Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 24 de junho de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

“Não serão distribuídos processos ao Diretor Julião Silveira Coelho, tendo em vista a antecipação do término do seu mandato para o dia 10/7/2013 e consoante o parágrafo único do art. 2º da Norma de Organização nº 18, aprovada pela Resolução Normativa nº 468/2011”.

1. Processo: 48500.003628/2013-85. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Porto Velho Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.003515/2013-80. Assunto: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Concessionária de Distribuição Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.002783/2013-84. Assunto: Solicitação de compensação nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST de pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, caso a Central Geradora Eólica – EOL Farol efetue ligação provisória em Subestação de distribuição da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4. Processos: 48100.001166/1996-85 e 48100.001168/1996-19. Assunto: Transferência, das empresas Companhia Leste Paulista de Energia S.A. e Companhia Jaguari de Energia S.A. para a empresa CPFL Centrais Geradoras Ltda., da concessão referente à Usina Hidrelétrica Rio do Peixe e à Usina Hidrelétrica Macaco Branco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 5 a 8 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

5. Processo: 48500.005548/2010-11. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Atlântica I, outorgada por meio da Portaria MME nº 134/2011, localizada no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
6. Processo: 48500.005549/2010-66. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Atlântica II, outorgada por meio da Portaria MME nº 148/2011, localizada no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.005550/2010-91. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Atlântica IV, outorgada por meio da Portaria MME nº 147/2011, localizada no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.005554/2010-79. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica Atlântica V, outorgada por meio da Portaria MME nº 168/2011, localizada no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 9 e 10 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

9. Processo: 48500.007193/2005-01. Assunto: Transferência à empresa Enel Brasil Participações Ltda. da autorização da Pequena Central Hidrelétrica Cabeça de Boi, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.491/2008, localizada nos municípios de Nova Monte Verde e Alta Floresta, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
 
10. Processo: 48500.007257/2005-84. Assunto: Transferência à empresa Enel Brasil Participações Ltda. da autorização da Pequena Central Hidrelétrica da Fazenda, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.492/2008, localizada nos municípios de Nova Monte Verde e Alta Floresta, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
 
Os itens 11 a 18 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

11. Processo: 48500.005409/2010-98. Assunto: Alteração da potência instalada da Central Geradora Eólica Cristal, localizada no município de Bonito, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.004381/2011-52. Assunto: Alteração da potência instalada da Central Geradora Eólica Joana, localizada no município de Igaporã, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.005408/2010-43. Assunto: Alteração da potência instalada da Central Geradora Eólica Primavera, localizada no município de Morro do Chapeú, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.004384/2011-96. Assunto: Alteração da potência instalada da Central Geradora Eólica Tacaicó, localizada no município de Tacaratu, no estado da Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
15. Processo: 48500.004383/2011-41. Assunto: Alteração da potência instalada da Central Geradora Eólica Pedra do Gerônimo, localizada no município de Tacaratu, no estado da Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
16. Processo: 48500.005407/2010-07. Assunto: Alteração da potência instalada da Central Geradora Eólica São Judas, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
 
17. Processo: 48500.004382/2011-05. Assunto: Alteração da potência instalada da Central Geradora Eólica Pau Ferro, localizada no município de Tacaratu, no estado da Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.004380/2011-16. Assunto: Alteração da potência instalada da Central Geradora Eólica Emiliana, localizada no município de Igaporã, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 19 e 20 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

19. Processo: 48500.001933/2013-32. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Ceará-Mirim II – Extremoz II, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
 
20. Processo: 48500.001930/2013-07. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão entre a Linha de Transmissão 230 kV João Câmara II – Extremoz II e a Subestação Ceará-Mirim II, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo: 48500.003012/2013-12. Assunto: Pleito da Jauru Transmissora de Energia Elétrica S.A. – JTE, de reconhecimento das datas de entrada em operação comercial, em separado, das instalações de transmissão do Contrato de Concessão nº 1/2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo: 48500.002841/2013-70. Assunto: Pleito da Rio Branco Transmissora de Energia S.A. – RBTE, de reconhecimento das datas de entrada em operação comercial das instalações de transmissão do Contrato de Concessão nº 22/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.006600/2011-38. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Autorizativa nº 3.417/2012, que declarou de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cidade Alta-Votorantim, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.003677/2013-18. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela empresa Porto do Pecém Geração de Energia S.A. em face da Decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que manteve a penalidade aplicada por meio do Termo de Notificação nº 100/2013, lavrado por insuficiência de lastro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo: 48500.003623/2013-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 6/2011, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa devido à ação fiscalizadora que teve o objetivo de verificar o cumprimento ao disposto nos Procedimentos de Distribuição – Prodist, no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras sorteadas para medições amostrais em 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo: 48500.003624/2013-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 11/2012, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa devido à fiscalização na sede da Concessionária, com o objetivo de auditar os programas de Universalização e Luz para Todos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.003622/2013-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 3/2010, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa devido a ação fiscalizadora eventual que teve o objetivo de avaliar as frequentes interrupções de energia elétrica às unidades consumidoras instaladas na Fazenda Jacuba, no município de Água Fria, estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo: 48500.006288/2012-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face do Auto de Infração nº 121/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por não ter a Concessionária fornecido documentos e informações pertinentes ao objeto de fiscalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
retor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo: 48500.002451/2013-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1.002/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em função de operação/manutenção das instalações de energia elétrica de forma inadequada, em face dos requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, evidenciado pelas falhas no processo de restabelecimento do Sistema Elétrico de Manaus quando do blecaute ocorrido em 11 de novembro de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo: 48500.004374/2012-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração nº 1.002/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização sobre a subvenção econômica concedida à Recorrente em razão da subclasse residencial baixa renda – referência 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

31. Processo: 48500.006660/2012-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa São Valentim Geração de Energia S.A. em face da homologação dos parâmetros para o cálculo da garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Macuco. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

32. Processo: 48500.004989/2012-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia – RGE em face do Despacho nº 1.631, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aprovou a Base de Remuneração da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
 
Por solicitação do Diretor Julião Silveira Coelho, os itens 33 e 34 serão redistribuídos por motivo de suspeição.  Os referidos itens serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

33. Processo nº 48500.001412/2010-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG em face do Auto de Infração nº 134/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização realizada por meio do monitoramento, em que foram constatadas transgressões aos limites mensais, trimestrais e anuais dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, relativos ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo nº 48500.005679/2012-61. Assunto: Pedido da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG para  celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC, referente à multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE no Auto de Infração nº 134/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
 
35. Processo: 48500.001763/2013-96. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa, em face do Despacho nº 1.689/2013, que decidiu negar provimento ao pedido formulado pela Recorrente para que lhe seja concedido regime excepcional de sanções durante o período de transição de titularidade para a Equatorial Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.