Fonte: ANEEL

Data da Reunião: 2 de julho de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.005893/2012-17. Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Homologatória nº 1.541/2013, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Copel Distribuição S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

2. Processo: 48500.005895/2012-14. Assunto: Alteração do Reajuste anual das tarifas da Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, a vigorar a partir de 24 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

3. Processo: 48500.002371/2013-44. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo, a vigorar a partir de 4 de julho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo: 48500.002366/2013-31. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantis – Celtins, a vigorar a partir de 4 de julho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.005905/2012-11. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-Dis, a vigorar a partir de 30 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

6. Processo: 48500.005875/2012-35. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, a vigorar a partir de 29 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

7. Processo: 48500.000110/2013-90. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

8. Processo: 48500.003220/2013-11. Assunto: Contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST na Região de Ijuí. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.001957/2013-91. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 19/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para alteração da Resolução Normativa nº 488/2012, que trata do estabelecimento das condições para universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica, referente à revisão dos planos de universalização da área rural. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

10. Processo: 48500.000400/2011-71. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 103/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais à proposta de alteração dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST, de Prestação de Serviços de Transmissão – CSPT e de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT, com vistas a tornar sem efeito as disposições que atribuem a responsabilidade pela indenização às concessionárias e permissionárias de distribuição dos valores pagos a título de ressarcimento de danos elétricos em unidades consumidoras, nos termos da Resolução Normativa n° 414/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

11. Processo: 48500.003900/2009-41. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 13/2013 instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 393/1998, que trata de procedimentos para realização de estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

12. Processo: 48500.004012/2011-60. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 57/2012, instituída com vistas a colher subsídios à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 279/2011, a qual estabelece os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

13. Processo: 48500.000764/2012-32. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais referentes à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá – Ceraçá, com vigência retroativa à 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo: 48500.000729/2012-13. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais referentes à Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletricidade de Gravatal – Cergral, bem como para o estabelecimento de parâmetros a serem observados no período de 2014 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo: 48500.000734/2012-26. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais referentes à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes – Cerpalo, com vigência a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.000735/2012-71. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais referentes à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller – Coopermila, com vigência a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.000732/2012-37. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais referentes à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda. – Cergal, com vigência a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.000763/2012-98. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais referentes à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior – Cerej, com vigência a partir de 31 de agosto de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.000733/2012-81. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais referentes à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense – Cersul, com vigência a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo: 48500.000737/2012-60. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais referentes à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa Pioneira de Eletrificação – Coopera, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

21. Processo: 48500.000739/2012-59. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais referentes à revisão tarifária periódica da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural – Coorsel, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

22. Processo: 48500.006049/2012-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Roraima – CERR em face do Auto de Infração nº 11/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária descumprido obrigações de natureza fiscal e previdenciária, no que se refere a envio de certidões negativas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.003799/2012-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 22/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio dos Balancetes Mensais Padronizados – BMPs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24.  Processo: 48500.005931/2012-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – Cocel em face do Auto de Infração nº 49/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por não ter a Recorrente enviado tempestivamente os Balancetes Mensais Padronizados – BMPs e a Prestação Anual de Contas – PAC, descumprindo assim, as instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.003361/2012-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 32/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária descumprido instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo: 48500.005053/2006-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 56/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização na área econômico-financeira e contábil. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27.  Processo: 48500.003748/2012-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE em face do Auto de Infração nº 11/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do Cumprimento dos limites dos índices de qualidade do teleatendimento Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupas – ICO, em relação às metas estabelecidas nas Resoluções Normativas nº 363/2009 e nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.003696/2009-68 e 48500.006823/2009-81 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A. em face dos Ofícios nº 2.541/2012 e 2.544/2012-emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que determinaram a execução da garantia de registro referente ao projeto básico das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Peixe Alt.C e Foz do Paraíso, respectivamente, ambas localizadas no rio Peixe, em Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
29. Processo: 48500.003572/2006-41, 48500.003569/2006-36 e 48500.003571/2006-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cotesa Geradora de Energia em face da decisão mediante a qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos homologou os parâmetros para cálculo da garantia física das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Aguti, São Valentim e São Sebastião. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

30. Processo: 48500.006594/2011-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresas SPE Usina de Energia Eólica Junco I S.A., Usina de Energia Eólica Junco II S.A., Usina de Energia Eólica Caiçara I S.A. e Usina de Energia Eólica Caiçara II S.A. em face do Oficio nº21/2013, mediante o qual a Comissão Especial de Licitação – CEL determinou a execução da Garantia de Participação da ICG Cruz, aportada como exigência do Edital da Chamada Pública nº 001/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

