Resolução Autorizativa nº 344/2000, até que a empresa realize todas a reparações pelo direitos fundamentais violados. Área Responsável: Procuradoria Geral – PGE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

42. Processo: 48500.003057/2013-89. Assunto: Pedido de prorrogação do prazo contido no art. 11 da Resolução Normativa nº 521/2012. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

43.  Processo: 48500.002221/2012-50. Assunto: Pedido de anuência para remanejamento de rubricas do orçamento, ciclo 2012/2013, no Plano de Ação do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS do Projeto REGER para Novas Instalações. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

44. Processos: 48500.000898/2008-77 e 48500.000906/2008-85. Assunto: Alteração das características técnicas e da potência instalada da Central Geradora Eólica – EOL Rei dos Ventos 1, outorgada à empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A., objeto da Portaria nº 963/2010, e da EOL Rei dos Ventos 3, outorgada para a empresa Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A., por meio da Portaria nº 964/2010, ambas localizadas no município de Galinhos,no  estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
45. Processo: 48500.000084/2006-91. Assunto: Alteração das instalações de transmissão de interesse restrito da Usina Hidrelétrica – UHE Passo São João, outorgada à Eletrosul Centrais Elétricas S.A. por meio do Decreto de 25 de julho de 2006, localizada nos municípios Dezesseis de Novembro e Roque Gonzáles, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
46. Processo: 48500.005550/2001-74. Assunto: Pedido de prorrogação do prazo da concessão da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Bicas, com potência instalada de 1.560 kW, outorgada à empresa OPM Empreendimentos Ltda., localizada no município de Mariana, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Relator Voto-Vista: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

Os itens 47 a 63 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

47. Processo: 48500.000145/2013-29. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP, referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

48. Processo: 48500.000118/2013-56. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Goiás Transmissão S.A., Contrato de Concessão nº 2/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

49. Processo: 48500.006180/2011-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face do Despacho nº 489/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, que negou anuência ao oferecimento de recebíveis em garantia de financiamento para projeto de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Relator do Voto-Vista: Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

50. Processo: 48500.000358/2012-70. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A. em face do Despacho nº 3.370/2012, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que determinou que a distribuidora efetuasse o ressarcimento pelos danos causados no equipamento eletroeletrônico da Sra. Terezinha Gertrudes de Bessa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

51. Processo: 48500.004426/2012-70. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz S.A. – CPFL Piratininga em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada na unidade sob responsabilidade do Sr. Enivaldo da Silva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

52. Processo: 48500.006129/2012-69. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Homologatória nº 1.395/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

53. Processo: 48500.000136/2013-38. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Interligação Elétrica Pinheiros S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.963/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

54. Processo: 48500.003323/2013-73. Assunto: Anuência à transferência de Controle Societário da Hidrelétrica Pipoca S.A. – HPIPOCA. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

55. Processo: 48500.003078/2013-02. Assunto: Anuência à transferência de controle societário, da empresa Electra Power Geração de Energia Ltda. para a empresa GP Maxluz Holding Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

56. Processo: 48500.002268/2013-02. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Celg Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Pirineus – CAOA, na tensão nominal de 138 kV, localizadas no município de Anápolis, no estado de Goiás Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

57. Processo: 48500.001350/2013-10. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da OEA Eólica Corredor do Senandes III S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Senandes – Quinta, entre a Subestação Senandes e o vértice 23, na tensão nominal de 138 kV, localizada no município de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Relator do Voto-Vista: Julião Silveira Coelho.

58. Processo: 48500.001931/2013-43. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A., das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV João Câmara III – Ceará-Mirim II, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

59. Processo: 48500.003208/2013-07. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT, das áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Foz do Chopim – Salto Osório C2, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

60. Processo: 48500.003319/2013-13. Assunto: Proposta de alteração do parágrafo único do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 2.167/2009, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Mauá III – Jorge Teixeira, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Amazonas Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

61. Processo: 48500.001385/2000-37. Assunto: Retificação da área de atuação da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré Ltda. – Ceripa Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

62. Processo: 48500.004280/2000-85. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição referente à Usina Termelétrica Catanduva, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 47/2001, localizada no município de Catanduva, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

63. Processo: 48500.006865/2008-31. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Usina Açucareira Furlan S.A. implantar e explorar a UTE Furlan Avaré, localizada no município de Avaré, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.