31. Processo: 48500.006301/2012-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista em face do Auto de Infração nº 324/TN 2036/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de prática de infrações de cunho econômico-financeiro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
32. Processo: 48500.006304/2012-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face do Auto de Infração nº 326/TN2037/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade multa em virtude de prática de infrações de cunho econômico-financeiro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
33. Processo: 48500.000014/2012-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Funil Energia S.A. em face do Despacho nº 2.618/2012, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que negou provimento ao requerimento apresentado pela Recorrente de desconsideração dos meses de janeiro, fevereiro, maio, junho, julho, setembro e outubro de 2010 e fevereiro, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2011 do cálculo de geração média da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Funil. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

34. Processo: 48500.004873/2010-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia Elétrica S.A – AmE em face do Despacho nº 1.105/2012, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA, referente ao enquadramento da unidade consumidora do Condomínio Edifício Botticelli. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo: 48500.006962/2007-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energia Livre Comercializadora de Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.075/2013, que revogou a autorização para o exercício da atividade de comercialização de energia elétrica concedida por meio do Despacho nº 3.553/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
 
36. Processo: 48500.006095/2012-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Despacho nº 1/2012-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de redução dos níveis tarifários prevista no artigo 14 da Resolução nº 223/2003. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

37. Processo: 48500.002991/2003-95. Assunto: Esclarecimento da decisão referente ao Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul em face do Despacho nº 1.387/2011, que indeferiu o pedido da empresa para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Santo Cristo, com 19.500 kW de capacidade instalada, localizada nos municípios de Capão Alto e Lages, no estado de Santa Catarina.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
38. Processo: 48500.002992/2003-58. Assunto: Esclarecimento da decisão referente ao Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A.- Eletrosul em face do Despacho no 1.387/2011, que indeferiu o pedido da empresa para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração das Pequena Central Hidrelétrica Coxilha Rica, com 18.000 kW de capacidade instalada, localizada no município de Lages, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

39. Processo: 48500.001614/2012-46. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Despacho nº 3.620/2012, mediante o qual se deu provimento parcial ao pedido de reclassificação do âmbito de acesso de distribuição para a Rede Básica do consumidor Votorantim Metais Zinco S.A. – Unidade Três Marias e se aplicou, de forma provisória, a metodologia de definição da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD aplicável a unidades consumidoras conectadas diretamente em subestação de Rede Básica em instalações de propriedade de transmissora classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
 
40. Processo: 48500.004013/2012-95. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Queiroz Galvão Energética S.A. em face do Despacho nº 2.510/2012, mediante o qual se negou provimento ao seu pedido de aplicação da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição para centrais geradoras – TUSDg homologada na Resolução Homologatória nº 1.270/2012 à Usina Hidrelétrica – UHE Jauru. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

41. Processo: 48500.004774/2011-66. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face da Resolução Homologatória nº 1.269/2012, que aprovou o reajuste anual de tarifas da Concessionária referente ao exercício de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
42. Processo: 48500.003254/2013-06. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Capitale Energia Comercializadora S.A. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que manteve as penalidades aplicadas por meio do Termo de Notificação nº 2.091/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
43. Processo: 48500.001969/2011-54. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela empresa Bioenergética Vale do Paracatu S.A. – Bevap em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que manteve as penalidades aplicadas por meio dos Termos de Notificação nº 1.183/2010, 1.310/2010, 1.507/2010 e 1.588/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

44. Processo: 48500.003143/2005-83. Assunto: Proposta de alteração do parágrafo único do art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa nº 273/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

45. Processo: 48500.000729/2010-51. Assunto: Análise da proposta de declaração de caducidade da concessão outorgada à CELG Distribuição S.A. – CELG-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

46. Processo: 48500.000888/2000-12. Assunto: Análise da proposta de declaração de caducidade da concessão outorgada à Companhia Energética de Roraima – CERR.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

47. Processo: 48500.002841/2013-70. Assunto: Análise do pleito da Rio Branco Transmissora de Energia S.A. do reconhecimento das datas de entrada em operação comercial das instalações de transmissão do Contrato de Concessão nº 22/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

48. Processo: 48500.003012/2013-12. Assunto: Análise do pleito da Jauru Transmissora de Energia Elétrica S.A. – JTE de reconhecimento das datas de entrada em operação comercial, em separado, das instalações de transmissão do Contrato de Concessão nº 1/2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

49. Processo: 48500.005550/2001-74. Assunto: Pedido de prorrogação do prazo da concessão da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Bicas, com potência instalada de 1.560 kW, outorgada à empresa OPM Empreendimentos Ltda., localizada no município de Mariana, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Relator Voto–Vista: Julião Silveira Coelho

50. Processo: 48500.003559/2009-23. Assunto: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa nº 1.975/2009, que outorgou à Anhanduí Açúcar e Álcool Ltda. a implantação e exploração da Usina Termelétrica Anhanduí, localizada no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

51. Processos: 48500.003556/2009-90 e 48500.003557/2009-34. Assunto: Proposta de revogação das Resoluções Autorizativas nº 1.970/2009 e 1.971/2009, que outorgaram à Companhia Brasileira de Energia Renovável – Brenco a implantação e exploração da Usina Termelétrica Paranaíba I e da Usina Termelétrica Paranaíba II, localizadas no município de Paranaíba, no estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Relator Voto-Vista: Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

52. Processo: 48500.001747/2008-36. Assunto: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa nº 1.978/2009, que outorgou à empresa Vale do Vacaria Açúcar e Álcool S.A. a implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Vale do Vacaria, localizada no município de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Relator Voto-Vista: Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

53. Processo: 27100.002566/1985-11. Assunto: Revogação das autorizações da Usina Termelétrica Atlas I e da Usina Termelétrica Atlas II, outorgadas à empresa Atlas Frigorífico S.A. por meio da Portaria MME nº 95/1986 e da Portaria MME 1.275/1988, respectivamente, localizadas no município de Santana do Araguaia, no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

54. Processo: 27100.000704/1988-25. Assunto: Desativação das Usinas Termelétricas Rio Madeira, Rio Branco I e Rio Branco II, outorgadas à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

55. Processo: 00000.702421/1980-45. Assunto: Prorrogação do prazo da Concessão da Usina Hidrelétrica Cachoeira, outorgada à Companhia Brasileira de Papel, por meio do Decreto nº 86.499/1981, localizada no município de Guarapuava, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

56. Processo: 48500.002109/2008-32. Assunto: Cobrança retroativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH referente às Usinas Hidrelétricas – UHEs Dourados, Agro Trafo, Alto Fêmeas e Baruíto. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

57. Processo: 48500.004380/2011-16. Assunto: Alteração da potência instalada da Central Geradora Eólica Emiliana, localizada no município de Igaporã, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

58. Processo: 48500.004382/2011-05. Assunto: Alteração da potência instalada da Central Geradora Eólica Pau Ferro, localizada no município de Tacaratu, no estado da Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

59. Processo: 48500.005407/2010-07. Assunto: Alteração da potência instalada da Central Geradora Eólica São Judas, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

60. Processo: 48500.004383/2011-41. Assunto: Alteração da potência instalada da Central Geradora Eólica Pedra do Gerônimo, localizada no município de Tacaratu, no estado da Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

61. Processo: 48500.004384/2011-96. Assunto: Alteração da potência instalada da Central Geradora Eólica Tacaicó, localizada no município de Tacaratu, no estado da Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
62. Processo: 48500.005408/2010-43. Assunto: Alteração da potência instalada da Central Geradora Eólica Primavera, localizada no município de Morro do Chapeú, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

63. Processo: 48500.004381/2011-52. Assunto: Alteração da potência instalada da Central Geradora Eólica Joana, localizada no município de Igaporã, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

64. Processo: 48500.005409/2010-98. Assunto: Alteração da potência instalada da Central Geradora Eólica Cristal, localizada no município de Bonito, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 65 a 74 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

65. Processo: 48500.006180/2011-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face do Despacho nº 489/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, que negou anuência ao oferecimento de recebíveis em garantia de financiamento para projeto de iluminação pública.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Relator Voto-Vista: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
66. Processo: 48500.005209/2012-05  Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo consumidor Zilli Transportes Ltda. em face do Despacho nº 117/2013, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, referente à cobrança por consumo não faturado, efetuada pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

67. Processo: 48500.006421/2012-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A., em face do Despacho nº 156/2013 emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, referente ao ressarcimento por danos elétricos causados em equipamentos eletroeletrônicos de propriedade do Sr. Heitor Leal Neto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

68. Processo: 48500.000936/2013-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema S.A. – EDEVP em face do Auto de Infração nº 387/TN2021/2010/2012, mediante o qual a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP aplicou penalidade de multa em virtude do descumprimento de metas dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

69. Processo: 48500.003488/2012-64. Assunto: Agravo interposto pelo Sr. Ivanildo Camilo Ferreira em face do Despacho nº 770/2013, mediante o qual não se conheceu do Recurso Administrativo contra o Despacho nº 2.622/2012, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

70. Processo: 48500.006600/2011-38. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Autorizativa nº 3.417/2012, que declarou de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, as áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cidade Alta-Votorantim, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

71. Processo: 48500.001930/2013-07. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de transmissão entre a Linha de Transmissão 230 kV João Câmara II – Extremoz II e a Subestação Ceará-Mirim II, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

72. Processo: 48500.002180/2013-82. Assunto: Pedido de autorização de rede particular para transporte público com tração elétrica para o Veículo Leve Sobre Trilho – VLT Cuiabá/Várzea Grande. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

73. Processos: 48500.003628/2013-85. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Porto Velho Transmissora de Energia S.A., Contrato de Concessão no 010/2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

74. Processos: 48500.000135/2013-93. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável:Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.